BOLETIM 01/94
1ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.748, de 09.12.93 (DOU de 10.12.93)

Decreto nº 1.007, de 13.12.93 (DOU de 14.12.93)

Instrução nº 202, de 06.12.93 (DOU de 13.12.93)

Resoluções, de 08.12.93 (DOU de 10.12.93)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 381, de 06.12.93 (DOU de 09.12.93)

Portaria nº 714, de 09.12.93 (DOU de 10.12.93)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa nº 98, de 10.12.93 (DOU de 13.12.93)

Ato Declaratório (Normativo) nº 39, de 08.12.93 (DOU de 10.12.93)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria nº 655, de 09.12.93 (DOU de 10.12.93)

Ato Declaratório nº 182, de 14.12.93 (DOU de 15.12.93)