OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
(ÂMBITO FEDERAL)

OUTUBRO DE 1998

02.10 (6ª feira)

INSS

Contribuições para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Recolhimento referente à competência setembro/98 (Portaria MPAS nº 1.435/94).

05.10 (2ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.9900 e 2402.90.0399 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente ao fato gerador ocorrido no 3º decêndio de setembro/98.
Código DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

05.10 (2ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF sobre as operações com ouro, referente ao período de 16 a 30 de setembro de 1998.( Lei nº 8033/90)
Código do DARF : 1351 .

06.10 (3ª feira)

SALÁRIOS

Salários do mês de setembro de 1998
Último dia para o pagamento dos salários do mês de setembro de 1998 (Lei nº 7.855/89).

07.10 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 27 de setembro a 03 de outubro de 1998
Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Tra balho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição.

07.10 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período 27 de setembro a 04 de outubro
Código do DARF : Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição.

07.10 (4ª feira)

FGTS

FGTS
Recolhimento da contribuição para o FGTS relativa à competência setembro de 1998.

09.10 (6ª feira)

IPI

Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente fato gerador ocorrido no 3º decêndio de setembro de 1998.
Código DARF: 1097

09.10 (6ª feira)

COFINS

COFINS - Faturamento
Último dia para recolhimento com base no faturamento do mês de setembro de 1998, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza.
Código DARF: 2172
Alíquota: 2%

09.10 (6ª feira)

COFINS

COFINS - Fabricante de Cigarros
Último dia para recolhimento com base nas vendas aos varejistas no mês de setembro de 1998.
Código DARF: 2172
Alíquota: 2% sobre 118% do preço de venda do cigarro no varejo.

09.10 (6ª feira)

GRPS

Guia de Recolhimento da Previdência Social
Último dia para a entrega, contra recibo, da cópia da GRPS, referente ao recolhimento do mês de setembro, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10).

13.10 (3ª feira)

SIMPLES

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devido sobre a receita bruta do mês de setembro/98, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).

13.10 (2ª feira)

DIPI -BEBIDAS

DIPI Mensal - Bebidas
Último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às operações ocorridas em setembro/98.

15.10 (5ª feira)

IR FONTE

Imposto de Renda na Fonte
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 04 a 10 de outubro de 1998.

Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: vide página 10.

15.10 (5ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 05 a 11 de outubro
Código do DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição.

15.10 (5ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.9900 e 2402.90.0399 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de outubro de 1998.
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

15.10 (5ª feira)

PIS/PASEP

PIS / PASEP
Último dia para recolhimento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro de 1998, nas seguintes modalidades:

PIS - Folha de Pagamento:
Código: 8301 - Alíquota: 1%.

PIS - Faturamento:
Código: 8109 - Alíquota: 0,65%.

PIS - Fabricante de Cigarros:
Código: 8109 - Alíquota: 0,65% sobre 1,38 do preço de venda no varejo.

PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas:
Código: 4574 - Alíquota: 0,75%.

PIS - Pessoa Jurídica Direito Público:
Código: 3703 - Alíquota: 1%.

15.10 (5ª feira)

INSS

Contribuições ao INSS (contribuinte individual)
Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais (carnês) referente à competência setembro/98.

15.10 (5ª feira)

MIN.TRAB.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões e demissões de empregados ocorridas no mês de setembro de 1998.

20.10 (3ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF sobre as operações com ouro referente ao período de 01 a 15 de outubro/98. (Lei nº 8.033/90).
Código DARF: 1351

20.10 (3ª feira)

IPI

Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente fato geradores ocorridos no 1º decêndio de outubro de 1998.
Código DARF: 1097

21.10 (4ª feira)

IR - FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 17 de outubro
Códigos do DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição.

21.10 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 12 a 18 de outubro /98.
Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição.

23.10 (6ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.9900 e 2402.90.0399 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente fato gerador ocorrido no 2º decêndio de outubro de 1998.
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

28.10 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 18 a 24 de outubro de 1998
Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição.

28.10 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 19 a 25 de outubro de 1998
Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição.

30.10 (6ª feira)

IPI

Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente fato gerador ocorrido no 2º decêndio de outubro de 1998.
Código DARF: 1097

30.10 (6ª feira)

IPI

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês setembro/98, das Microemptesas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2 da lei nº 9.493 de 10.09.97 ).
Códigos DARF:
- Bebidas : 0668
- Fumo : 1020
Demais Produtos: 1097

30.10 (6ª feira)

IRPF

Carnê-Leão
Último dia para recolhimento do imposto de renda pessoa física que receber de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital relativos ao mês de setembro de 1998.
Código DARF: 0190

30.10 (6ª feira)

IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS

Imposto de Renda sobre os Ganhos de Capital na Alienação de bens e direitos
Último dia para recolhimento do imposto de renda pessoa física que, durante o mês de setembro de 1998, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos.
Alíquota - 15%
Código DARF: 4600

30.10 (6ª feira)

IR - RENDA VARIÁVEL

Imposto de Renda sobre os Ganhos Liqüidos nas Aplicações de Renda Variável
Último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, do mês de setembro de 1998, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadoria, de futuro e assemelhados bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

30.10 (6ª feira)

IR - LUCRO INFLACIONÁRIO

Imposto de Renda sobre o Lucro Inflacionário
Último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada no mês de setembro/98, do lucro inflacionário acumulado e sobre o saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.

30.10 (6ª feira)

IRPJ TRIMESTRAL

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 3º Trimestre/98
Último dia para recolhimento da 1ª Quota ou Quota Única do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/98, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

30.10 (6ª feira)

CSL TRIMESTRAL

Contribuição Social Sobre o Lucro Devido no 3º Trimestre/98
Último dia para recolhimento da 1ª Quota ou Quota Única da contribuição social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/98, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

30.10 (6ª feira)

FINAM / FINOR / FUNRES - TRIMESTRAL

Incentivos Fiscais - FINAN/FINOR/FUNRES
Último dia para recolhimento da 1ª Quota ou Quota Única incentivo fiscal FINAN/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 3º trimestre/98.
Códigos DARF:
FINAM: 1825
FINOR: 1800
FUNRES: 1838

30.10 (6ª feira)

IRPJ - MENSAL

Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal por Estimativa
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a setembro de 1998.

30.10 (6ª feira)

CSL MENSAL

Contribuição Social sobre o Lucro - Recolhimento Mensal por Estimativa
Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro referente a setembro de 1998, calculada com base no lucro estimado.

30.10 (6ª feira)

FINAM, FINOR, FUNRES, MENSAL

Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM , FINOR, FUNRES, destinado a aplicação em projetos próprios, contida no IRPJ devido apurado em setembro/98 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa Códigos DARF:
- FINOR - estimativa - 6677
- FINAM - estimativa - 6692
- FUNRES - estimativa - 6704

30.10 (6ª feira)

C. SINDICAL

Contribuição Sindical Empregados
Último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos Empregados no mês de setembro, admitidos no mês de agosto.

30.10 (6ª feira)

CIPA

Anexo I da Cipa
Último dia para enviar à Delegacia Regional do Trabalho - DRT, o anexo I da Cipa.