........................................, menores impúberes, representados por sua mãe, ................................, (qualificação da genitora), residente e domiciliada na Rua/Avenida.........................................., vêm perante V. Exa., representada por seu advogado infra-assinado, propor:

em face de ................................................, (qualificação do genitor) residente e domiciliado na Rua/Avenida ....................................................., pelos motivos que passa a expor e a requerer:

Os requerentes são filhos do requerido como atesta certidões de nascimento em anexo.

A representante dos requerentes e o requerido foram casados por ............(período de tempo), sendo que desta união nasceram os requerentes. O requerido e a Sra............estão separados de fato há ...............(período de tempo), e, desde então, é a genitora quem está arcando com todas as despesas dos requerentes.

Desde o momento da separação de fato, o requerido não ajudou de forma alguma os requerentes, sendo que estes têm passado por muitas dificuldades, posto que necessitam de materiais escolares, vestuários, remédios e de uma boa alimentação, por estarem em fase de crescimento.

Desde a separação dos seus genitores, os requerentes estão morando com a mãe, pois dependem somente desta para sobreviverem dignamente.

Atualmente o requerido mora em ..................................

Deve-se ressaltar que, além de não mais sustentar financeiramente os filhos, o requerido sequer vai visitá-los, o que provoca uma grande infelicidade neste, posto que, a presença do pai é de suma importância para o desenvolvimento afetivo do filho.

De acordo com o Art. 1.694 do CC que diz: "Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação".

De acordo com o dispositivo constitucional Art.227, CF e do Art. 1566, IV, do Código Civil, os pais são responsáveis pelo sustento, guarda e educação dos filhos menores, não só durante a constância da vida em comum como também nos casos de dissolução desse convívio. Não há, todavia que se falar em pensão alimentícia enquanto perdurar a convivência familiar: o dever dos pais de prestar alimentos aos filhos surge com a separação (aqui entendida como fato de não mais residirem sob o mesmo teto), seja esta de direito ou de fato e dura até que a prole não mais necessite do benefício.

"Art. 227, CF: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

"Art.1566, IV, do Código Civil: São deveres de ambos os cônjuges: sustento, guarda e educação de ambos os filhos".

Pelo exposto, requer-se:

1. A fixação de alimentos provisórios no valor equivalente ......................... salários mínimos;

"Art. 4, Lei 5.478/68: Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita".

 

2. A citação do requerido no endereço supra mencionado para responder aos fatos e pedidos apresentados nesta ação, sob pena de revelia, além de confissão quanto a matéria de fato segundo procedimento da

 

"Art. 7, Lei nº 5.478/68: .......a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato".

 

3. A condenação do requerido ao pagamento em definitivo de pensão alimentícia aos seus filhos menores no valor de R$......................
4. A condenação do requerido ao pagamento das custas processuais, bem como aos honorários advocatícios.
5. Seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público,
6. A concessão da Justiça Gratuita por não possuírem os requerentes condições de custear o processo em prejuízo de seu sustento, conforme declaração em anexo.

"Art. 1, parágrafo 2, Lei 5.478/68: A parte que não estiver em condição de pagar as custas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família, gozará do benefício da gratuidade, por simples afirmativa dessas condições perante o juiz, sob pena de pagamento até o décuplo das custas processuais".

g)Protesta provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, especialmente testemunhais, documentais e periciais, bem como o depoimento pessoal do requerido.

Dá-se à causa o valor de R$ ........................

Termos em que

P. Deferimento

......................... ....., de ....................... de ..................

Advogado

OAB