AGENDA TRIBUTÁRIA MINAS GERAIS
- CALENDÁRIO FISCAL -
- NOVEMBRO/2000 -

Operações e Prestações Realizadas em Outubro/2000
Período de Apuração e Prazo de Recolhimento do ICMS - RICMS, Art. 85 do RICMS

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CONTRIBUINTE/ATIVIDADE ECONÔMICA PERÍODO DE
APURAÇÃO
PRAZO DE RECOLHIMENTO
DATA DE VENCIMENTO DATA FINAL DE PAGTO.
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INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE, EXCETUADOS OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL   75% DIA02/11/2000
25% DIA08/11/2000
75% DIA 03/11/2000
25% DIA 08/11/2000
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO NA MODALIDADE DE TELEFONIA MENSAL
GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO  
BEBIDAS
FUMO
MENSAL 04/11/2000 06/11/2000
FRIGORÍFICO / ABATEDOR DE AVES E ANIMAIS MENSAL 20/11/2000 20/11/2000
LATICÍNIO, QDO PREPONDERAR SAÍDA DE QUEIJO, REQUEIJÃO, MANTEIGA E LEITE. MENSAL 20/11/2000 20/11/2000
OUTRAS INDÚSTRIAS MENSAL 15/11/2000 16/11/2000
C a

BEBIDAS, CIGARRO, FUMO EM FOLHA BENEFICIADO E ARTIGOS DE TABACARIA
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL

MENSAL 04/11/2000 06/11/2000
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M a
É c. OUTROS ATACADISTAS MENSAL 09/11/2000 09/11/2000
R   TODOS VAREJISTAS MENSAL 09/11/2000 09/11/2000
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TRANSPORTE MENSAL 09/11/2000 09/11/2000
TRANSPORTE AÉREO, EXCETO TÁXI AÉREO E CONGÊNERES (FUN. LEGAL: RICMS/96, ART. 85, • 8?, 1 e 2)   70% dia 10/11/00
30% dia 30/11/00
70% dia 10/11/00
30% dia 30/11/00
COMUNICAÇÃO (EXCETO TELEFONIA) MENSAL 04/11/2000 06/11/2000
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EXTRATOR DE SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL MENSAL 15/11/2000 16/11/2000
PRODUTOR RURAL (EXCETO NOS CASOS DO ART. 85, IV, "A", DO RICMS) MENSAL 25/11/2000 27/11/2000
CONAB / PGPM MENSAL 20/11/2000 20/11/2000
MICROEMPRESA (EXCETO COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES ARTESANAIS) (RICMS/96, art. 85, I, g.1 (Parte Geral)) MENSAL 24/11/2000 24/11/2000
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES ARTESANAIS) (RICMS/96, art. 85, I, g.1 e g.2 (Parte Geral)) MENSAL 24/11/2000 24/11/2000
COOPERATIVA DE PRODUTOS DE LEITE MENSAL 20/11/2000 20/11/2000
OUTRAS COOPERATIVAS MENSAL PRAZO PREVISTO PARA ATIVIDADE DESENVOLVIDA
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REMETENTE RESPONSÁVEL PRESTADOR
DE SERVIÇO, Art. 85, § 5º, 1, RICMS
MENSAL 09/11/2000 09/11/2000
DESTINATÁRIO RESPONSÁVEL, Art. 85, § 5º, 3, RICMS PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
ARTIGO 37 DO RICMS PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS, Art. 85, § 5º, 1, RICMS PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
DIFERIMENTO, Art. 85, § 5º, 4, RICMS PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS

NOTAS:
Fazer constar a data de vencimento no DAE e no DAPI.

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