Sumário

1. Transferências com suspensão do IPI
2. Transferências interestaduais destinadas a filial atacadista
3. Transferências internas destinadas a filial atacadista
4. Transferências destinadas a filial varejista
4.1 - Venda do produto por preço superior ao recebido
5. Determinação do preço corrente
5.1 - Exemplo de aplicação da média ponderada
6. Inexistência do preço de venda do destinatário ou do preço corrente
7. Códigos fiscais

1. TRANSFERÊNCIAS COM SUSPENSÃO DO IPI

De acordo com o artigo 36, inciso XVII, do RIPI/82, poderão sair com suspensão do pagamento do imposto os produtos remetidos para industrialização ou comercialização, de um para outro estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, da mesma firma.

Não sendo aplicada a suspensão de que trata o referido dispositivo regulamentar, os estabelecimentos que realizarem transferências de produtos deverão observar os procedimentos indicados nos itens a seguir, para fins de determinação do valor tributável da operação.

2. TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DESTINADAS A FILIAL ATACADISTA

Nas transferências interestaduais destinadas a filial atacadista, considerar-se-á valor tributável o correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do preço de venda da filial atacadista (artigos 64, inciso I, do RIPI/82 e 15 da Lei nº 7.798/89).

3. TRANSFERÊNCIAS INTERNAS DESTINADAS A FILIAL ATACADISTA

Nas transferências internas destinadas a filial atacadista, o valor tributável do IPI não poderá ser inferior ao preço corrente do produto no mercado atacadista da praça do remetente (artigo 68, inciso I, letra "a", do RIPI/82).

4. TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A FILIAL VAREJISTA

No caso em que a filial destinatária dos produtos opere exclusivamente na venda a varejo, o valor tributável do IPI não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do preço de venda a consumidor, nem inferior ao preço corrente do produto no mercado atacadista da praça do remetente (artigo 68, inciso II, do RIPI/82).

4.1 - Venda do Produto por Preço Superior ao Recebido

Caso a filial varejista venda o produto recebido por preço superior àquele que serviu como valor tributável, este será reajustado com base no preço real de venda, que, acompanhado da respectiva demonstração, será comunicado ao remetente, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato, para efeito de débito do IPI, mediante emissão de nota fiscal complementar (artigos 68, § 1º, e 236, inciso IX, do RIPI/82).

5. DETERMINAÇÃO DO PREÇO CORRENTE

Nos casos previstos nos itens 3 e 4, para determinação do preço corrente do produto no mercado atacadista da praça do remetente, se existirem vários preços para um mesmo produto, o estabelecimento que realizar a transferência deverá considerar a média ponderada dos preços de cada produto, vigorantes no mês anterior ao da saída, ou, na sua falta, a correspondente ao mês imediatamente anterior (artigo 68, § 5º, do RIPI/82).

Para fins de aplicação da média ponderada, o Ato Declaratório (Normativo) CST nº 05/82 esclareceu que devem ser consideradas as vendas efetuadas pelos vários estabelecimentos atacadistas da mesma firma, localizados na mesma praça do estabelecimento remetente.

5.1 - Exemplo de Aplicação da Média Ponderada

Para um melhor entendimento da aplicação da média ponderada referida no item anterior, formulamos o seguinte exemplo:

- Estabelecimento transferiu, em julho/94, 500 unidades de um determinado produto;

- Supondo-se que no mês anterior (junho/94) te-nham sido vendidas 500 unidades desse mesmo produto, cujos preços tenham apresentados as seguintes variações:

700 unidades pelo preço total de R$ 400,00;

300 unidades pelo preço total de R$ 100,00;

500 unidades pelo preço total de R$ 500,00;

- Para determinação da média ponderada, soma-se os preços totais relativos às vendas e divide-se o resultado pelo total das respectivas unidades vendidas, ou seja:

R$ 400,00 + R$ 100,00 + R$ 500,00= R$ 0,66
            700 + 300 + 500}

- Portanto, no mês de julho/94, o estabelecimento ao transferir as 500 unidades desse produto, deve ter considerado como valor tributável o equivalente a R$ 330,00 (R$ 0,66 x 500).

6. INEXISTÊNCIA DO PREÇO DE VENDA DO DESTINATÁRIO OU DO PREÇO CORRENTE

Inexistindo o preço de venda do destinatário (item 2) ou preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente (itens 3 e 4), será tomado por base (artigo 68, § 6º, do RIPI/82):

a) no caso de produto importado: o valor que serviu de base ao Imposto de Importação, acrescido desse tributo e demais elementos componentes do custo do produto, inclusive a margem de lucro normal;

b) no caso de produto nacional: o custo de fabricação, acrescido dos custos financeiros e dos de venda, administração e publicidade, bem como do seu lucro normal e das demais parcelas que devam ser adicionadas ao preço da operação, ainda que os produtos tenham sido recebidos de outro estabelecimento da mesma firma que os tenham industrializados.

7. CÓDIGOS FISCAIS

Nas operações de transferências examinadas nesta matéria, serão adotados os seguintes códigos fiscais, conforme o caso:

REMETENTE

5.21 - transferência interna de produção do estabelecimento;

6.21 - transferência interestadual de produção do estabelecimento;

5.22 - transferência interna de mercadorias recebidas ou adquiridas de terceiros;

6.22 - transferência interestadual de mercadorias recebidas ou adquiridas de terceiros.

DESTINATÁRIO

1.21 - transferência interna para industrialização;

2.21 - transferência interestadual para industrialização;

1.22 - transferência interna para comercialização;

2.22 - transferência interestadual para comercialização.

MODELO DE DOCUMENTO FISCAL EXCLUSIVO PARA FINS DIDÁTICOS

Observados apenas aspectos relativos ao IPI.

Obs.: Modelo de Nota Fiscal de Transferência Tributada (sem optar pela suspensão do imposto).

Sumário

1. Introdução
2. Nota Fiscal de Venda a Consumidor
3. Nota Fiscal - Resumo do Dia
4. Valor Tributável
5. Estabelecimentos Varejistas do Importador
6. Modelo da Nota Fiscal - Resumo do Dia

1. INTRODUÇÃO

Examinaremos nesta matéria os procedimentos fiscais nas vendas a varejo no estabelecimento industrial. Para tanto, os artigos 237 e 392, inciso VI, do Regulamento do IPI, consideram seção de varejo de um estabelecimento industrial a dependência interna destinada a vendas de mercadorias para consumidor, desde que isolada da seção de fabricação e com perfeita distinção e controle dos produtos saídos de cada setor de fabricação.

2. NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

As vendas das mercadorias na seção de venda a varejo do estabelecimento industrial serão acobertadas pela Nota Fiscal de Venda a Consumidor, observada a legislação estadual quanto às instruções para a sua emissão, inclusive quanto à possibilidade da sua substituição por outros documentos fiscais (Nota Fiscal Simplificada, Cupom Fiscal ou Cupom PDV).

3. NOTA FISCAL - RESUMO DO DIA

O contribuinte poderá emitir uma única nota fiscal (modelo 1), de subsérie distinta, no final do dia, para os produtos de uma mesma classificação fiscal vendidos na seção de varejo (artigo 237 do RIPI). Com esse procedimento, evita-se a emissão de uma nota fiscal (modelo 1) para cada venda realizada na seção de varejo, passando as respectivas operações a serem acobertadas pela Nota Fiscal de Venda a Cosumidor, na forma do item 2 supra.

Assim, no final de cada dia, o contribuinte emitirá uma única nota fiscal (modelo 1) para todas as vendas realizadas na seção de varejo, em relação aos produtos de uma mesma classificação fiscal.

Na referida Nota Fiscal - Resumo Diário deverá constar a expressão: "Nota Emitida Exclusivamente para Uso Interno" (artigo 244, inciso IX, do RIPI).

4. VALOR TRIBUTÁVEL

Nas vendas realizadas na seção de varejo, o valor tributável do IPI não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do preço de venda a consumidor, nem ao preço corrente do produto no mercado atacadista da praça do remetente (artigo 68, inciso II, do RIPI).

Portanto, se o produto é vendido na seção de venda a varejo pelo preço de R$ 200,00 o valor tributável não poderá ser inferior a R$ 140,00 (70%), nem este valor (R$ 140,00) poderá ser inferior ao preço corrente do produto no mercado atacadista da praça do remetente.

5. ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DO IMPORTADOR

Os procedimentos examinados nesta matéria são igualmente conferidos aos estabelecimentos varejistas do importador, que receberem os produtos diretamente da repartição que os liberou (parágrafo único do artigo 237 do RIPI).

Sumário

1. Introdução
2. Alíquotas Internas
3. Alíquotas Interestaduais

1. INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988, no art. 155, deu competência aos Estados e ao Distrito Federal para fixar as alíquotas do ICMS nas operações internas, podendo serem seletivas em função da essencialidade das mercadorias e serviços, e o Senado Federal, através da Resolução nº 22 de 19.05.89, fixou as alíquotas do imposto nas operações e prestações interestaduais e de exportação.

Daremos, a seguir, em um quadro demonstrativo, as alíquotas com as respectivas mercadorias por Estado.

3. ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS

São aplicadas nas operações ou prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens e serviços a contribuintes de outros Estados.

As alíquotas a serem aplicadas são as seguintes:

a) 12% - em operações realizadas por contribuintes das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo, com destino a qualquer outro Estado;

b) 7% - em operações realizadas por contribuintes da Região Sul e Sudeste, quando o destinatário estiver localizado nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo;

PORTARIA CIRCULAR Nº 102/94
(DOE de 06.07.94)

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de JULHO de 1994.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 407 e 433 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.129 de 25 de julho de 1986, nos artigos 585, 586 e 589 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944 de 06 de outubro de 1989 e no artigo 1 da Lei Federal nº 8.383 de 30 de dezembro de 1991.

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,5618 (CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZOITO MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de JULHO de 1994,

RESOLVE:

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, será efetuado, a partir do mês de JULHO de 1994, de acordo com os coeficientes da tabela anexa.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso-UPFMT, para o mês de JULHO de 1994, será de R$ 7,26 (SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

Artigo 3º - O valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - TSE a ser cobrada no mês de JULHO de 1994, pela emissão de Documento Fiscal MODELO NF-3, Série Única será de R$ 1,05 (UM REAL E CINCO CENTAVOS) e o bloco de Nota Fiscal de Produtor Simples Remessa será de R$ 3,44 (TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).

Artigo 4º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de JULHO de 1994.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de julho de 1994.

Umberto Camilo Rodovalho
Secretário da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TABELAS

ACSR565 - TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: JULHO DE 1994
DATA DA EMISSÃO: 01/07/94

1 - PARA CALCULAR O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO SEU VENCIMENTO

PARA CALCULAR O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUINDO DE 1.000.

2 - NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

BTN = CR$ 126,8621 UPF/MT = R$ 7,26 UFIR = R$ 0,5618

TSE = R$ 1,05 ÍNDICE MÉDIO (jan/94 A jun/94 = 4.143)

BLOCO NOTA FISCAL PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 3,44