TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS - INSS

- JULHO/99 -

Compe-
Tência**

Coefici-
ente da UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência**

Coefici-
ente da UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
Tência**

Coefici-
ente da UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
Tência**

Coefici-
ente da UFIR

Juros
%

Multa
%

JAN/88

0,00159719

 491,34

50

JAN/91

0,00167487

 450,38

10

JAN/94

0,00382673

 95,82

10

JAN/97

-

 60,46

10

FEV/88

0,00137677

 490,34

50

FEV/91

0,00167487

 418,21

10

FEV/94

0,00273928

 94,82

10

FEV/97

-

 58,82

10

MAR/88

0,00115424

 489,34

50

MAR/91

0,00167487

 388,18

10

MAR/94

0,00190716

 93,82

10

MAR/97

-

 57,16

10

ABR/88

0,00098002

 488,34

50

ABR/91

0,00167487

 358,66

10

ABR/94

0,00135020

 92,82

10

ABR/97

-

 55,58

10

MAI/88

0,00081990

 487,34

50

MAI/91

0,00167487

 330,24

10

MAI/94

0,00093628

 91,82

10

MAI/97

-

 53,97

10

JUN/88

0,00066103

 486,34

50

JUN/91

0,00167487

 302,82

10

JUN/94

0,00064727

 90,82

10

JUN/97

-

 52,37

10

JUL/88

0,00054787

 485,34

50

JUL/91

0,00167487

 275,90

10

JUL/94

1,69176112

 89,82

10

JUL/97

-

 50,78

10

AGO/88

0,00044182

 484,34

50

AGO/91

0,00167487

 247,54

40

AGO/94

1,61108426

 88,82

10

AGO/97

-

 49,19

10

SET/88

0,00034723

 483,34

50

SET/91

0,00167487

 216,17

40

SET/94

1,58528852

 87,82

10

SET/97

-

 74,52

10

OUT/88

0,00027359

 482,34

50

OUT/91

0,00167487

 180,96

40

OUT/94

1,55569384

 86,82

10

OUT/97

-

 44,48

10

NOV/88

0,00021233

 481,34

50

NOV/91

0,00167487

 142,01

40

NOV/94

1,51103052

 85,82

10

NOV/97

-

 41,51

10

DEZ/88

0,00021233

 480,34

50

DEZ/91

0,00167487

 120,82

10

DEZ/94

1,47775972

 84,82

10

DEZ/97

-

 38,44

10
               

13º

1,51103052

 85,82

10

13º

-

 41,51

10

JAN/89

0,21232724

 479,34

50

JAN/92

0,00133349

 119,82

10

JAN/95

-

 123,41

10

JAN/98

-

 36,71

10

FEV/89

0,20498241

 478,34

50

FEV/92

0,00105748

 118,,82

10

FEV/95

-

 120,81

10

FEV/98

-

 34,51

10

MAR/89

0,19318896

 477,34

50

MAR/92

0,00086658

 117,82

10

MAR/95

-

 116,55

10

MAR/98

-

 32,80

10

ABR/89

0,18004271

 476,34

50

ABR/92

0,00072317

 116,82

10

ABR/95

-

 112,30

10

ABR/98

-

 31,17

10

MAI/89

0,16376126

 475,34

50

MAI/92

0,00058581

 115,82

10

MAI/95

-

 108,26

10

MAI/98

-

 29,57

10

JUN/89

0,13118799

 474,34

50

JUN/92

0,00047222

 114,82

10

JUN/95

-

 104,24

10

JUN/98

-

 27,87

10

JUL/89

0,10187871

 473,34

50

JUL/92

0,00039271

 113,82

10

JUL/95

-

 100,40

10

JUL/98

-

 26,39

10

AGO/89

0,07877165

 472,34

50

AGO/92

0,00031892

 112,82

10

AGO/95

-

 97,08

10

AGO/98

-

 23,90

10

SET/89

0,05466369

 471,34

10

SET/92

0,00025859

 111,82

10

SET/95

-

 93,99

10

SET/98

-

 20,96

10

OUT/89

0,03951094

 470,34

10

OUT/92

0,00020608

 110,82

10

OUT/95

-

 91,11

10

OUT/98

-

 18,33

10

NOV/89

0,02726627

 469,34

10

NOV/92

0,00016660

 109,82

10

NOV/95

-

 88,33

10

NOV/98

-

 15,93

10

DEZ/89

0,01797005

 468,34

10

DEZ/92

0,00013491

 108,82

10

DEZ/95

-

 85,75

10

DEZ/98

-

 13,75

10
               

13º

 - 88,33

10

13º

-

 15,93

10
JAN/90 0,01084363 467,34 10 JAN/93 0,00010420 107,82 10 JAN/96 - 83,40 10 JAN/99 - 11,37 10
FEV/90 0,00635213 466,34 10 FEV/93 0,00008223 106,82 10 FEV/96 - 81,18 10 FEV/99 - 8,04 10
MAR/90 0,00509111 465,34 10 MAR/93 0,00006528 105,82 10 MAR/96 - 79,11 10 MAR/99 - 5,69 10
ABR/90 0,00509111 464,34 10 ABR/93 0,00005126 104,82 10 ABR/96 - 77,10 10 ABR/99 - 3,67 10
MAI/90 0,00483117 463,34 10 MAI/93 0,00003980 103,82 10 MAI/96 - 74,12 10 MAI/99 - 2,00 10
JUL/90 0,00397833 462,34 10 JUN/93 0,00003053 102,82 10 JUN/96 - 73,19 10 JUNH/99 - 2,00 7
JUN/90 0,00440760 461,34 10 JUL/93 0,00002337 101,82 10 JUL/96 - 71,22 10 JULH/99 - (*)100 4
AGO/90 0,00359780 460,34 10 AGO/93 0,01770538 100,82 10

AGO/96

 - 69,32 10        
SET/90 0,00318812 459,34 10 SET/93 0,01317523 99,,82 10 SET/96 - 67,46 10        
OUT/90 0,00280374 458,34 10 OUT/93 0,00974754 98,82 10 OUT/96 - 65,66 10        
NOV/90 0,00240361 457,34 10 NOV/93 0,00727961 97,82 10 NOV/96 - 63,86 10        
DEZ/90 0,00201337 456,34 10 DEZ/93 0,00532566 96,82 10 DEZ/96 - 62,13 10        
        13º 0,00613346 97,82 10 13º   63,86 10        

Obs.:  Aos juros constantes em todas as competências, exceto nos meses de junho e julho/99, deve ser somada a taxa referencial do SELIC do mês de julho, não divulgada até o momento da elaboração da tabela.

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:

- Empresas, equiparadas e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 04.11.98, exceto nos locais onde o dia 02.11. não for feriado (a partir do dia 03.11.98);
- Contribuintes individuais, a partir do dia 16.11.98.

(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.

(***) Redução da multa té a competência 03/97 (vide matéria cad. Trabalho e Previdência nº 39/98).

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