Tabela de vinculação de códigos das receitas tributárias do Distrito Federal
Seq. |
Discriminação |
DECLARAÇÃO |
CÓDIGOS DE RECEITA |
---|---|---|---|
1 |
ICMS- Normal |
Livro Fiscal Eletrônico - E360 -campo 15 (VL_14) - Valor total de "ICMS a recolher (12-13)" |
1317 |
2 |
ICMS - Substituição Tributária nas Aquisições |
Livro Fiscal Eletrônico - E360 - campo 16 (VL_15) - Valor total de "ICMS substituto pelas entradas" |
1568 |
3 |
ICMS - Substituição Tributária dentro do DF |
Livro Fiscal Eletrônico - E360 -campo 17 (VL_16) - Valor total de "ICMS substituto pelas saídas para o Estado" |
1350 |
4 |
ICMS - Diferencial de Alíquota - Comercio Eletrônico - saída do DF |
Livro Fiscal Eletrônico - E360 -campo 18 (VL_17) - Valor total de "Diferença de alíquotas do ICMS"" |
1551 (*) |
5 |
ICMS - Importação |
Livro fiscal eletrônico E360 - campo 19 (VL_18) Valor total de "ICMS da importação"" |
1325 |
6 |
ICMS - Substituição Tributária fora do DF |
Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS-ST (GIA-ST) - "17 - Pagamentos Antecipados/por Operação" |
10009-9 ou 1638 |
7 |
ICMS - Substituição Tributária fora do DF |
Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS-ST (GIA-ST) - "21 - Total do ICMS a Recolher" |
10004-8 ou 1635 |
8 |
Adicional/ICMS/ST-Fundo de Combate á Pobreza |
Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS/ST (GIA-ST) - " xx - Valor do ICMS-ST FCP" |
1558 |
9 |
ICMS NAO contribuinte outra UF por apuração |
Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS/ST (GIA-ST) - "xx - Total do ICMS Devido à UF de Destino" |
10011-0 ou 1577 (*) |
10 |
ICMS Fundo de Combate áPobreza por apuração |
Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS/ST (GIA-ST) - "xx - Total ICMS FCP" |
10013-7 ou 1578 (*) |
11 |
ICMS NAO contribuinte outra UF por operação |
Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS/ST (GIA-ST) - "xx - Pagamentos Antecipados/por Operação" |
10010-2 ou 1575 (*) |
12 |
ISS - Normal |
Livro Fiscal Eletrônico - B470 - campo 13 - "LValor total apurado do ISSQN a recolher (I - J - K )" |
1708 |
13 |
ISS - Retenção, Substituição Tributária e Importação |
Livro Fiscal Eletrônico - B470 - campo 14 - "MValor total do ISSQN substituto devido pelo tomador" |
1732 |
14 |
ISS - Sociedade de Profissionais |
Livro Fiscal Eletrônico - B500- campo 4 "VL_OR" |
1711 |
15 |
FCP - ICMS Próprio |
Livro Fiscal Eletrônico - somatório do campo 03 "VL_OR" dos Registros E350 com o campo 02 "COD_OR" preenchido com "006" |
1557 |
16 |
FCP - ICMS ST |
Livro Fiscal Eletrônico - somatório do campo 03 "VL_OR" dos Registros E350 com o campo 02 "COD_OR" preenchido com "007" |
1558 |
17 |
FCP - DIFAL |
Livro Fiscal Eletrônico - somatório do campo 03 "VL_OR" dos Registros E350 com o campo 02 "COD_OR" preenchido com "008" |
1563 |
Observação: (*) recolhimentos da EC 87/15 (GNRE ou DAR).
Seq. |
CÓDIGO/DESCRIÇÃO |
ORIENTAÇÃO |
---|---|---|
1 |
ICMS - FEIRAS E EVENTOS |
O recolhimento deve utilizar o código 1317 |
2 |
ICMS - TRANSPORTE |
O contribuinte INSCRITO no CF/DF como TRANSPORTADOR que prestar serviço de transporte deve utilizar o código 1317. A prestação de serviço de transporte por prestador NÃO INSCRITO no CF/DF deve utilizar o código 1568. (Vide art. 9º-A da Portaria SEF 210/06) |
3 |
ICMS - ENERGIA ELÉTRICA |
O recolhimento deve utilizar o código 1317. |
4 |
ICMS - COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS |
O recolhimento deve utilizar o código 1317. |
5 |
ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA |
O recolhimento deve utilizar o código 1317, em razão de o diferencial de alíquota compor o imposto normal na declaração via LFE. |
6 |
ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - SIMPLES NACIONAL |
O recolhimento deve utilizar o código 1317, em razão de o diferencial de alíquota compor o imposto normal na declaração via LFE. |
7 |
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FRETE |
O recolhimento deve utilizar o código 1568. (Vide art. 9-A da Portaria SEF 210/06). |
8 |
ICMS - MERCADORIAS A VENDER NO DF |
O recolhimento deve utilizar o código 1317. |
9 |
ICMS - SAÍDA DE GRÃOS |
O recolhimento deve utilizar o código 1317. |
10 |
ICMS - DISTRIBUIÇÃO GLP |
O recolhimento deve utilizar o código 1317. |
11 |
ISS - SHOWS E EVENTOS |
O recolhimento deve utilizar o código 1708, quanto à operação própria, e 1732 quando se tratar da prestação por terceiro. |
12 |
ISS - RETENÇÃO POR RESPONSÁVEL - CONDOMÍNIOS |
O recolhimento deve utilizar o código 1732. |
13 |
ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
O recolhimento deve utilizar o código 1732. |
Fundamento legal: Instrução normativa SUREC nº 16/2017