RONDÔNIA

Alíquotas

Operações/prestações

Fundamento Legal

9%

- Nas operações com ouro e pedras preciosas;

Art. 12, I, alínea ”a” Dec. nº 8.321/98

12%

Nas operações com as seguintes mercadorias:
• Animais vivos;
• Carnes e miúdos comestíveis frescos, resfriados, temperados ou congelados, de bovino, suíno, caprino, ovino, coelho e ave;
• Peixes frescos, resfriados ou congelados;
• Feijão;
• Farinha de mandioca;
• Sal de cozinha;
• Produtos hortifrutigranjeiros em estado natural;
• Água natural canalizada;
• Óleo de soja destinado ao consumo humano;
• Açúcar cristal;
• Farinha de trigo;
• Leite fresco, pasteurizado ou não;
• Fubá de milho;
• Prestações internas de serviço de transporte aéreo, observado o disposto na Seção I do Capítulo I do Título V e nos arts. 2º e 3º das Disposições Transitórias.

• 12% (doze por cento) nas operações ou prestações interestaduais quando o destinatário da mercadoria for contribuinte do imposto.

Art. 12, I, “a” Dec. nº 8.321/98

12%

17%

 De acordo com as classes e faixas de consumo de energia elétrica:
• classe residencial com consumo mensal de até 220 Kwh;
• classe industrial;
• classe rural.

Art. 12, I, alínea “e” Dec. nº 8.321/98

17,5%

Nos demais casos;

Art. 12, I, Alínea “f” do Dec. Nº 8.321/98
 alterações da Lei nº 3.699/15 (efeitos a partir de 20/03/2016)

20%

 De acordo com as classes e faixas de consumo de energia elétrica:
• Classe residencial com consumo mensal acima de 220 Kwh;
• Energia elétrica, nas demais classes.

Art. 12, I, Alínea “f” do Dec. Nº 8.321/98

25%

• Armas e munições, suas partes e acessórios;
• Perfumes e cosméticos, sendo assim considerados os produtos classificados nas seguintes posições da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH):
a) 3303 - Perfumes e água de colônia;
b) 3304 - Produtos de beleza ou de maquilagem, preparados e preparações para conservação e cuidados da pele (exceto medicamentos), preparações antissolares, bronzeadores e preparações para manicuro e pedicuro;
c) 3305 - Preparações capilares;
d) 3307 - Preparações para barbear (antes, durante e após), desodorantes corporais, preparações para banho, depilatórios, outros perfumes de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificadas e nem compreendidas em outras posições, desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes, excluídos os sabões de toucador (sabonetes).
• Embarcações de esporte e recreação;
• Gasolina de aviação; (a partir 20/03/16)
• Fogos de artifícios;
• Querosene de aviação;
• Óleo diesel;
• Serviços de comunicação, exceto os serviços de telefonia.

Art. 12, I, Alínea “d” do Dec. Nº 8.321/98

    26%

• Álcool carburante;
• Gasolina, exceto a de aviação.

Art. 12, I, alínea “c” Dec. nº 8.321/98 - alterações da Lei nº 3.699/15 (efeitos a partir de 20/03/2016)

29%

Nas operações com cerveja, exceto as não alcoólicas

 Art. 12, I, alínea “i” Dec. Nº 8.321/98 - alterações da Lei nº 3.699/15 (efeitos a partir de 20/03/2016)

32%

Nas operações com cigarros, charutos e tabacos;

Art. 12, I, alínea “g” do Decreto nº 8.321/98

35%

 
 Nos serviços de telefonia;

Art. 12, I, alíneas “d”; ”h” Dec. nº 8.321/98 -  alterações da Lei nº 3.699/15 (efeitos a partir de 20/03/2016)

37%

 Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;

Art. 12 Dec. Nº 8.321/98 -  alterações da Lei nº 3.699/15 (efeitos a partir de 20/03/2016)

4%

Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 13, DE 2012

• Na prestação de transporte aéreo interestadual;

Art. 1, IV, Dec. Nº 8.321/98