VENDEDOR: (nome do vendedor), nacionalidade, profissão, estado civil , Carteira de Identidade n.º......., inscrito no CPF/MF sob o n.º..................., residente e domiciliado na Rua...,Cidade, Estado.

COMPRADOR: (nome do comprador), nacionalidade, profissão, estado civil, Carteira de Identidade n.º........, inscrito no CPF/MF sob o n.º..............., residente e domiciliado na Rua............, Cidade, Estado, firmam o presente:

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE TELEFONE CELULAR

I - A transação de venda tem por objeto ............( descrição do objeto do contrato) decorrente do contrato da Companhia de Telefonia (se for celular mencionar N.º.:......) ,de propriedade do vendedor.

II - Fica convencionado entre as partes que o valor de compra e venda dos direitos, referentes ao TELEFONE CELULAR já mencionado, correspondente a quantia de R$........ pagos pelo comprador ao vendedor da seguinte forma ...........(estabelecer a forma de pagamento) no qual no final do pagamento o vendedor dará plena quitação ao comprador na assinatura deste contrato a serem pagos da seguinte forma........(descrever a espécie de pagamento).1

III - O recibo será emitido após o cumprimento do presente contrato.

IV - O VENDEDOR o qual afirma ser o legítimo proprietário do direito de uso do Telefone celular, declara que o mesmo se encontra livre de ônus para a venda e em perfeitas condições de uso.

V - Os atos aqui praticados obedecem as normas e regulamentos estabelecidos pela ANATEL.

VI - COMPRADOR ficará responsabilizado pelo pagamento de todos os débitos correspondentes a este Telefone Celular, neste momento alienado, até a data da efetiva transferência definitiva da assinatura junto a Companhia Telefônica.

  1. É de exclusiva responsabilidade do COMPRADOR estabelecer uma data para a transferencia definitiva em seu nome.

  2. Fica sob responsabilidade dos Contratantes, tanto do COMPRADOR como do VENDEDOR , o registro do presente contrato no CARTÓRIO DE OFÍCÍOS ESPECIAIS, assim como, solicitar a mudança de endereços para cobrança de tarifas mensais de uso deste canal.

NOTA: Sendo o uso do canal para fins de telefonia celular, e o Comprador estiver provido do aparelho, independentemente de marca ou modelo, o VENDEDOR deverá declarar que o aparelho foi conectado em conformidade com as normas legais previstas na Legislação aplicável ao serviço celular. O aparelho deverá estar em perfeitas condições de uso e sem nenhum defeito técnico.

VII - Ao COMPRADOR ficará garantido o serviço pelo prazo de...., que entrará em vigência a partir da data da compra, do lançamento da Nota Fiscal.

VIII - O COMPRADOR receberá do VENDEDOR procuração por instrumento público dando amplos e ilimitados poderes para representá-lo junto ao órgão competente, em conjunto ou separadamente, no que tange a transferência de direitos referentes a este canal de telefonia celular, para si ou para terceiros, podendo ingressar em juízo.

IX - O não pagamento do valor referido neste instrumento, gera o direito ao VENDEDOR de ingressar em juízo para receber os valores aqui contratados, bem como de emitir letra de câmbio contra o COMPRADOR, e levá-lo a protesto por falta de aceite ou de pagamento, com os devidos acréscimos decorrentes de prejuízos advindos do descumprimento deste contrato.

X- O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas deste contrato por parte do COMPRADOR resultará em multa contratual de ..............%.( mencionar a porcentagem) sobre o valor recebido e a devolução da importância paga pelo COMPRADOR.

XI – Os débitos provenientes deste canal, anteriores ao dia da compra, ficam sob responsabilidade do VENDEDOR.

XII - Estabelece-se o FORO DA COMARCA DE ......... . para dirimir quaisquer dúvidas advindas deste contrato.

 

 

LOCAL E DATA:

 

 

 

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VENDEDOR

 

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COMPRADOR