ESPECIFICAÇÃO DE ATOS
INTEGRANTES DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS
PERTINENTES AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS E ATIVIDADES AFINS
(JUCERGS)
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ATOS |
PREÇO R$ |
| 01
- EMPRESÁRIO Inscrição (registro inicial); Alteração (até 4 vias) .............................................................................................. 01.1 - Por via adicional ....................................................................................................................................... |
R$
35,00 R$ 3,00 |
| 02
- SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social. ............................................... 02.1 - Por via adicional ..................................................................................................................................... |
R$ 60,00 |
| 03
- SOCIEDADES POR AÇÕES, EMPRESA PÚBLICA E EMPRESA ESTRANGEIRA Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembléia de Debêntures, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria. ............................................... 03.1 - Por via adicional....................................................... .............................................................................. |
R$ 150,00 |
| 04
- COOPERATIVA Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria. ....................................... ........................................................ 04.1 - Por via adicional...................................................................................................................................... |
R$ 50,00 |
| 05
- CONSÓRCIO E GRUPOS DE SOCIEDADES Registro, Alteração, Cancelamento................................................................................................................... 05.1 - Por via adicional...................................................................................................................................... |
R$ 150,00 R$ 3,00 |
| 06
- PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome empresarial de empresário, sociedades empresárias e cooperativa em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede.................... 06.1 - Por via adicional...................................................................................................................................... |
R$ 50,00 R$ 3,00 |
| 07
- DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE
EMPRESÁRIA/ EMPRESÁRIO/ SÓCIO/ LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR
DE ARMAZÉM GERAL Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados na Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de Armazém Geral, e outros atos............................................................................ 07.1 - Por via adicional....................................................... .............................................................................. |
R$ 30,00 |
| 08
- LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL 08.1 - Matrícula................................................................................................................................................ 08.2 - Pedido de Transferência de Matrícula .................................................................................................. 08.3 - Cancelamento de Matrícula................................................................................................................... 08.4 - Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial........................................ 08.5 - Nomeação "ad hoc" de Tradutor e Intérprete Comercial.......................................................................... |
R$ 150,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 80,00 |
| 09 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ..................................................................................................... | R$ 20,00 |
| 10 - RECURSO AO PLENÁRIO.................................................................................................................... | R$ 30,00 |
| 12
- CONSULTA A DOCUMENTOS E PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL Por empresa....................................................................................................................................................... |
R$ 20,00 |
| 13
- CERTIDÕES 13.1 - Certidão Simplificada............................................................................................................................... 13.1.1 - Por via Adicional.................................................................................................................................. 13.2 - Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado) 13.2.1 - Empresário........................................................................................................................................ 13.2.2 - Sociedades Empresárias, exceto as por ações................................................................................... 13.2.3 - Sociedades por Ações e Empresa Pública......................................................................................... 13.2.4 - Cooperativa DIR .............................................................................................................................. 13.3 - CERTIDÃO ESPECÍFICA .................................................................................................................. 13.3.1 - Por via adicional................................................................................................................................ |
R$ 20,00 R$ 5,00 R$ 3,00 R$ 10,00 R$ 25,00 R$ 10,00 R$ 25,00 R$ 5,00 |
| 14
- AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, SOCIEDADE
EMPRESÁRIA E DE LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM
GERAL. A autenticação dos livros de "Registro de Tradução", dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço. 14.1 - Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas ............. 14.2 - Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas.............................................. 14.3 - Microficha "COM" - por conjunto de até 100 microfichas..................................................................... |
R$ 10,00 R$ 10,00 R$ 10,00 |
| 15 - EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL................................................... | R$ 30,00 |
| 16
- TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO Serão cobrados por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas No caso de transformação, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior. |
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| 17
- REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES 17.1 - Escritura de Emissão de Debêntures..................................................................................................... 17.1.1 - Por via adicional............................................... ............................................................................... 17.2 - Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures.......................................................................... |
R$ 150,00 R$ 3,00 R$ 150,00 |
| 19
- INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial. 19.1 - Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD-ROM. 19.1.1 - Informações cadastrais do universo de empresas, contendo somente o nome da empresa e o endereço completo (preço por empresa - requisição mínima: 50 empresas): fornecimento através de etiquetas auto-adesivas..................................................... ....................................... fornecimento através de relatórios em papel................................................................................................... 19.1.2 -Informações cadastrais do universo de empresas (preço por empresa - requisição mínima: 50 empresas) fornecimento através de relatórios em papel ...................................................... ........................................... fornecimento através de meio magnético........................................................ ................................................ Disquetes 3½ polegadas ou fita DAT. Obs.: os disquetes e a fita DAT deverão ser fornecidos pelo requerente no ato do pedido, |
R$ 2,00 |