Sumário

1. Introdução
2. Definição Legal
3. Saldo Credor da Correção Monetária
4. Lucro Inflacionário do Período de Apuração
5. Lucro Inflacionário Acumulado
6. Lucro Inflacionário Realizado
7. Média do Valor Contábil do Ativo Sujeito à Correção no Início e no Fim do Período de Apuração
8. Média do Saldo das Contas de Estoque de Imóveis
9. Baixa nos Saldos Iniciais do Ativo Sujeito à Correção
10. Quotas de Depreciação, Amortização e Exaustão do Período de Apuração
11. Lucros ou Dividendos de Participações Societárias Permanentes Recebidos no Período de Apuração
12. Realização Mínima no Período de Apuração
13. Lucro Inflacionário não Realizado
14. Tratamento do Lucro Inflacionário nas Sociedades Civis
15. Realização do Lucro Inflacionário nas Sociedades Civis
16. Capitalização do Lucro Inflacionário das Sociedades Civis
17. Incorporação, Fusão ou Cisão
18. Lucro Inflacionário e Atividade Incentivada
19. Tributação Favorecida

1. INTRODUÇÃO

A correção monetária do ativo permanente financiado com capital de terceiros corresponde a 500 e o encargo financeiro sobre esse capital corresponde a 300, resultando, portanto, num lucro inflacionário de 200.

Quando a correção monetária do ativo permanente financiado com recursos de terceiros é igual ou inferior à correção monetária do capital de terceiros que financiou as aplicações não existe lucro inflacionário.

2. DEFINIÇÃO LEGAL

Segundo o artigo 52 do Decreto-lei nº 1.598/77, constitui lucro inflacionário, em cada período, o saldo credor da conta de correção monetária, deduzido das variações monetárias passivas que excederem as ativas.

Essa definição foi alterada pelo Decreto-lei nº 2.341/87. De acordo com o artigo 21 do referido diploma legal, constitui lucro inflacionário, em cada período-base, o saldo credor da conta de correção monetária ajustado pela diminuição das variações monetárias e das receitas e despesas financeiras computadas no lucro líquido do período-base. Essa definição de lucro inflacionário foi mantida pela Lei nº 7.799, de 10.07.89, e consta também do Decreto nº 332, de 04.11.91. Essa definição foi incorporada ao artigo 416 do RIR/94.

Legislação vigente até 31.12.86

LIPB = SCCM - [ ( VMP - VMA) + (CMPP - CMPA) ]

onde:

LIPB = Lucro inflacionário do Período-Base

SCCM = Saldo Credor da Correção Monetária

VMP = Variação Monetária Passiva

VMA = Variação Monetária Ativa

CMPP = Correção Monetária Prefixada Passiva

CMPA = Correção Monetária Prefixada Ativa

Legislação vigente a partir de 01.01.87

LIPB = SCCM - [  (VMP + DF) - (VMA + RF) ]

onde:

LIPB = Lucro Inflacionário do Período-Base

SCCM = Saldo Credor da Correção Monetária

VMP = Variação Monetária Passiva

DF = Despesas Financeiras

RF = Receitas Financeiras

VMA = Variação Monetária Ativa

Além do lucro inflacionário, a legislação do imposto de renda criou também a figura do lucro inflacionário acumulado, que corresponde a soma do lucro inflacionário do período de apuração com o saldo do lucro inflacionário a tributar transferido do período de apuração anterior.

=

+

+

2.820 x 50% = 1.410

• Correção Monetária do Patrimônio Líquido:

600 x 50% = 300

• Saldo Credor da Correção Monetária:

1.410 - 300 = 1.110

• Lucro Inflacionário do Período de Apuração:

1.110 - [ (450 + 1.200) - (180 + 360) ]  = 0

No exemplo proposto, o lucro inflacionário do período de apuração é igual a zero, não havendo, neste caso, o que diferir para períodos de apuração subseqüentes. Da mesma forma, se o lucro inflacionário resultasse negativo não haveria nenhuma parcela a diferir a esse título.

2.820 x 50% = 1.410

• Correção Monetária do Patrimônio Líquido:

600 x 50% = 300

• Saldo Credor da Correção Monetária

1.410 - 300 = 1.110

• Lucro Inflacionário do Período de Apuração:

1.110 - [ (240 + 960) - (270 + 480) ] = 660

Neste exemplo, o lucro inflacionário do período de apuração é igual a 660. Este valor será excluído do lucro líquido do período na determinação do lucro real. Esta exclusão será feita na parte "A" do Livro de Apuração do Lucro Real.

3. SALDO CREDOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA

A conta de correção monetária apresenta saldo credor quando o valor do ativo corrigível for maior que o do patrimônio líquido e do passivo corrigível. Isso significa que parte do ativo é financiada com capital de terceiros.

Considerando-se que no período correspondente a UFIR sofreu uma variação de 50% (cinqüenta por cento), teremos um saldo credor de correção monetária de 1.110.

• Ativo Permanente:

2.820 x 50% = 1.410

• Patrimônio Líquido:

600 x 50% = 300

• Saldo Credor de Correção Monetária

1.410 - 300 = 1.110

O saldo credor da conta de correção monetária de 1.110 é computado no lucro líquido do período e, por conseguinte, na base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica.

4. LUCRO INFLACIONÁRIO DO PERÍODO DE APURAÇÃO

A figura do lucro inflacionário foi criada pelo Decreto-lei nº 1.598/77.

Após o advento do Plano Cruzado, instituído pelo Decreto-lei nº 2.284/86, tornou-se necessária a revogação do regime de correção monetária do balanço introduzido pelo Decreto-lei nº 1.598/77. Em julho de 1986, através do Decreto-lei nº 2.287/86, foi extinta a correção monetária do balanço e, com ela, deixava de existir também a figura do lucro inflacionário.

Com a reindexação da economia brasileira o Plano Cruzado "faliu" e ressurgiu, via Decreto-lei nº 2.341/87, o regime de correção monetária do balanço. Em outra tentativa, desta feita pela Lei nº 7.730/89, a sistemática de correção monetária foi revogada. Ela ressurgiu através da Lei nº 7.799/89.

A Lei nº 7.799/89, ao reintroduzir a sistemática de correção monetária do balanço, manteve a mesma definição de lucro inflacionário contida no Decreto-lei nº 2.341/87, ou seja, o ajuste do saldo credor da conta de correção monetária passou a ser feito pela diferença entre a soma das despesas financeiras com as variações monetárias passivas e a soma das receitas financeiras com as variações monetárias ativas. O Decreto nº 332/91, que regulamentou a Lei nº 8.200/91, manteve a definição de lucro inflacionário constante da Lei nº 7.799/89.

940.000 x 50% = 470.000

• Correção Monetária do Patrimônio Líquido:

200.000 x 50% = 100.000

• Saldo Credor da Correção Monetária:

470.000 - 100.000 = 370.000

• Lucro Inflacionário do Período:

Se as variações monetárias ativas somadas às receitas financeiras ultrapassarem as variações monetárias passivas somadas às despesas financeiras, o lucro inflacionário do período de apuração será igual ao saldo credor da conta de correção monetária, sem qualquer ajuste.

940.000 x 50% = 470.000

• Correção Monetária do Patrimônio Líquido:

200.000 x 50% = 100.000

• Saldo Credor da Correção Monetária:

470.000 - 100.000 = 370.000

• Lucro Inflacionário do Período:

5. LUCRO INFLACIONÁRIO ACUMULADO

Lucro inflacionário acumulado é a soma do lucro inflacionário do período de apuração (parcela diferível) com o lucro inflacionário diferido de períodos de apuração anteriores.

O lucro inflacionário diferido de períodos de apuração anteriores, controlado na parte "B" do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR, será corrigido monetariamente com base na variação da UFIR entre a data do balanço anterior e a data do balanço do período da correção.

Na parte "B" do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR os lançamentos serão efetuados da seguinte maneira:

6 . LUCRO INFLACIONÁRIO REALIZADO

Lucro inflacionário realizado é a parte do lucro inflacionário acumulado, controlado na parte "B" do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR, que deverá ser adicionado ao lucro líquido do período de apuração para efeito de determinação do lucro real.

A realização do lucro inflacionário ocorre, segundo o disposto no artigo 417 do RIR/94, da seguinte forma:

§ 1º - O lucro inflacionário realizado no período será calculado de acordo com as seguintes normas:

a) será determinada a relação percentual entre o valor dos bens e direitos do ativo sujeitos à correção monetária, realizados no período-base, e a soma dos seguintes valores:

2. a média do saldo das demais contas do ativo sujeitas a correção monetária (art. 396, inciso I, alíneas b, c, d, e e f) no início e no fim do período-base;

b) o valor dos bens e direitos do ativo sujeitos à correção monetária realizado no período-base será a soma dos seguintes valores:

5. os valores correspondentes às liquidações do saldo de cada conta de mútuo, ressalvada a parcela utilizada pela mutuante para aumento de capital da mutuária;

c) o montante do lucro inflacionário realizado no período-base será determinado mediante aplicação da percentagem de que trata a alínea "a" sobre o lucro inflacionário acumulado (art. 416, § 2º).

Nota: Para efeito de aplicação do artigo 417 retro transcrito, a partir do ano-calendário de 1993 o período-base a ser considerado é o mensal ou anual.

7. MÉDIA DO VALOR CONTÁBIL DO ATIVO SUJEITO À CORREÇÃO NO INÍCIO E NO FIM DO PERÍODO DE APURAÇÃO

A média do valor contábil do ativo sujeito à correção no início e no fim do período de apuração do imposto compreende as rubricas inseridas nos subgrupos investimentos, imobilizado e diferido, líquido de depreciação, amortização, exaustão e provisão para perdas na realização de investimentos, além de outras contas sujeitas à correção monetária de acordo com o artigo 396 do RIR/94.

O ativo sujeito à correção no fim do período de apuração do imposto será considerado após a correção monetária do balanço.

A média do valor contábil do ativo sujeito à correção no início e no fim do período de apuração corresponde a:

3.785.180,00 + 5.210.318,00 = 4.497.749,00
                        2

8. MÉDIA DO SALDO DAS CONTAS DE ESTOQUE DE IMÓVEIS

A média do saldo das contas de estoque de imóveis sujeitas à correção monetária compreende, a título exemplificativo, as seguintes rubricas inseridas no ativo circulante das empresas dedicadas a atividade de construção civil: imóveis para venda, construções em andamento etc.

9. BAIXA NOS SALDOS INICIAIS DO ATIVO SUJEITO À CORREÇÃO

Para efeito de realização do ativo sujeito à correção deverá ser considerado o valor contábil dos bens ou direitos até a data da baixa.

Entende-se por valor contábil o valor corrigido do bem menos a depreciação acumulada até a data em que se verificar a baixa.

10. QUOTAS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DO PERÍODO DE APURAÇÃO

As quotas de depreciação, amortização e exaustão contabilizadas no curso do período de apuração do imposto são incluídas no cálculo da realização do lucro inflacionário. Da mesma forma, as quotas de depreciação dos bens adquiridos no curso do período de apuração entram, também, no cálculo da realização do lucro inflacionário. O valor do encargo deve ser considerado sem a respectiva correção monetária.

11. LUCROS OU DIVIDENDOS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS PERMANENTES RECEBIDOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO

Os lucros ou dividendos, recebidos no período de apuração, de participações societárias registradas como investimento, sejam elas avaliadas pelo custo de aquisição ou pelo valor de patrimônio líquido, entram no cômputo do cálculo da realização do lucro inflacionário.

Os lucros e dividendos decorrentes de participações societárias são contabilizados na investidora da seguinte forma:

a) como receita não operacional, no caso de participação societária avaliada pelo custo de aquisição;

b) como redução do valor do investimento, no caso de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, adquirida até 6 (seis) meses antes da data do recebimento de lucros ou dividendos;

c) como redução do valor do investimento, no caso de participação societária avaliada pela equivalência patrimonial.

12. REALIZAÇÃO MÍNIMA NO PERÍODO DE APURAÇÃO

A partir do ano-calendário de 1993, até 31 de dezembro de 1994, a pessoa jurídica deverá considerar realizado mensalmente, no mínimo 1/240, ou o valor efetivamente realizado, nos termos da legislação em vigor, do lucro inflacionário acumulado, conforme dispõe o artigo 3º da Lei nº 8.541/92.

No caso de recolhimento do imposto de renda por estimativa deverá ser incluído na base de cálculo, no mínimo, 1/240 do lucro inflacionário acumulado.

As empresas optantes pela tributação com base no lucro presumido que possuirem saldo de lucro inflacionário anterior à opção, deverão tributar, mensalmente, o correspondente a 1/240 deste saldo.

A partir de 1º de janeiro de 1995, o valor mínimo a ser tributado, mensalmente, deverá ser o correspondente a 1/120 do lucro inflacionário acumulado.

A seguir, elaboramos um exemplo abordando a seguinte situação:

1º passo - cálculo do percentual de realização:

10.000.000,00 + 14.000.000,00 = 12.000.000,00
                          2

500.000,00 x 100% = 4,1667%
  12.000.000,00

9.000.000,00 x 4,1667% = 375.003,00

2º passo - realização mínima:

8.000.000,00 + 1.000.000,00 = 9.000.000,00

9.000.000,00 x 1/240 = 37.500,00

No confronto das memórias de cálculo inseridas nos 1º e 2º passos, a empresa deverá oferecer à tributação a importância de 375.003,00, observando, assim, o comando do parágrafo 4º do artigo 417 do RIR/94.

13. LUCRO INFLACIONÁRIO NÃO REALIZADO

O diferimento da tributação do lucro inflacionário não realizado é, portanto, uma faculdade que pode ser utilizada ou não pela pessoa jurídica.

Sobre a parcela do lucro inflacionário não realizado e cuja tributação está sendo diferida, a pessoa jurídica deve constituir a provisão para imposto de renda. Essa provisão deverá figurar no passivo exigível a longo prazo.

14. TRATAMENTO DO LUCRO INFLACIONÁRIO NAS SOCIEDADES CIVIS

Segundo dispõe o § 1º, do Decreto-lei nº 2.397/87, na apuração do lucro de cada período-base deve ser computado o saldo da conta transitória de correção monetária. Assim, em caso de saldo devedor da correção monetária do balanço, o lucro das sociedades civis é diminuído e, inversamente, no caso de saldo credor da correção monetária do balanço, o lucro dessas sociedades é aumentado. Ocorrendo a segunda hipótese, o lucro inflacionário apurado, desde que registrado em conta específica de patrimônio líquido na escrituração da sociedade, não será considerado como automaticamente distribuído.

O lucro inflacionário, registrado em conta específica de patrimônio líquido, será tributado na fonte e na declaração de rendimentos dos sócios da sociedade civil:

a) quando for distribuído, capitalizado ou utilizado para compensar prejuízos; e

b) à medida em que for sendo considerado realizado nos termos do artigo 22 do Decreto nº 332, de 04.11.91.

O lucro inflacionário do exercício é igual a:

1.200.000,00 - [ (300.000,00 + 200.000,00) - (180.000,00 + 150.000,00) ]

1.200.000,00 - [ (500.000,00 - 330.000,00) ]

1.200.000,00 - 170.000,00 = 1.030.000,00

O valor de CR$ 1.030.000,00, quando registrado em conta específica de patrimônio líquido, poderá ter a sua tributação diferida.

15. REALIZAÇÃO DO LUCRO INFLACIONÁRIO NAS SOCIEDADES CIVIS

De acordo com a letra "b", parágrafo 1º, do artigo 5º, do Decreto-lei nº 2.429/88, o lucro inflacionário registrado em conta de patrimônio líquido será tributado na fonte e na declaração de rendimentos dos sócios da sociedade civil à medida em que for sendo considerado realizado nos termos do artigo 22 do Decreto nº 332, de 04.11.91.

16. CAPITALIZAÇÃO DO LUCRO INFLACIONÁRIO DAS SOCIEDADES CIVIS

O lucro inflacionário classificado em conta específica de patrimônio líquido poderá ser capitalizado. A capitalização é uma das formas eleitas pela legislação do imposto de renda para a realização do lucro inflacionário. A capitalização do lucro inflacionário deve ser feita pelo valor líquido, isto é, sem o imposto de renda.

Imaginemos um lucro inflacionário de CR$ 1.000.000,00 e a alíquota do imposto de renda de 25% (vinte e cinco por cento).

Neste caso, o valor de capitalização do lucro inflacionário corresponde a CR$ 750.000,00.

O lançamento contábil será:

17. INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO

18. LUCRO INFLACIONÁRIO E ATIVIDADE INCENTIVADA

O lucro inflacionário correspondente ao exercício de atividade beneficiada com isenção ou redução do imposto de renda não pode ser objeto de diferimento.

O Parecer Normativo nº 29/80 fundamentou a questão afirmando que o diferimento da tributação do lucro inflacionário perde sua razão na mesma medida que o tributo dele decorrente deixa de ser exigido. Não há porque diferir a tributação daquilo de que não resulta tributo. É o que ocorre, total ou parcialmente, com o lucro inflacionário relativo à atividade incentivada.

Concluindo, o parecer esclarece que o lucro inflacionário relativo à atividade isenta, sendo ele mesmo isento, não pode, em conseqüência, ser objeto de diferimento.

1.800.000,00 x 40% = 720.000,00

• Lucro inflacionário do período correspondente às demais atividades

1.800.000,00 x 60% = 1.080.000,00

• Parcela diferível do lucro inflacionário do período correspondente à atividade com redução de 33,33%

720.000,00 x 66,67% = 480.024,00

19. TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

A pessoa jurídica, por opção, poderá oferecer à tributação o lucro inflacionário acumulado e o saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF existentes em 31/12/92, corrigidos monetariamente, mediante aplicação das seguintes alíquotas:

a) 20% sobre 1/120 do respectivo saldo;

b) 18% sobre 1/60 do respectivo saldo;

c) 15% sobre 1/36 do respectivo saldo;

d) 10% sobre 1/12 do respectivo saldo;

e) 5% em cota única.

A opção para pagamento do lucro inflacionário mediante utilização de uma das alíquotas acima deverá ser feita até 31/12/94.

O DARF será preenchido com o código 3320.

Ressalte-se que a opção deve ser feita de forma integrada, ou seja, em relação ao lucro inflacionário e ao saldo credor da diferença de correção monetária IPC/BTNF no mesmo momento.

Se a opção for feita, por exemplo, em 15.03.94, a pessoa jurídica deverá realizar o saldo do lucro inflacionário existente em 31.12.92 até 28.02.94.

DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO
Quota Mensal Referente Janeiro de 1994

As quotas de depreciação a serem registradas na escrituração como custo ou despesa operacional serão determinadas com base no Razão Auxiliar em UFIR diária, observadas as seguintes regras:

a) a quota mensal em UFIR diária será o produto da taxa mensal de depreciação sobre o valor do bem em UFIR diária;

b) o encargo em cruzeiros, a ser lançado na escrituração, será determinado mediante a multiplicação da quota mensal em UFIR diária pelo valor médio da UFIR diária no respectivo mês.

Conta: Máquinas e Equipamentos

• saldo em UFIR diária em 30/04/93: 54.785,5147
• taxa de depreciação: 10%

1º passo - determinação da quota mensal em UFIR diária:

54.785,5147 UFIR diária x 0,8333% = 456,5277 UFIR diária

2º passo - determinação do encargo a ser lançado na escrituração:

456,5277 UFIR diária x CR$ 220,36 = CR$ 100.600,44

De acordo com o Ato Declaratório Normativo CST nº 15/92 a atualização monetária mensal dos valores referentes a empréstimo compulsório sobre combustíveis e veículos será efetuada com observância dos mesmos critérios aplicáveis na atualização dos valores depositados em caderneta de poupança com data de aniversário no primeiro dia de cada mês.

Os valores controlados na parte "B" do Livro de Apuração de Lucro Real (LALUR) deverão ser atualizados mensalmente para fins de adição ou exclusão na parte "A" do mesmo livro.

Sumário

1. Décimo terceiro salário

2. Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos

3. Ganhos líquidos em renda variável

4. Rendimentos de aplicações financeiras

O formulário da declaração de rendimentos das pessoas físicas enumera no item 4 os seguintes rendimentos sujeitos à tributação exclusiva:

a) décimo terceiro salário;

b) ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;

c) ganhos líquidos em renda variável;

d) rendimentos de aplicações financeiras;

e) outros.

1. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

O imposto de renda incidente sobre o 13º salário é considerado como exclusivo na fonte. O valor a ser informado no item 04 corresponderá ao valor do 13º salário menos o imposto de renda.

2. GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS

O valor do ganho de capital na alienação de bens ou direitos a ser indicado no item 4 do formulário corresponderá ao valor do ganho auferido menos o imposto de renda.

3. GANHOS LÍQUIDOS EM RENDA VARIÁVEL

Este item refere-se aos ganhos líquidos em renda variável decorrentes das operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e asseme- lhados.

No item 4 do formulário será informado o ganho líquido menos o imposto de renda.

A pessoa física que apurou ganhos líquidos no mercado de renda variável deverá preencher o anexo "RESUMO DE APURAÇÃO DE GANHOS RENDA VARIÁVEL". O total do imposto apurado no referido resumo deverá ser transportado para a linha 32 da página 4 da Declaração de Ajuste Anual.

4. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

Os abatimentos sobre compras podem ocorrer por diversas razões. Entre as principais, podemos destacar as seguintes:

a) perda da qualidade da mercadoria ou produto;

b) mercadoria ou produto classificado fora das especificações técnicas exigidas;

c) atraso na entrega da mercadoria ou produto.

Exemplo:

Imaginemos que uma empresa comercial atacadista de gêneros alimentícios tenha adquirido 3 (três) toneladas de fubá e, no ato do recebimento, constata que 200 kg estão deteriorados.

O fato é comunicado ao fornecedor, que concede um abatimento proporcional sobre o valor da operação.

O estabelecimento vendedor, em relação às operações acima, poderá fazer os seguintes lançamentos: