BOLETIM 49/94
2ª Semana de Dezembro

EXPORTAÇÃO

EXPORTAÇÃO DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS
Normas Aplicáveis

ICMS - MS

ZONA FRANCA DE MANAUS
Tratamento Fiscal

EXPOSIÇÕES
Isenção

ATIVO IMOBILIZADO
Isenção

LEGISLAÇÃO - MS

LEI Nº 1.541, de 23.11.94 (DOE de 24.11.94)

LEI Nº 1.542, de 23.11.94 (DOE de 24.11.94)

LEGISLAÇÃO - MT

DECRETO Nº 5.237, de 10.11.94 (DOE de 10.11.94)

PORTARIA CIRCULAR Nº 131/94 – SEFAZ (DOE de 11.11.94)