RONDÔNIA
CÓDIGOS DE RECEITAS

CÓDIGO

TIPO DE RECEITAS

TIPO DE DARE

1

3

5

6

7

8

1112 ICMS Indústria Normal X   X X    
1118 ICMS Indústria Importação X   X X    
1125 ICMS Indústria Exportação X   X X    
1131 ICMS Indústria Substituição tributária entrada X   X X    
1145 ICMS Indústria Substituição tributária - saída X   X X    
1154 ICMS Indústria Rondônia Simples MEE Faixa 1 X   X X    
1156 ICMS Indústria Rondônia Simples EPP Faixa 1 X   X X    
1158 ICMS Indústria Rondônia Simples EPP Faixa 2 X   X X    
               
1212 ICMS Comércio Normal X   X X    
1218 ICMS Comércio Importação X   X X    
1225 ICMS Comércio Exportação X   X X    
1231 ICMS Comércio Substituição tributária - entrada X   X X    
1245 ICMS Comércio Substituição tributária - saída X   X X    
1254 ICMS Comércio Rondônia Simples MEE Faixa 1 X   X X    
1256 ICMS Comércio Rondônia Simples EPP Faixa 1 X   X X    
1258 ICMS Comércio Rondônia Simples EPP Faixa 2 X   X X    
               
1311 ICMS Produto Primário Arroz X   X   X  
1312 ICMS Produto Primário Cacau X   X   X  
1313 ICMS Produto Primário Café X   X   X  
1314 ICMS Produto Primário Castanha X   X   X  
1315 ICMS Produto Primário Banana X   X   X  
1316 ICMS Produto Primário Feijão X   X   X  
1317 ICMS Produto Primário Milho X   X   X  
1318 ICMS Produto Primário Soja X   X   X  
1319 ICMS Produto Primário Outros X   X   X  
1321 ICMS Produto Primário Pecuária Bovinos X   X   X  
1322 ICMS Produto Primário Pecuária Suínos X   X   X  
1323 ICMS Produto Primário Pecuária Caprinos X   X   X  
1324 ICMS Produto Primário Pecuária Ovinos X   X   X  
1325 ICMS Produto Primário Pecuária Outros X   X   X  
1330 ICMS Produto Primário Piscicultura X   X   X  
1340 ICMS Produto Primário Avicultura X   X   X  
1351 ICMS Produto Primário Extr. Mineral Cassiterita X   X   X  
1352 ICMS Produto Primário Extr. Mineral Ouro X   X   X  
1353 ICMS Produto Primário Extr. Mineral Pedras preciosas X   X   X  
1354 ICMS Produto Primário Extr. Mineral Outros X   X   X  
1361 ICMS Produto Primário Extr. Vegetal Borracha X   X   X  
1362 ICMS Produto Primário Extr. Vegetal Madeira X   X   X  
1370 ICMS Outros produtos primários X   X   X  
1380 ICMS Produto Primário Importação X   X   X  
1390 ICMS Produto Primário Exportação X   X   X  
               
1414 ICMS Serviço de Transporte Cargas X   X X    
1426 ICMS Serviço de Transporte Passageiros X   X X    
1433 ICMS Serviço de Transporte Valores X   X X    
1448 ICMS Serviço de Transporte Outros X   X X    
1451 ICMS Serviço de Transporte Autônomo X   X   X  
               
1512 ICMS Combustível e Lubrificantes Normal X   X X    
1531 ICMS Combustível e Lubrificantes Substituição Tributária – Entrada X   X X    
1545 ICMS Combustível e Lubrificantes Substituição Tributária – saída X   X X    
               
1627 ICMS Serviço de Comunicação X   X X    
1635 ICMS Serviço de Energia elétrica X   X X    
1648 ICMS Termo de depósito X   X      
1658 ICMS Antecipado X   X X    
1659 ICMS Diferencial de Alíquota Rondônia Simples X   X X    
1660 ICMS Diferencial de Alíquota Uso e Consumo X   X X    
1661 ICMS Diferencial de Alíquota Ativo Permanente X   X X    
1662 ICMS Denúncia espontânea X   X X    
1663 ICMS Diferencial de Alíquota Entrada "R"' (*) X   X X    
1664 ICMS Diferencial de Alíquota Saída "R" (*) X   X X    
1665 ICMS Substituição Antecipada "R" (*) X   X X    
1666 ICMS Termo de Depósito Antecipado "R" (*) X   X X    
               
1712 ICMS Parcelamento de Imposto Declarado X   X      
1736 ICMS Parcelamento de Denúncia Espontânea X   X      
1742 ICMS Parcelamento Substituição Tributária – Entrada X   X      
1745 ICMS Parcelamento de Auto de Infração X   X      
1758 ICMS Parcelamento Antecipado(*) X   X      
1759 ICMS Parcelamento de AI Multa Acessaria "R". (*) X   X      
1760 ICMS Parcelamento Produtos Primários "R" (*) X   X      
1761 ICMS Parcelamento Industria"R" (*) X   X      
1762 ICMS Parcelamento Comércio"R" (*) X   X      
               
1812 ICMS Auto de Infração Fiscalização em Estabelecimentos X   X      
1819 ICMS Auto de Infração Fiscalização volante X   X      
1823 ICMS Auto de Infração Fiscalização em Posto Fiscal X   X      
1835 Multa por descumprimento de obrigação Acessória X   X      
1840 Auto de Infração de Multa por descumprimento de Obrigação Acessória X   X      
               
2120 IPVA           X
               
3112 ITCD X   X      
3226 Parcelamento ITCD X   X      
3341 Auto de Infração ITCD X   X      
3429 Parcelamento Auto de Infração ITCD X   X      
               
4112 Contribuição Melhoria X   X      
4226 Parcelamento Contribuição de Melhoria X   X      
               
5112 Divida Ativa ICMS (DECLARADO DENÚNCIA ESPONTÂNEA)     X   X  
5115 Divida Ativa Auto de Infração de ICMS X   X      
5119 Divida Ativa ICMS (DECL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA) ajuizado. X   X      
5122 Divida Ativa de Auto de Infração de ICMS ajuizado X   X      
5131 Parcelamento de Divida Ativa de ICMS (DECL. DEN.ESPONTÂNEA) não ajuizado X   X      
5134 Parcelamento de Divida Ativa de Auto de Infração ICMS não ajuizado X   X      
5143 Parcelamento de Divida Ativa de ICMS (DECL. DEN.ESPONTÂNEA) ajuizado X   X      
5144 Parcelamento de Divida Ativa de Auto de Infração de ICMS ajuizado X   X      
5314 Divida Ativa de ITCD X   X      
5327 Divida Ativa Auto de Infração de ITCD X   X      
5331 Divida Ativa de ITCD ajuizado X   X      
5339 Divida Ativa Auto de Infração ITCD ajuizado X   X      
5345 Parcelamento ITCD não ajuizado X   X      
5352 Parcelamento Auto de Infração de ITCD não ajuizado X   X      
5360 Parcelamento ITCD ajuizado X   X      
5368 Parcelamento Auto de Infração ITCD ajuizado X   X      
5412 Divida Ativa de Contribuição de Melhoria X   X      
5441 Divida Ativa Contribuição de Melhoria ajuizada X   X      
5456 Parcelamento Contribuição Melhoria não ajuizada X   X      
5463 Parcelamento Contribuição Melhoria ajuizada X   X      
5502 Dívida Ativa não Tributária X   X      
5510 Dívida Ativa não Tributária Custas Processuais Ajuizadas X   X      
5511 Dívida Ativa não Tributária Multa do Tribunal de Contas Ajuizada X   X      
5512 Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento Glosa TCR/RO Ajuizada X   X      
5513 Dívida Ativa não Tributária Saúde Ajuizada X   X      
5514 Dívida Ativa não Tributária Meio Ambiente Ajuizada X   X      
5515 Dívida Ativa não Tributária IDARON Ajuizada X   X      
5516 Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento TJ/RO X   X      
5602 PARC. Dívida Ativa não Tributária X   X      
5610 PARC. Dívida Ativa não Tributária Custas Processuais Ajuizadas X   X      
5611 PARC. Dívida Ativa não Tributária Multa do TCR Ajuizada X   X      
5612 PARC. Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento Glosa TCR Ajuizada X   X      
5613 PARC. Dívida Ativa não Tributária Saúde Ajuizada X   X      
5614 PARC. Dívida Ativa não Tributária Meio Ambinte Ajuizada X   X      
5615 PARC. Dívida Ativa não Tributária IDARON X   X      
5616 Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento TJ / RO X   X      
               
6120 Taxa de serviço da administração fazendária X   X   X  
6127 Taxa ambiental X   X   X  
6135 Taxa florestal X   X   X  
6146 Taxa de saúde pública X   X   X  
6152 Taxa de segurança pública X   X   X  
6164 Taxa de edição gráfica – imprensa oficial X   X   X  
6169 Taxa para aquisição de edital de licitação X   X   X  
6175 Taxa SETRAPS – bem estar do menor X   X   X  
6183 Taxa da Secretaria de educação e cultura X   X   X  
6187 Taxas outras taxas X   X   X  
6189 Taxa de combate a incêndios X   X   X  
6190 Taxa de serviços de bombeiros X   X   X  
               
6300 FIDER – Fundo de Desenvolvimento Industrial de Rondônia         X  
               
6301 FITHA – Fundo para a Infra-Estrutura de Transporte e Habitação         X  
               
7124 Receita patrimonial X   X   X  
7136 Receita industrial X   X   X  
7149 Receita de transporte rodoviário X   X   X  
7156 Receita de transporte hidroviário X   X   X  
7160 Receita de serviços hospitalares X   X   X  
7163 Receita de serviços de processamento de dados X   X   X  
7169 Multa da secretaria de saúde - SESAU X   X   X  
7180 Multas diversas X   X   X  
7185 Receitas de indenizações X   X   X  
7187 Receitas de restituição X   X   X  
7192 Alienação de mercadorias apreendidas X   X   X  
7213 Alienação de bens móveis X   X   X  
7225 Alienação de bens imóveis X   X   X  
7239 Outras receitas de capital X   X   X  
7245 Consignações diversas X   X   X  
7256 Cauções contratuais X   X   X  
7260 Devolução suprimento de fundos e diárias X   X   X  
7268 Outras receitas não especificadas X   X   X  
               
8010 IRRF de servidores do Estado X   X   X  
8025 IRRF de pessoa física não servidor X   X   X  
8036 IRRF de pessoa Jurídica X   X   X  
               
8101 JUCER - Atos de Empresário (Inscrição /Alteração/ Extinção)         X  
8102 JUCER - Via Adicional de Atos de Empresário.         X  
8103 Exceto as S/A.            
8104 JUCER - Via Adicional de Atos de Sociedade Empresária Exceto as S/A.            
8105 JUCER - Atos de Sociedade Por Ações e Empresa Pública.         X  
8106 JUCER - Via Adicional de Atos de Sociedade Por Ações e Empresa Pública.         X  
8107 JUCER - Atos de Cooperativas.         X  
8108 JUCER - Via Adicional de Atos de Cooperativas.         X  
8109 JUCER - Atos de Consórcio e Grupo de Sociedades.         X  
8110 JUCER - Via Adicional de Atos de Consórcio e Grupo de Sociedades.         X  
8111 JUCER - Atos de Proteção ao Nome Empresarial.         X  
8112 JUCER - Via Adicional de Atos de Proteção ao Nome Empresarial.         X  
8113 JUCER - Documentos de Arquivamento. Obrigatório ou de Interesse da Sociedade Empresária /Empresário /Sócio.         X  
8114 JUCER - Documentos de Interesse de Leiloeiro/Tradutor Público/Intérprete Comercial e Administrador de Armazém Geral.         X  
8115 JUCER - Via Adicional dos Documentos de Códigos 8113 e 8114.         X  
8116 JUCER - Atos de Leiloeiro/Tradutor. Público/Administrador de Armazém Geral.         X  
8117 JUCER - Pedido de Reconsideração.         X  
8118 JUCER - Recurso ao Plenário.         X  
8119 JUCER - Pesquisa de Nome Empresarial Idêntico ou Semelhante.         X  
8120 JUCER - Consulta a Documentos.         X  
8121 JUCER - Certidão Simplificada.         X  
8122 JUCER - Via Adicional de Certidão Simplificada.         X  
8123 JUCER - Adicional Por Entrega Via Postal da Certidão Simplificada.         X  
8124 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Empresário.         X  
8125 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Sociedades Empresárias Exceto as S/A.            
8126 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Sociedades Por Ações e Empresa Pública.         X  
8127 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Cooperativa.         X  
8128 JUCER - Adicional Por Entrega Via Postal de Certidão de Inteiro Teor.         X  
8129 JUCER - Certidão Específica.         X  
8130 JUCER - Via Adicional de Certidão Específica.         X  
8131 JUCER - Adicional Por Entrega Via Postal da Certidão Específica.         X  
8132 JUCER - Autenticação de Instrumentos de Escrituração de Empresario/ Sociedade Empresaria e de Leiloeiro/Tradutor Público/Administrador de Armazém Geral.         X  
8133 JUCER - Expedição de Carteira de Exercício Profissional.         X  
8134 JUCER - Atos de Transformação Incorporação Fusão e Cisão.            
8135 JUCER - Registro de Escritura de Emissão de Debêntures.         X  
8136 JUCER - Serviços Integrados Com Outras Juntas Comerciais.         X  
8137 JUCER - Informações do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis.         X  
8138 JUCER - Serviços de Divulgação.         X  
               
8156 JUCER - Código Reserva.         X  
8157 JUCER - Código Reserva.         X  
8158 JUCER - Código Reserva.         X  
8159 JUCER - Código Reserva.         X  
8165 JUCER - Código Reserva.         X  
8166 JUCER - Código Reserva.         X  
8167 JUCER - Código Reserva.         X  
8168 JUCER - Código Reserva.         X  
8171 JUCER - Código Reserva.         X  
8172 JUCER - Código Reserva.         X  
8173 JUCER - Código Reserva.         X  
8174 JUCER - Código Reserva.         X  
8175 JUCER - Código Reserva.         X  
8176 JUCER - Código Reserva.         X  
8177 JUCER - Código Reserva.         X  
8178 JUCER - Código Reserva.         X  
8179 JUCER - Código Reserva.         X  
8180 JUCER - Código Reserva.         X  
8181 JUCER - Código Reserva.         X  
8182 JUCER - Código Reserva.         X  
8183 JUCER - Código Reserva.         X  
8184 JUCER - Código Reserva.         X  
8185 JUCER - Código Reserva.         X  
8186 JUCER - Código Reserva.         X  
8187 JUCER - Código Reserva.         X  
8188 JUCER - Código Reserva.         X  
8189 JUCER - Código Reserva.         X  
8195 JUCER - Código Reserva.         X  
8196 JUCER - Código Reserva.         X  
8197 JUCER - Código Reserva.         X  
8198 JUCER - Código Reserva.         X  
8199 JUCER - Código Reserva.         X  
8201 JUCER - Código Reserva.         X  
8203 JUCER - Código Reserva.         X  
8205 JUCER - Código Reserva.         X  
8207 JUCER - Código Reserva.         X  
8210 JUCER - Código Reserva.         X  
8211 JUCER - Código Reserva.         X  
8212 JUCER - Código Reserva.         X  
8213 JUCER - Código Reserva.         X  
8214 JUCER - Código Reserva.         X  
8215 JUCER - Código Reserva.         X  
8216 JUCER - Código Reserva.         X  
8217 JUCER - Código Reserva.         X  
8218 JUCER - Código Reserva.         X  
8219 JUCER - Código Reserva.         X  
8220 JUCER - Código Reserva.         X  
8221 JUCER - Código Reserva.         X  
8222 JUCER - Código Reserva.         X  
8226 JUCER - Código Reserva.         X  
8227 JUCER - Código Reserva.         X  
8228 JUCER - Código Reserva.         X  
8231 JUCER - Código Reserva.         X  
8232 JUCER - Código Reserva.         X  
8233 JUCER - Código Reserva.         X  
8234 JUCER - Código Reserva.         X  
8235 JUCER - Código Reserva.         X  
8236 JUCER - Código Reserva.         X  
8237 JUCER - Código Reserva.         X  
8238 JUCER - Código Reserva.         X  
8241 JUCER - Código Reserva.         X  
8242 JUCER - Código Reserva.         X  
8243 JUCER - Código Reserva.         X  
8246 JUCER - Código Reserva.         X  

(*) Tabela em vigor a partir de 01.01.2005.