BOLETIM 12/94
4ª Semana de Março
IPI
AQUISIÇÃO
DE PRODUTOS DE COMERCIANTES ATACADISTAS
Crédito do Imposto
DEVOLUÇÃO
DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES
Modelos e Procedimentos
BENEFÍCIO
FISCAL CONDICIONAL
Descumprimento
ICMS - MS
EXPORTADORAS
DE SERVIÇOS
Isenção
LOCAL DO
FATO GERADOR
Operações com Mercadorias
LEGISLAÇÃO - MS
DECRETO Nº 7.686, de 11.03.94 (DOE de 14.03.94)
DECRETO Nº 7.687, de 11.03.94 (DOE de 14.03.94)