CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua, nº ,bairro, Cidade, Estado, ora denominado doador e (QUALIFICAÇÃO DO DONATÁRIO), brasileiro, profissão, Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua, nº ,bairro, Cidade, Estado, nesto ato denominado donatário , firmam o presente :

 

 

CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO

 

a ser regido pelos artigos 553 e 555 do Código Civil e pelas disposições a seguir transcritas

CLÁUSULA PRIMEIRA : O objeto do presente contrato é o bem imóvel de propriedade do doador, situado na rua ......., com as seguintes características : (descrição), livre de quaisquer ônus.

CLÁUSULA SEGUNDA : Após transferência do bem para sua propriedade, o donatário, deverá realizar ................... (descrição detalhada do encargo e da forma como deve ser executado), sob pena de rescisão do presente contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO : Se o donatário não cumprir o encargo, deverá desocupar o imóvel imediatamente, devolvendo-o no mesmo estado de conservação em que se encontrava anteriormente à assinatura do presente instrumento.



CLÁUSULA TERCEIRA : O donatário terá o prazo de ........ meses, contados da partir da assinatura do presente contrato, para o cumprimento do encargo.

CLÁUSULA QUARTA : O presente instrumento deverá ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.



CLÁUSULA QUINTA : As partes elegem o foro da Comarca ............., para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente contrato.


Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


LOCAL E DATA

 

DOADOR

DONATÁRIO

TESTEMUNHA 1

TESTEMUNHA 2

Fundamentação legal :

Art. 553. O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral.

Parágrafo único. Se desta última espécie for o encargo, o Ministério Público poderá exigir sua execução, depois da morte do doador, se este não tiver feito.

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.