SUBSTITUIR PELO CONTRATO SOCIAL DE AGRO INDÚSTRIA DO JURÍDICO E DE SOCIETÁRIO

................................( nome completo), .......................(nacionalidade), natural de.........( cidade) estado do....................., ................estado civil (se casado indicar o regime de bens), nascido em......................(data de nascimento), ................(profissão),inscrito no CPF/MF sob o n.º .................,( CPF/MF, identidade n.º ...........................(carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira nacional de habilitação, indicando o seu número, órgão expedidor e Unidade Federativa onde foi emitida) residente e domiciliado na ...............................(endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e

CONTRATO SOCIAL DE AGROINDÚSTRIA

CLÁUSULA PRIMEIRA: : A sociedade girará sob o nome empresarial ............................. e terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). ( art. 997, II do Código Civil de 2002)

CLÁUSULA SEGUNDA: O objeto será ....................................................( Declaração precisa e detalhada das atividades a serem desenvolvidas, mencionando gênero e espécie.)

CLÁUSULA TERCEIRA: O capital social será de R$ ................................. reais dividido em .............. quotas de valor nominal R$ .............. ........... reais, integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios.....( A descrição do número de quotas deve ser feita de acordo com os art. 997, III, IV do Código Civil/2002e art. 1055, do CC/2002)

.................n.º de quotas............. R$....................

.............. n.º de quotas............. R$.....................(art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

CLÁUSULA QUARTA: A responsabilidade de ambos os sócios, na forma da legislação em vigor, será limitada a importância total do capital social.

CLÁUSULA QUINTA: A sociedade estará sujeita a todos os registros e regulamentações a que estiver obrigada, seja na área de Vigilância Sanitária de seu Estado, seja em órgãos da Administração Pública Federal, principalmente junto ao Ministério da Agricultura.

CLÁUSLA SEXTA: A administração da sociedade caberá ...........( INDICAR A QUEM CABERÁ A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE) a quem fica autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, utilizá-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações as quais sejam em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro sócio.

Indicar o prazo de gestão, se determinado.

O contrato pode estabelecer a designação de administrador NÃO sócio

CLÁUSULA SÉTIMA: Os sócios terão direito a uma retirada a título de pro-labore, que será estipulada de comum acordo entre ambos, mas dentro dos limites estabelecidos pela atual legislação em vigor do Imposto de Renda.

CLÁUSULA OITAVA: A sociedade iniciará suas atividades em ......................( data de início das atividades da sociedade) e seu prazo de duração é de........................( o prazo de duração pode ser determinado e indeterminado, no caso de determinado deve-se expressar no contrato a data em que as atividades da empresa encerrarão). (art. 997, II, CC/2002)

CLÁUSULA NONA : Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da Comarca de ...........

Qualquer cláusula facultativa desejada pode ser inserida no contrato social, desde que observados os dispositivos legais vigentes à espécie.

Pôr estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

LOCAL E DATA.

(Nome e assinatura do Sócio I )

(Nome e assinatura do Sócio II )

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Notas:

1 Este é um contrato entre pessoas físicas, no caso de um, ou de ambos os sócios serem pessoas jurídicas deve-se proceder da seguinte maneira:
PESSOA JURÍDICA: nome empresarial, endereço completo da sede, e se sediada no Brasil, NIRE (número de identificação do registro de empresas) ou número atribuído no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o n.º do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas); qualificação completa dos representantes da empresa no ato; (art.997, I, CC/2002)

2) No caso de Dissolução Parcial da Sociedade, seja por desligamento de um dos sócios (exclusão), ou por retirada voluntária, terá ele direito de receber o valor de suas quotas representativas do capital pelo correspondente valor patrimonial real.

No caso de não haver acordo ou estipulação em contrato sobre a forma e o prazo para o pagamento, a quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação.

Dispõe o artigo 1031 do Código Civil:

Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

§ 1^o O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.

§ 2^o A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário.