BOLETIM 37/94
3ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 596, de 26.08.94 (DOU de 29.08.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório CGST nº 152, de 26.08.94 (DOU de 15.08.94)

IMPOSTO DE RENDA

Portaria SUDAM nº 16.566, de 27.05.94 (DOU de 31.08.94)

PIS

Medida Provisória nº 597, de 26.08.94 (DOU de 29.08.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 69, de 25.08.94 (DOU de 29.08.94)

Ato Declaratório SRF nº 115, de 26.08.94 (DOU de 29.08.94)

Ato Declaratório SRF nº 116, de 29.08.94 (DOU de 30.08.94)

Ato Declaratório SRF nº 117, de 30.08.94 (DOU de 31.08.94)

Ato Declaratório SRF nº 118, de 30.08.94 (DOU de 31.08.94)

OUTROS TRIBUTOS

Instrução Normativa SRF nº 70, de 29.08.94 (DOU de 31.08.94)