DISTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO

que entre si celebram, de um lado, ............. LTDA., de outro, .............. LTDA. e, como anuente, .........S.A., na forma abaixo.




Por este instrumento particular, ........ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ......., nº ...., Distrito Industrial, ........., Estado de ......., e inscrita no CNPJ sob nº .............., neste ato representada por seu sócio, Sr. .........., portador da Carteira de Identidade nº .............., aqui denominada PRIMEIRA DISTRATANTE, ............ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº .............., com sede na rua .........., nº ....., ..... Estado de ..........., por seu sócio, Sr. ........., portador da Carteira de Identidade nº ........., doravante designada SEGUNDA DISTRATANTE e, ... S.A. -, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ..........., com sede no ........, Distrito Industrial, .............., Estado de ............., neste ato representada pelo Sr. .........., portador da Carteira de Identidade de Economista nº .........., doravante denominada ANUENTE, têm justo e acertado o presente DISTRATO, que se regerá pelas cláusulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto

Através deste instrumento tem-se por distratado o Contrato de Cessão de Direitos Para Quitação de Dívida, celebrado entre a PRIMEIRA DISTRATANTE e a SEGUNDA DISTRATANTE, em .... de .... de ............., pelo qual pactuou-se a cessão dos direitos de aquisição de ......, localizados nas dependências da ANUENTE.

CLÁUSULA SEGUNDA

Como decorrência desta avença ajustam os contratantes que a SEGUNDA DISTRATANTE não mais poderá retirar os tubos de aço especificados na Cláusula Primeira do estabelecimento da ANUENTE e, em consequência, ficará desobrigada de dar quitação às duplicatas relativas ao saldo devedor mencionado no Parágrafo Terceiro, da Cláusula Primeira do instrumento objeto deste distrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - Foro

Fica eleito o foro da Comarca de ........., Estado de ..........., para dirimir as questões oriundas deste Distrato, renunciado a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, assim, por estarem justas e acertadas, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
.............., ............... de ............ de .........

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PRIMEIRA DISTRATANTE
    
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SEGUNDA DISTRATANTE

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ANUENTE

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TESTEMUNHAS