Tabela de vinculação de códigos das receitas tributárias do Distrito Federal

 

Seq.

Discriminação

DECLARAÇÃO

CÓDIGOS DE RECEITA

1

ICMS- Normal

Livro Fiscal Eletrônico - E360 -campo 15 (VL_14) - Valor total de "ICMS a recolher (12-13)"

1317

2

ICMS - Substituição Tributária nas Aquisições

Livro Fiscal Eletrônico - E360 - campo 16 (VL_15) - Valor total de "ICMS substituto pelas entradas"

1568

3

ICMS - Substituição Tributária dentro do DF

Livro Fiscal Eletrônico - E360 -campo 17 (VL_16) - Valor total de "ICMS substituto pelas saídas para o Estado"

1350

4

ICMS - Diferencial de Alíquota - Comercio Eletrônico - saída do DF

Livro Fiscal Eletrônico - E360 -campo 18 (VL_17) - Valor total de "Diferença de alíquotas do ICMS""

1551 (*)

5

ICMS - Importação

Livro fiscal eletrônico E360 - campo 19 (VL_18) Valor total de "ICMS da importação""

1325

6

ICMS - Substituição Tributária fora do DF

Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS-ST (GIA-ST) - "17 - Pagamentos Antecipados/por Operação"

10009-9 ou 1638

7

ICMS - Substituição Tributária fora do DF

Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS-ST (GIA-ST) - "21 - Total do ICMS a Recolher"

10004-8 ou 1635

8

Adicional/ICMS/ST-Fundo de Combate á Pobreza

Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS/ST (GIA-ST) - " xx - Valor do ICMS-ST FCP"

1558

9

ICMS NAO contribuinte outra UF por apuração

Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS/ST (GIA-ST) - "xx - Total do ICMS Devido à UF de Destino"

10011-0 ou 1577 (*)

10

ICMS Fundo de Combate áPobreza por apuração

Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS/ST (GIA-ST) - "xx - Total ICMS FCP"

10013-7 ou 1578 (*)

11

ICMS NAO contribuinte outra UF por operação

Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS/ST (GIA-ST) - "xx - Pagamentos Antecipados/por Operação"

10010-2 ou 1575 (*)

12

ISS - Normal

Livro Fiscal Eletrônico - B470 - campo 13 - "LValor total apurado do ISSQN a recolher (I - J - K )"

1708

13

ISS - Retenção, Substituição Tributária e Importação

Livro Fiscal Eletrônico - B470 - campo 14 - "MValor total do ISSQN substituto devido pelo tomador"

1732

14

ISS - Sociedade de Profissionais

Livro Fiscal Eletrônico - B500- campo 4 "VL_OR"

1711

15

FCP - ICMS Próprio

Livro Fiscal Eletrônico - somatório do campo 03 "VL_OR" dos Registros E350 com o campo 02 "COD_OR" preenchido com "006"

1557

16

FCP - ICMS ST

Livro Fiscal Eletrônico - somatório do campo 03 "VL_OR" dos Registros E350 com o campo 02 "COD_OR" preenchido com "007"

1558

17

FCP - DIFAL

Livro Fiscal Eletrônico - somatório do campo 03 "VL_OR" dos Registros E350 com o campo 02 "COD_OR" preenchido com "008"

1563

Observação: (*) recolhimentos da EC 87/15 (GNRE ou DAR).

Seq.

CÓDIGO/DESCRIÇÃO

ORIENTAÇÃO

1

ICMS - FEIRAS E EVENTOS

O recolhimento deve utilizar o código 1317

2

ICMS - TRANSPORTE

O contribuinte INSCRITO no CF/DF como TRANSPORTADOR que prestar serviço de transporte deve utilizar o código 1317.

 A prestação de serviço de transporte por prestador NÃO INSCRITO no CF/DF deve utilizar o código 1568. (Vide art. 9º-A da Portaria SEF 210/06)

3

ICMS - ENERGIA ELÉTRICA

O recolhimento deve utilizar o código 1317.

4

ICMS - COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS

O recolhimento deve utilizar o código 1317.

5

ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

O recolhimento deve utilizar o código 1317, em razão de o diferencial de alíquota compor o imposto normal na declaração via LFE.

6

ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - SIMPLES NACIONAL

O recolhimento deve utilizar o código 1317, em razão de o diferencial de alíquota compor o imposto normal na declaração via LFE.

7

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FRETE

O recolhimento deve utilizar o código 1568. (Vide art. 9-A da Portaria SEF 210/06).

8

ICMS - MERCADORIAS A VENDER NO DF

O recolhimento deve utilizar o código 1317.

9

ICMS - SAÍDA DE GRÃOS

O recolhimento deve utilizar o código 1317.

10

ICMS - DISTRIBUIÇÃO GLP

O recolhimento deve utilizar o código 1317.

11

ISS - SHOWS E EVENTOS

O recolhimento deve utilizar o código 1708, quanto à operação própria, e 1732 quando se tratar da prestação por terceiro.

12

ISS - RETENÇÃO POR RESPONSÁVEL - CONDOMÍNIOS

O recolhimento deve utilizar o código 1732.

13

ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O recolhimento deve utilizar o código 1732.

Fundamento legal: Instrução normativa SUREC nº 16/2017