OBRIGAÇÕES
FISCAIS
ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL
DISTRITO FEDERAL
JANEIRO de 2005
05.01 (4ª feira)
ISS-DF
Substituição Tributária - Órgãos e Entidades da Administração do Distrito Federal e Administração Pública Federal
Último dia para o recolhimento do ISS retido por Substituição Tributária, que deverá ser recolhido no mês subseqüente ao da retenção, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Art. 43, II, do RISS/94).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Tintas e Vernizes
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria SEEP nº 593/94, e suas alterações; item 6 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Veículos Novos
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de Veículos Novos, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria SEFP nº 344/04 e item 5 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Farinha de Trigo
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de Farinha de Trigo, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria SEFP nº 420/03 e suas alterações; item 10 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Pneus e Câmeras-de-Ar
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de Pneumático, Câmera-de-ar e protetores de borracha, classificados nas posições 4011, 4013 e no código 4012.90.10 da NBM/SH, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria SEFP nº 189/97 e item 9 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Cigarros e Fumos
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria SEFP nº 274/94 e item 1 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Telhas e Caixas D'Água
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria SEFP nº 135/93 e item 7 do Cad. I do Anexo IV do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de produtos farmacêuticos, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria SEFP nº 596/94, e suas alterações; item 11 do Cad. I do Anexo IV do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Venda Porta-a-Porta
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de mercadorias destinadas a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria nº 386/99, art. 5º).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Disco Fonográfico e Fitas
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de disco fonográfico, fita virgem ou gravada, para reprodução ou gravação de som e de imagem, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria SEFP nº 447/97 e suas alterações).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Sorvetes
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de sorvetes, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria SEFP nº 568/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Motocicletas
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de veículos novos de duas rodas motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria SEFP nº 364/94, e suas alterações; item 8 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Filmes Fotográficos
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de Filme fotográfico e cinematográfico e "slide", referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria nº 865, de 20.12.2002, item 15 do Caderno 1 do Anexo IV do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Lâmina de Barbear, Isqueiro
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de lâmina de barbear, aparelho de barbear e isqueiro de bolso a gás, não recarregável (navalhas e aparelhos de barbear - aparelhos NCM 8212.20.10 e 9613.10.00), referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria nº 864, de 20.12.2002, item 16 do Caderno 1 do Anexo IV do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Lâmpadas Elétricas
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de lâmpada elétrica e eletrônica, classificadas nas posições 8539 e 8540, reator e "starter", classificados nas posições 8504.10.00 e 8536.50.90, respectivamente, todos da NCM, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria nº 866, de 20.12.2002, item 17 do Caderno 1 do Anexo IV do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Pilhas e Baterias Elétricas
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de pilhas e baterias elétricas classificadas na posição 8506 da NCM, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria nº 867, de 20.12.2002, item 18 do Caderno 1 do Anexo IV do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Ração Para Animais Domésticos
Último dia para o recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de Rações tipo "pet" para animais domésticos, classificadas na Posição 2309 da NBM/SH, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria nº 255, de 10.08.2004).
10.01 (2ª feira)
GIA-ST
GIA-ST
Último dia para apresentação da GIA-ST pelo contribuinte substituto, localizado em outra unidade da Federação, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da apuração do imposto, ainda que no período não haja operações sujeitas à Substituição Tributária, hipótese em que deverá ser apresentada a "GIA-ST Sem Movimento" (Art. 207, §§ 1º e 3º, do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Combustiveis e Lubrificantes
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria SEEP nº 404/99, Art. 6º).
10.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Cimento
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de cimento de qualquer espécie classificado na posição 2523 da NCM/SH, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Item 2 do Cad. I do Anexo IV do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS
ICMS-Normal Operações Com Combustíveis
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes sujeitos à apuração normal do ICMS das operações com petróleos e combustíveis líquidos ou gasosos, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Art. 74, V, do RICMS/97).
10.01 (2ª feira)
ICMS
ICMS-Normal, Estabelecimento Industrial e Produtor Rural, Exceto o Fabricante de Cimento, Inclusive o Diferencial de Alíquota Relativo às Aquisições Efetuadas no Período
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes sujeitos à apuração normal do ICMS dos estabelecimentos industriais e produtores rurais, exceto o fabricante de cimento, inclusive o diferencial de alíquotas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2004 (Art. 74, IV, e § 12 do Dec. nº 18.955/97, do RICMS/DF).
14.01 (6ª feira)
ARQUIVO MAGNÉTICO
Contribuintes do Distrito Federal
Último dia para os contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, apresentarem em qualquer agência da Secretaria de Fazenda e Planejamento ou transmitir via Internet arquivo magnético com registro fiscal de todas as operações efetuadas no mês imediatamente anterior (apresentação até o dia 15 (quinze) de cada mês) (Art. 8º, § 1º, da Portaria nº 790/97, alterada pela Portaria nº 243/2000).
17.01 (2ª feira)
ICMS-ST
ICMS-Substituição Tributária - Bebidas
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de cerveja, inclusive chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo, classificados nas posições 2201 a 2203 da NBM/SH, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Portaria SEFP nº 711/92 e item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97).
20.01 (5ª feira)
DMSP - DF
Declaração Mensal de Serviços Prestados - Contribuintes em Geral
Último dia para apresentação da Declaração Mensal de Serviços Prestados por todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS), ressalvados aqueles que estejam inscritos como Profissional Autônomo, Sociedade Uniprofissional, Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte (Portaria SEFP nº 202/97 e Decreto nº 24.272/2003).
Obs.: A DMSP poderá ser transmitida por meio eletrônico ou apresentada em meio magnético, desde que sejam utilizados layout ou programa de computador no padrão estabelecido pela Subsecretaria da Receita (Art. 65, § 2º, do RISS/94).
20.01 (5ª feira)
GIM - ICMS
Guia Informativa Mensal do ICMS
A GIM deve ser apresentada por todos os contribuintes do ICMS que não estejam inscritos como ambulante, feirante, produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial, Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte (Art. 205, § 2º, do RICMS/97, alterado pelo Decreto nº 24.271/03).
Obs.: A GIM poderá ser transmitida por meio eletrônico ou apresentada em meio magnético, desde que sejam utilizados layout ou programa de computador no padrão estabelecido pela Subsecretaria da Receita (Art. 205, § 2º, do RICMS/97).
20.01 (5ª feira)
DMSP - DF
Declaração Mensal de Serviços Prestados - Substituto Tributário
Último dia para apresentação da Declaração Mensal de Serviços Prestados por todos os contribuintes designados por Lei como Substitutos Tributários do ISS, constantes dos incisos III a XII do art. 7º do RISS/94, alterado pelo Decreto nº 24.272/03.
Obs.: A DMSP poderá ser transmitida por meio eletrônico ou apresentada em meio magnético, desde que sejam utilizados layout ou programa de computador padrão estabelecido pela Subsecretaria da Receita (Art. 65, § 2º, do RISS/94).
20.01 (5ª feira)
DESC-DF
Declaração do SIMPLES CANDANGO
A DESC deve ser apresentada mensalmente por todos os contribuintes optantes pelo SIMPLES CANDANGO, sendo entregue em meio magnético através da Internet ou em uma das Agências de Atendimento da Receita (Portaria nº 007/2004).
20.01 (5ª feira)
RRE - ST
Mun. DF - Relação de Retenções Efetuadas - RRE em Meio Magnético
Último dia para apresentação da Relação de Retenções Efetuadas - RRE em meio magnético pelos contribuintes Substitutos Tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS/DF (Portaria nº 134/04).
20.01 (5ª feira)
ICMS
ICMS-Normal Comércio, Prestadores de Serviços, Fabricantes de Cimento e Diferencial de Alíquotas
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes sujeitos à apuração normal do ICMS dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e fabricantes de cimento, inclusive o imposto referente ao diferencial de alíquotas, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Art. 74, I, "a", do RICMS/97).
20.01 (5ª feira)
ICMS
ICMS-Normal - Encerramento de Atividades
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelo Encerramento das Atividades das mercadorias constantes do estoque final, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Art. 74, I, "b", do RICMS/97).
20.01 (5ª feira)
ICMS
SIMPLES CANDANGO
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelas Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, feirantes e ambulantes (SIMPLES CANDANGO), referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Decreto nº 24.346/2003, art. 55).
20.01 (5ª feira)
ISS-DF
Contribuintes Normais
Último dia para o recolhimento do ISS devido por empresas e contribuintes a elas equiparados e pelas sociedades uniprofissionais, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior, o qual deverá ser recolhido até o vigésimo dia do mês subseqüente (Art. 43, I, "a" e "c", e § 1º do Decreto nº 16.128/94 - RISS).
31.01 (2ª feira)
GIM - ICMS
GIM - Guia Informativa Mensal do ICMS/Transporte Aéreo
É facultado ao prestador de serviço de transporte aéreo efetuar a entrega da GIM até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do Fato Gerador (Art. 205 do RICMS/97).
Obs.: A GIM poderá ser transmitida por meio eletrônico ou apresentada em meio magnético, desde que sejam utilizados layout ou programa de computador no padrão estabelecido pela Subsecretaria da Receita (Art. 205, § 2º, do RICMS/97).
NOTAS!!
1) Não havendo expediente bancário,
o pagamento do imposto será prorrogado para o 1º dia útil
subseqüente (Art. 75 do RICMS/DF).
2) Lembramos que o arquivo magnético substitui o exigido pela Cláusula
nona do Convênio ICMS nº 57/95, desde que inclua todas as operações
com destino a contribuintes estabelecidos no Distrito Federal (Art. 207, §
2º, do RICMS/97).
Obs.: O Convênio ICMS nº 109, de 07.12.01, altera a data de entrega da GIA/ST para até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao da realização das operações; no entanto, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal ainda não se manifestou quanto à aplicabilidade do Convênio.