OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
(ÂMBITO FEDERAL)

MARÇO DE 1999

02.03 (3ª feira)

INSS

Contribuições para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Recolhimento referente à competência fevereiro/99 (Portaria MPAS nº 1.435/94).

03.03 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 21 a 27 de fevereiro de 1999.
Código do DARF : Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição. 1351 .

03.03 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 21 a 27 de fevereiro de 1999.
Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Tra balho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição.
Nota: Nos locais onde o dia 02.11 não for feriado (Finados), o recolhimento deverá ocorrer no dia 04.11 (4º feira).

03.03 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF sobre as operações com ouro, referente ao período de 16 a 28 de fevereiro de 1999.( Lei nº 8033/90)
Código do DARF : 1351.

03.03 (4ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.9900 e 2402.90.0399 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente ao fato gerador ocorrido no 3º decêndio de fevereiro/99.
Código DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

05.03 (6ª feira)

SALÁRIOS

Salários do mês de fevereiro de 1999
Último dia para pagamento dos salários do mês de fevereiro de 1999 (Lei nº 7.855/89).

05.03 (6ª feira)

FGTS

FGTS
Recolhimento da contribuição para o FGTS relativa à competência fevereiro de 1999.

10.03 (4ª feira)

IPI

Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de fevereiro de 1999.
Código DARF: 1097

10.03 (4ª feira)

COFINS

COFINS - Faturamento
Último dia para recolhimento com base no faturamento do mês de fevereiro de 1999.
Código DARF: 2172 - Alíquota: 3%

10.03 (4ª feira)

COFINS

COFINS - Fabricamente de Cigarros
Último dia para recolhimento com base nas vendas aos varejistas no mês de fevereiro de 1999.
Código DARF: 2172 - Alíquota: 3% sobre 118% do preço de venda do cigarro no varejo

10.03 (4º feira)

GRPS

Guia de Recolhimento da Previdência social
Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GRPS, referente ao recolhimento do mês de fevereiro, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10).

10.03 (4ª feira)

SIMPLES

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devido sobre a receita bruta do mês de fevereiro/99, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).

10/03 (4ª feira)

DIPI -BEBIDAS

DIPI Mensal - Bebidas
Último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às operações ocorridas em fevereiro/99.

10.03 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 28 de fevereiro a 6 de março de 1999
Código do DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição.

10.03 (4ª feira)

IR FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 28 de fevereiro a 06 de março de 1999

Códigos DARF:
Vide página 10.

15.03 (2ª feira)

PIS/PASEP

PIS/PASEP
Último dia para recolhimento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de fevereiro de 1999, nas seguintes modalidades

PIS - Folha de Pagamento:
Código: 8301 - Alíquota: 1%

PIS - Faturamento
Código: 8109 - Alíquota: 0,65%

PIS - Fabricante de Cigarros:
Código: 8109 - Alíquota: 0,65% sobre 1,38 do preço de venda no varejo.

PIS - entidades Financeiras e Equiparadas:
Código: 4574 - Alíquota: 0,75%

PIS - Pessoa Jurídica Direito Público
Código: 3703 - Alíquota 1%

15.03 (2ª feira)

INSS

Contribuição ao INSS (contribuinte individual
Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais (GRCI) referentes à competência fevereiro de 1999.

15.03 (2ª feira)

MIN. TRAB.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação da admissão e demissões de empregados ocorridas no mês de fevereiro de 1999.

15.03 (2ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.9900 e 2402.90.0399 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de março de 1999.
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

17.03 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 07 a 13 de março de 1999.

Códigos DARF:
- Trabalho Asslariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: vide página 10

17.03 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 07 a 13 de março de 1999
Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição.

18.03 (5ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF sobre as operações com ouro referente ao período de 01 a 15 de março/99. (Lei nº 8.033/90).
Código DARF: 1351

19.03 (6ª feira)

IPI

Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente fato geradores ocorridos no 1º decêndio de março de 1999.
Código DARF: 1097: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição.

24.03 (4ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.9900 e 2402.90.0399 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente fato gerador ocorrido no 2º decêndio de março de 1999.
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

24.03 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 14 a 20 de março de 1999
Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição.

24.03 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 14 a 20 de março de 1999
Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição.

25.03 (5ª feira)

RAIS

Rais - Dsiquete, Fita Magnética, Formulário e Internet
Último dia para entrega das informações da Rais em disquete, fita magnética, formulário e Internet de empregadores com qualquer número de empregados, inclusive Rais Negativa

30.03 (3ª feira)

PROGRAMA BIENAL

Programa Bienal de Segurança e Medicina do Trabalho
Empresa optantes pelo serviço único de engenharia e medicina do trabalho estão obrigadas a elaborar e submeter a aprovação do DRT, até 30 de março, um programa bienal de segurança a medicina do trabalho a desenvolver.

31.03 (4ª feira)

PAT

Programa de Alimentação do Trabalhador
Último dia para apresentação e registro na Empresa Brasileira de correios e Telegrafos - ECT do formulário oficial para adesão ao PAT, para que tenha validade de 12 meses (01.01 a 31.01.99).

31.03 (4ª feira)

IPI

Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente fato gerador ocorrido no 2º decêndio de março de 1999.
Código DARF: 1097

31.03 (4ª feira)

IPI

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês fevereiro/99, das Microemptesas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2 da lei nº 9.493 de 10.09.97 ).
Códigos DARF:
- Bebidas : 0668
- Fumo : 1020
Demais Produtos: 1097

31.03 (4ª feira)

DIPI

Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados
Último dia para a entrega da DIPI referente ao ano-base 1998.

31.03 (4ª feira)

IRPF

Carnê-Leão
Último dia para recolhimento do imposto de renda pessoa física que receber de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital relativos ao mês de fevereiro de 1999.
Código DARF: 0190

31.03 (4ª feira)

IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS

Imposto de Renda sobre os Ganhos de Capital na Alienação de bens e direitos
Último dia para recolhimento do imposto de renda pessoa física que, durante o mês de fevereiro de 1999, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos.
Alíquota - 15%
Código DARF: 4600

31.03 (4ª feira)

IR - RENDA VARIÁVEL

Imposto de Renda sobre os Ganhos Liqüidos nas Aplicações de Renda Variável
Último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, do mês de fevereiro de 1999, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadoria, de futuro e assemelhados bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

31.03 (4ª feira)

IR - LUCRO INFLACIONÁRIO

Imposto de Renda sobre o Lucro Inflacionário
Último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada no mês de fevereiro/99, do lucro inflacionário acumulado e sobre o saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.

31.03 (4ª feira)

IRPJ TRIMESTRAL

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 4ª Trimestre/98
Último dia para recolhimento da 3ª Quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/98, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

31.03 (4ª feira)

CSL TRIMESTRAL

Contribuição Social Sobre o Lucro Devido no 4º Trimestre/98
Último dia para recolhimento da 3ª Quota da contribuição social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/98, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

31.03 (4ª feira)

FINAM / FINOR / FUNRES - TRIMESTRAL

Incentivos Fiscais - FINAN/FINOR/FUNRES
Último dia para recolhimento da 3ª Quota do incentivo fiscal FINAN/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/98.
Códigos DARF:
FINAM: 1825
FINOR: 1800
FUNRES: 1838

31.03 (4ª feira)

IRPJ - ESTIMATIVA

Pagamento do Saldo Apurado em 31.12.98
Último dia para recolhimento da quota única do saldo do IRPJ apurado por ocasião do levantamento do balanço anual em 31.12.98, pelas pessoas jurídicas que optarem pelo recolhimento por estimativa no ano-calendário de 1998.

31.03 (4ª feira)

CSSL - ESTIMATIVA

Pagamento do Saldo Apurado em 31.12.98
Último dia para recolhimento de quota única do saldo da contribuição social sobre o lucro apurado por ocasião do levantamento do balanço anual em 31.12.98, pelas pessoas jurídicas que optarem pelo recolhimento por estimativa no ano-calendário de 1998.

31.03 (4ª feira)

IRPJ - MENSAL

Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal por Estimativa
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a fevereiro de 1999.

31.03 (4ª feira)

CSL MENSAL

Contribuição Social sobre o Lucro - Recolhimento Mensal por Estimativa
Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro referente a fevereiro de 1999, calculada com base no lucro estimado.

31.03 (4ª feira)

FINAM, FINOR, FUNRES, MENSAL

Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM , FINOR, FUNRES, destinado a aplicação em projetos próprios, contida no IRPJ devido apurado em fevereiro/99 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa Códigos DARF:
- FINOR - estimativa - 6692
- FINAM - estimativa - 6677
- FUNRES - estimativa - 6704

31.03 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Asslariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 21 a 27 de março de 1999.