BOLETIM 06/94
2ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria Interministerial nº 51, de 28.01.94 (DOU de 01.04.94)

Portaria nº 841, de 31.01.94 (DOU de 02.02.94)

Portaria Interministerial nº 2, de 1º.02.94 (DOU de 02.02.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Instrução NormativaNº 4, de 25.01.94 (DOU de 26.01.94)

IPI

Ato Declaratório (Normativo) nº 8, de 28.01.94 (DOU de 31.01.94)

IMPOSTO DE RENDA

Lei nº 8.848, de 28.01.94 (DOU de 29.01.94)

Lei nº 8.849, de 28.01.94 (DOU de 29.01.94)

Instrução Normativa nº 5, de 31.01.94 (DOU de 01.02.94)

Ato Declaratório (Normativo) nº 7, de 27.01.94 (DOU de 31.01.94)

Ato Declaratório nº 8, de 28.01.94 (DOU de 01.02.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Lei nº 8.847, de 28.01.94 (DOU de 29.01.94)

Lei nº 8.850, de 28.01.94 (DOU de 29.01.94)

Medida Provisória nº 419, de 28.01.94 (DOU de 29.01.94)

Instrução Normativa nº 3, de 24.01.94 (DOU de 26.01.94)

Ato Declaratório (Normativo) nº 6, de 25.01.94 (DOU de 27.01.94)

Ato Declaratório nº 7, de 25.01.94 (DOU de 26.01.94)

Ato Declaratório nº 08, de 26.01.94 (DOU de 27.01.94)

Ato Declaratório nº 09, de 26.01.94 (DOU de 27.01.94)

Ato Declaratório nº 11, de 31.01.94 (DOU de 01.02.94)