BOLETIM 18/94
2ª Semana de Maio

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IPI

IMPORTAÇÃO
Aspectos Tributários

ICMS - RS

MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Normas Aplicáveis

FRUTAS FRESCAS, VERDURAS E HORTALIÇAS
Isenção do Imposto

LEGISLAÇÃO - RS

DECRETO Nº 35.193, de 15.04.94 (DOE de 18.04.94)

PORTARIA Nº 230 (DOE de 19.04.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 048/94, de 14.04.94 (DOE de 18.04.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 049/94, de 15.04.94 (DOE de 18.04.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 050/94, de 18.04.94 (DOE de 19.04.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 052/94, de 22.04.94 (DOE de 25.04.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 053/94, de 22.04.94 (DOE de 25.04.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 055/94, de 22.04.94 (DOE de 25.04.94)

 

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