BOLETIM 29/94
3ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 550, de 08.07.94 (DOU de 11.07.94)

PORTARIA MT Nº 366, de 23.06.94
(DOU de 27.06.94)  RETIFICAÇÃO no DOU de 07.07.94

PORTARIA DNC Nº 30, de 06.07.94 (DOU de 08.07.94)

RESOLUÇÃO BACEN Nº 2.090, de 06.07.94 (DOU de 07.07.94)

RESOLUÇÃO CNIG Nº 27, de 29.06.94 (DOU de 08.07.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA DPRF Nº 1, de 06.07.94 (DOU de 07.07.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

LEI Nº 8.909, de 06.07.94 (DOU de 07.07.94)

RESOLUÇÃO INSS Nº 216, de 30.06.94 (DOU de 08.07.94)

PORTARIA SSST Nº 8, de 04.07.94 (DOU de 08.07.94)

ICMS

CONVÊNIO ICMS 49/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 50/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 51/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 52/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 53/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 54/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 55/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 56/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 57/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 62/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 63/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 64/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 65/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 67/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 68/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 69/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 70/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 71/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 72/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 73/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 74/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 75/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 76/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 77/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 78/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 79/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 80/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 81/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 82/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 83/94 (DOU de 08.07.94)

CONVÊNIO ICMS 84/94 (DOU de 08.07.94)

AJUSTE SINIEF 02/94 (DOU de 08.07.94)

PROTOCOLO ICMS 9/94 (DOU de 08.07.94)

PROTOCOLO ICMS 10/94 (DOU de 08.07.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CGST Nº 139, de 08.07.94 (DOU de 11.07.94)

IPI

DECRETO Nº 1.178, de 04.07.94 (DOU de 05.07.94)

IMPOSTO DE RENDA

ATO DECLARATÓRIO CGST Nº 137, de 06.07.94 (DOU de 08.07.94)

ATO DECLARATÓRIO CGST Nº 138, de 06.07.94 (DOU de 08.07.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 53, de 08.07.94 (DOU de 12.07.94)

Ato Declaratório SRF nº 96, de 08.07.94 (DOU de 11.07.94)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 43, de 06.07.94 (DOU de 08.07.94)