.............................(Nome do Empregador), ..........................(Nacionalidade),..................(Profissão), ...........................(Estado Civil), ..........................(Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na .........................(Endereço Residencial), neste ato denominado EMPEGADOR.

De outro lado, na qualidade de EMPREGADA DOMÉSTICA,..............................(Nome da Empregada Doméstica),.................................(Nacionalidade), ..............................(Estado Civil), ..............(Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), .........................(Carteira de Trabalho n.º, série), residente e domiciliada na................................ (Endereço Residencial).

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas:

O presente tem como OBJETO, a prestação de serviços domésticos por parte da contratada, na residência do contratante, salvo se combinadas previamente viagens ou outros compromissos. Desta forma, aceita desde já a prestá-los em conformidade com suas condições pessoais e com as instruções do EMPREGADOR.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os serviços mencionados acima são inerentes à contratada, portanto não poderá transferir sua responsabilidade na execução, para outrem que não esteja previamente contratado.

"Art.1, da Lei 5.859, de 11.12.72: Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas...".

O presente contrato terá o lapso temporal de validade de ............. meses, a iniciar-se no dia ............, do mês ............... no ano de ............... e findar-se no dia ..............., do mês ............. no ano de ............., data a qual as partes combinarão a continuidade ou não dos serviços.

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica acordado também que haverá prazo de experiência que vigerá a partir da assinatura deste contrato e terá a duração de 90 (noventa) dias. Após este prazo o EMPREGADOR terá a faculdade de cumprir o disposto no caput. Tal faculdade também é inerente à EMPREGADA, assim, durante o prazo de experiência, a mesma poderá rescindi-lo.

O salário acordado entre as partes é de R$ ................ (Valor Expresso) mensais, a ser efetuado em dinheiro, até o quinto dia útil subseqüente ao mês trabalhado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os encargos com o pagamento das obrigações previdenciárias serão pagos pelo EMPREGADOR, bem como serão dados 2 (dois) vales-transporte por dia efetivamente trabalhado.

"Art. 4, Lei 5.859, de 11.12.72: Aos empregados domésticos são assegurados os benefícios e serviços da Lei Orgânica da Previdência Social, na qualidade de segurados obrigatórios". A referida lei é a Lei 8.213, de 24.07.91.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A EMPREGADA desde já concorda que, havendo negligência, imprudência e imperícia no trato com as coisas que possui contato na residência, será desde já compelida ao pagamento das despesas que causar.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Para efeito de pagamento, serão descontados os adiantamentos se porventura existirem.

As partes irão extinguir o presente contrato pelas causas explicitadas, bem como se houver insatisfação pela execução do serviço ou no recebimento do mesmo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso a EMPREGADA se manifeste a respeito do desejo de sair, proporcionará o prazo suficiente ao EMPREGADOR até que o mesmo contate uma empregada substituta.

PARÁGRAFO SEGUNDO: As infringências da legislação trabalhista que rege a função das empregadas facultarão ao EMPREGADOR realizar dispensa por JUSTA CAUSA.

Facultará ao EMPREGADOR convocação da EMPREGADA para realizar o acompanhamento em viagens e outros compromissos. Caso seja convocada, a mesma irá realizar os serviços inerentes à função, nos termos do presente contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO: O EMPREGADOR, não necessitando dos trabalhos da EMPREGADA poderá liberá-la para descanso, ou combinar o efetivo trabalho nos dias a serem previamente determinados.

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. E deve-se além do presente contrato, observar, também, o disposto no Artigo 7, XXXIV, parágrafo único, Constituição Federal.

As partes elegem o foro da cidade de ......................, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

"Art. 2, Decreto 71.885, de 09.03.73, parágrafo único: As divergências entre empregado e empregador doméstico, relativas a férias e anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, ressalvada a competência da Justiça do Trabalho, serão dirimidas pela Delegacia Regional do Trabalho".

Resta acordado que quaisquer infrações do disposto neste contrato, por parte da EMPREGADA, ficará a EMPREGADOR facultada a apresentar advertências, suspensão e/ou demissão, ressalvando-se fatos que justifiquem demissão imediata, como porte de armas, embriagues, furto, etc.

E, por estarem justas e convencionadas as partes, assinam o presente CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local, data e ano.

Empregador

Empregada

Testemunha 1

Testemunha 2

Reconhecimento de firma de todos