OBRIGAÇÕES
FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
ÂMBITO FEDERAL
MAIO de 2004
03.05 (2ª feira)
INSS
Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Recolhimento referente à competência ABRIL de 2004.
05.05 (4ª feira)
IPI
Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de ABRIL de 2004 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 202, II do RIPI, Decreto nº 4.544/02).
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
05.05 (4ª feira)
IR - FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 25 de ABRIL a 01 de MAIO de 2004.
05.05 (4ª feira)
CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 22 a 28 de ABRIL de 2004 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 9º - IN nº 66/99).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
05.05 (4ª feira)
IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 25 de ABRIL a 01 de MAIO de 2004 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à de ocorrência do fato gerador (Art. 42, § 1º do Decreto nº 4.494/2002)
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
05.05 (4ª feira)
PIS/CONFINS/CSLL
Retenção das Contribuições Federais - IN SRF nº 381/2003
Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 25 de ABRIL a 01 de MAIO de 2004.
07.05 (6ª feira)
SALÁRIOS
Salários do Mês de ABRIL de 2004
Último dia para o pagamento do salário do mês de ABRIL de 2004 (Lei nº 7.855/89).
07.05 (6ª feira)
FGTS
FGTS
Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência ABRIL de 2004.
07.05 (6ª feira)
MIN. TRAB.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de ABRIL de 2004.
10.05 (2ª feira)
GPS
Guia de Recolhimento da Previdência Social
Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de ABRIL de 2004, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10).
10.05 (2ª feira)
IPI
Produtos Classificados nas Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de ABRIL de 2004 (recolhimento até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 43, I, alínea "b" da Lei nº 10.833/2003).
Códigos DARF:
Automóveis: 0676
Máquinas: 1097
Cigarros: 2402.90.00 da TIPI.
10.05 (2ª feira)
IPI QUINZENAL
Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos na 2º quinzena de ABRIL de 2004 (recolhimento até o último dia do decêndio subseqüente à quinzena de ocorrência dos fatos geradores, Art. 43, I, alínea "a" da Lei nº 10.833/2003).
Código DARF:
Demais Produtos: 1097
Cigarros: 1020
10.05 (2ª feira)
SIMPLES
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de ABRIL de 2004, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).
12.05 (4ª feira)
CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 29 de ABRIL a 05 de MAIO de 2004 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, Art. 9º - Instrução Normativa nº 66/99).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
12.05 (4ª feira)
IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 02 a 08 de MAIO de 2004 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à de ocorrência do fato gerador, Art. 42. § 1º do Decreto nº 4.494/2002)
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
12.05 (4ª feira)
IR - FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 02 a 08 de MAIO de 2004.
12.05 (4ª feira)
PIS/COFINS/CSLL
Retenção das Contribuições Federais - IN SRF nº 381/2003
Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 02 a 08 de MAIO de 2004.
13.05 (5ª feira)
IPI
Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de MAIO de 2004 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 43, I, alínea "a" da Lei nº 10.833/2003).
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
14.05 (6ª feira)
COFINS
Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamentos
Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de ABRIL de 2004.
Código DARF:
Entidades Financeiras: 7987
Demais Entidades: 2172
Substituição Tributária Veículos: 8645
Combustíveis: 6840
Cofins Não-Cumulativa: 5856Alíquotas:
Lucro real (exceto empresas relacionadas no art. 10 da Lei nº 10.833/2003) - 7,6%;
Lucro presumido/arbitrado - 3%;
Entidades Financeiras e Assemelhados - 4%
14.05 (6ª feira)
PIS/PASEP
Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamento
Último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de ABRIL de 2004, nas seguintes modalidades:
Código Darf:
PIS - Folha de Pagamento: 8301
PIS - Não Cumulativo: 6912
PIS - Faturamento: 8109
PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574
PIS - Pessoa Jurídica Direito Público: 3703
PIS - Substituição Tributária de Veículos: 8496
PIS - Combustíveis: 6824
Alíquotas:
Lucro real - 1,65% (vide Lei nº 10.637/02)
Lucro presumido/arbitrado - 0,65%
Folha de pagamento - 1%
14.05 (6ª feira)
DCP
Demonstrativo de Crédito Presumido - DCP
O DCP deve ser apresentado, trimestralmente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subseqüente ao trimestre-calendário de ocorrência dos fatos geradores (Instrução Normativa SRF nº 314/2003).
14.05 (6ª feira)
CIDE
CIDE - Remessas ao Exterior
Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.
14.05 (6ª feira)
CIDE
CIDE - Combustíveis
Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.
14.05 (6ª feira)
DCTF
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Último dia para entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do 1º trimestre de 2004.
17.05 (2ª feira)
INSS
Contribuições ao INSS (contribuinte individual empregado doméstico)
Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência ABRIL de 2004.
19.05 (4ª feira)
CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para o recolhimento, sem acréscimos, da CPMF referente ao período de 06 a 12 de MAIO de 2004 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 9º IN nº 66/99).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
19.05 (4ª feira)
IR-FONTE
Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 09 a 15 de MAIO de 2004.
19.05 (4ª feira)
IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 09 a 15 de MAIO de 2004 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 44 § 1º do Decreto nº4.494/2002).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
19.05 (4ª feira)
PIS/COFINS/CSLL
Retenção das Contribuições Federais - IN SRF nº 381/2003
Último dia para o recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 09 a 15 de MAIO de 2004.
20.05 (5ª feira)
IPI
Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI:
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de MAIO de 2004 (recolhimento até o último dia do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 43, I, alínea "b" da Lei nº 10.833/2003).
Códigos DARF:
Automóveis: 0676
Máquinas: 1097
Cigarros: 2402.90.00 da TIPI.
25.05 (3ª feira)
IPI QUINZENAL
Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º quinzena de MAIO de 2004 (recolhimento até o último dia útil do decêndio subseqüente à quinzena de ocorrência dos fatos geradores, Art. 43, I, alínea "a" da Lei nº 10.833/2003).
Código DARF:
Demais Produtos: 1097
Cigarros: 1020
25.05 (3ª feira)
IPI
Capítulo 22 e Código 2402.20.00 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de MAIO de 2004 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 43, I, alínea "a" da Lei nº 10.833/2003).
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
26.05 (4ª feira)
PIS/COFINS/CSLL
Retenção das Contribuições Federais - IN SRF nº 381/2003
Último dia para o recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 22 de MAIO de 2004.
26.05 (4ª feira)
CPMF
Contribuição Provisória Sobre Movimento Financeiro
Último dia para recolhimento, sem acréscimos, da CPMF referente ao período de 13 a 19 de MAIO de 2004 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração. art. 9º IN nº 66/99).
26.05 (4ª feira)
IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 16 a 22 de MAIO de 2004 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 42, §1º do Decreto nº 4.494/2002).
26.05 (4ª feira)
IR-FONTE
Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 22 de MAIO de 2004.
31.05 (2ª feira)
IRPF
Carnê-Leão
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de ABRIL de 2004.
Código DARF: 0190
31.05 (2ª feira)
IRPJ/SIMPLES
IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de ABRIL de 2004.
Código DARF: 6297
31.05 (2ª feira)
IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS
Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de ABRIL de 2004, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos.
Código DARF: 4600
Alíquota: 15%
31.05 (2ª feira)
IR - RENDA VARIÁVEL
Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de ABRIL de 2004, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.
31.05 (2ª feira)
IR - LUCRO INFLACIONÁRIO
Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário
Último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de ABRIL de 2004, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.
31.05 (2ª feira)
IRPJ/MENSAL
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal Por Estimativa
Último dia para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a ABRIL de 2004.
31.05 (2ª feira)
CSLL MENSAL
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal Por Estimativa
Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a ABRIL de 2004.
31.05 (2ª feira)
IPI
Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI:
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de MAIO de 2004 (recolhimento até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 43, I, alínea "b" da Lei nº 10.833/2003).
Código DARF:
Automóveis: 0676
Máquinas: 1097
31.05 (2ª feira)
IRPJ
DIPJ - Imunes e Isentas
Último dia para entrega da DIPJ com as informações relativas ao ano-calendário de 2003 pelas pessoas júrídicas enquadradas como imunes ou isentas.
31.05 (2ª feira)
IRPF
Quota de Declaração de Ajuste Anual
Último dia para recolhimento da 2ª quota do saldo do Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual relativo ao ano-calendário de 2003.
31.05 (2ª feira)
IPI
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de ABRIL de 2004, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493 de 10.09.97).(recolhimento até o último dia útil do mês subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 42 da Lei nº 10.833/2003).
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
Demais Produtos: 1097
31.05 (2ª feira)
FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL
Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em ABRIL de 2004 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.
31.05 (2ª feira)
IRPJ TRIMESTRAL
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Devido no 1º Trimestre de 2004
Último dia para recolhimento da 2ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/04, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
31.05 (2ª feira)
CSLL TRIMESTRAL
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 1º Trimestre de 2004
Último dia para recolhimento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/04, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
31.05 (2ª feira)
FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL
Incentivos Fiscais - FINAM/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral
Último dia para recolhimento da 2ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 1º trimestre/04.
31.05 (2ª feira)
DNF
Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)
Uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 359/2003. Deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da SRF.
31.05 (2ª feira)
DIF - CIGARROS
Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros
Deverá ser apresentada, mensalmente, pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores.
31.05 (2ª feira)
DIF - BEBIDAS
DIF - Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas
A DIF - Bebidas deverá ser apresentada mensalmente até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores (Art. 2º da IN SRF nº 325, de 30.04.2003).
31.05 (2ª feira)
PAT
Recadastramento no PAT
As pessoas jurídicas beneficiárias do PAT deverão recadastrar-se até o dia 31.05, por meio eletrônico (www.mte.gov.br/pat), sob pena de cancelamento.
31.05 (2ª feira)
CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR
Declaração Anual - Data-Base 2003
Último dia para entrega da Declaração de Capitais Estrangeiros, ao BACEN, pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de valores de qualquer natureza, de ativos em moeda, de bens e direitos mantidos fora do território nacional, cujos valores somados totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos), em 31 de dezembro de 2003.
31.05 (2ª feira)
REFIS/PAES
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Parcelamento Especial
Último dia para recolhimento, pelas pessoas jurídicas optantes pelos parcelamentos, da parcela relativa ao PAES e do REFIS, na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.
31.05 (2ª feira)
SIMPLES
SIMPLES - Declaração Simplificada
Último dia para entrega da Declaração Simplificada com as informações relativas ao ano-calendário 2003, pelas pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES Federal.
31.05 (2ª feira)
IRPJ
Declaração de Inatividade
Último dia para entrega da Declaração de Inatividade com as informações relativas ao ano-calendário de 2003, pelas pessoas jurídicas que estiverem na condição de inativas.