BOLETIM 14/94
2ª Semana de Abril
IPI
FORNECIMENTO
DE MATERIAL BÉLICO
Isenção do Imposto
PAGAMENTO
DO IMPOSTO
Configuração
TRANSPORTE
SEM DOCUMENTAÇÃO REGULAR
Vedação
DECADÊNCIA
DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Prazo
ICMS - SC
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
LEGISLAÇÃO - SC
PORTARIA SPF/AUDT Nº 003/94 (DOE de 21/03/94)