EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA.......... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..................

 

...........................( QUALIFICAÇÃO), ................( NACIONALIDADE), menor impúbere, nascido em ............., neste ato representado por sua genitora ..........( QUALIFICAÇÃO), ............( NACIONALIDADE), .......( ESTADO CIVIL), ........( PROFISSÃO), portadora do RG nº......, ambos residentes e domiciliados nesta capital à Rua..............n.º....., bairro...., CEP..............., por seu advogado "In fine" assinado ( DOC 01), vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro art.4º da Lei 5.478/68, Lei n.º 8.560/92 e demais disposições aplicáveis à espécie, propor a seguinte:

 

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS

 

Em face de........(QUALIFICAÇÃO), ........( NACIONALIDADE), .......( PROFISSÃO), ..........( ESTADO CIVIL), portador do RG nº .......inscrito no CPF/MF n.º ...., residente e domiciliado à Rua........n.º ...bairro...., ....(CIDADE)-....( ESTADO), CEP........ , pelos motivos de fato e de direito que serão expostos:

 

 

I DOS FATOS

A representante do peticionário conheceu o requerido em ................( DATA OU ANO NO QUAL SE CONHECERAM A REPRESENTANTE E O REQUERIDO), em ........( LOCAL ONDE SE CONHCERAM A REPRESENTANTE E O REQUERIDO), iniciando com este um romance do qual resultou o nascimento do menor ora representado.

O requerente nasceu em ..... ( LOCAL) no dia ....de ... de ........( DATA) , como consta de sua certidão de nascimento n.º ......( DOC 02). O seu nascimento coincide com a época em que a requerente manteve o relacionamento amoroso, com o Réu, que logo depois de saber da gravidez não mais a procurou.

O requerido, absteve-se de prestar, à peticionária, quaisquer formas de assistência moral ou financeira, não obstante a permanente situação aflitiva em que esta se encontra até o momento e ainda disse que não registraria a criança em seu nome.

Para maior gravame da injustificável omissão do requerido, é certo que ele percebe considerável remuneração da empresa ..............., na qual trabalha ....anos, isto sem mencionar inúmeros bens de raiz que possui.

II DO DIREITO

Dispõe o art.4º da Lei 5.478/68 que:

"Art. 4º. Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.

Parágrafo único. Se se tratar de alimentos provisórios pedidos pelo cônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja entregue ao credor, mensalmente, parte da renda líquida dos bens comuns, administrados pelo devedor."

Estabelece, também, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo:

Em ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade entende-se admissível a fixação dos provisórios no curso da demanda se a demora no processamento da investigatória decorre de diligência requerida pelo alimentante e o alimentando encontra-se em situação aflitiva em virtude de ação de reintegração de posse movida pelo suposto pai, tudo aliado ao fato de haver fortes indícios no sentido da efetiva paternidade.

Ademais, a Constituição Federal assegura em seu artigo 5º, LXXIV:

"Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"

...

"LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;"

Estabelece ainda o Estatuto da Criança de do adolescente ( ECA) em seu art. 22:

Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

Especialmente, em virtude dos imperativos legais expostos entende-se cabível o pedido, no caso em tela, da fixação de alimentos provisórios com o, posterior, efetivo reconhecimento de paternidade.

 

III DO PEDIDO

Face a isto, o autor, neste ato representado por sua genitora requer:

  1. citação do requerido, para responder aos termos desta ação, sob pena de revelia;

  2. fixação de um pagamento mensal de.... (VALOR EXPRESSO), pelo requerido, à representante do peticionário, a título de pensão alimentícia provisória, a ser julgada definitiva;

c) intimação do requerido para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão;

d) intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público, para acompanhar a presente, até final;

e) efetuação, pelo Senhor Oficial de Justiça, das necessárias diligências, nos moldes do Art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil;

f) direito de usar o nome do requerido, com averbação deste no competente registro.

Requer a procedência da presente, para que produza os devidos efeitos, devendo o menor peticionário ser criado e educado pela mãe que ora o representa, condenando-se o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na proporção de.......% do valor da causa.

Dá-se o valor da causa R$: ...............................

 

Nestes termos

Pede deferimento.

 

 

............................,..........de..............de..................

 

 

 

..................................................................

ADVOGADO OAB N.º ...-...