OBRIGAÇÕES
FISCAIS
ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL
DISTRITO FEDERAL
JUNHO de 2004
07.06 (2ª feira)
ISS-DF
ISS-DF - Substituição
Tributária - Órgãos e Entidades da Administração
do Distrito Federal e Administração Pública Federal
Último dia para o recolhimento
do ISS retido por Substituição Tributária, que
deverá ser recolhido no mês subseqüente ao da retenção,
referente ao mês de MAIO de 2004 (Art. 43, II, do RISS/94).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Tintas e Vernizes
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química,
referente ao mês de MAIO de 2004 (Portaria Seep nº 593/94,
e suas alterações; item 6 do Caderno I do Anexo IV do
RICMS/97).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Veículos Novos
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
Veículos Novos, referente ao mês de MAIO de 2004
(Portaria SEPF nº 365/94 e item 5 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Farinha de Trigo
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
Farinha de Trigo, referente ao mês de MAIO de 2004 (Portaria
SEPF nº 466/93 e suas alterações; item 10 do Caderno I
do Anexo IV do RICMS/97).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Pneus e Câmaras-de-Ar
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
Pneumático, Câmara-de-ar e protetores de borracha, classificados
nas posições 4011, 4013 e no código 4012.90.10
da NBM/SH, referente ao mês de MAIO de 2004 (Portaria SEPF
nº 711/92 e item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Cigarros e Fumos
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos, referente
ao mês de MAIO de 2004 (Portaria SEPF nº 274/94 e item
1 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Telhas e Caixa Dágua
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
telhas, cumeeiras e caixas d´água de cimento, amianto, fibrocimento,
polietileno e fibra de vidro, referente ao mês de MAIO
de 2004 (Portaria SEPF nº 135/93 e item 7 do Caderno I do Anexo IV do
RICMS/97).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Cimento
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
cimento de qualquer espécie classificado na posição
2523 da NCM/SH, referente ao mês de MAIO de 2004 (item
2 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Produtos Farmacêuticos
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
produtos farmacêuticos, referente ao mês de MAIO
de 2004 (Portaria SEPF nº 596/94, e suas alterações; item
11 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Venda Porta-a-Porta
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
mercadorias destinadas a revendedores que efetuem venda porta-a-porta,
referente ao mês de MAIO de 2004 (Portaria nº 386/99, art.5º).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Disco Fonográfico e Fitas
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
disco fonográfico, fita virgem ou gravada, para reprodução
ou gravação de som e de imagem, referente ao mês
de MAIO de 2004 (Portaria SEFP nº 447/97 e suas alterações).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Sorvetes
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
sorvetes, referente ao mês de MAIO de 2004 (Portaria SEFP
nº 568/97).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Motocicletas
Último dia para o recolhimento
do ICMS devido pelos contribuintes Substitutos Tributa
rios de veículos novos de duas rodas motorizado classificados na posição 8711 da NBM/SH, referente ao mês de MAIO de 2004 (Portaria SEFP nº 364/94, e suas alterações; item 8 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Filmes Fotográficos
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
Filme fotográfico e cinematográfico e "slide", referente
ao mês de MAIO de 2004 (Portaria nº 865, de 20/12/2002.
Item 15 do Caderno 1 do Anexo IV do RICMS/97).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Lâmina de Barbear, Isqueiro
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
lâmina de barbear, aparelho de barbear e isqueiro de bolso a gás,
não recarregável (navalhas e aparelhos de barbear - aparelhos
NCM 8212.20.10 e 9613.10.00, referente ao mês de MAIO de
2004 (Portaria nº 864, de 20/12/2002. Item 16 do Caderno 1 do Anexo
IV do RICMS/97).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Lâmpadas Elétricas
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
lâmpada elétrica e eletrônica, classificadas nas
posições 8539 e 8540, reator e "starter", classificados
nas posições 8504.10.00 e 8536.50.90, respectivamente,
todos da NCM, Referente ao mês de MAIO de 2004 (Portaria
nº 866, de 20/12/2002. Item 17 do Caderno 1 do Anexo IV do RICMS/97).
09.06 (4ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Pilhas e Baterias Elétricas
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
pilhas e baterias elétricas classificadas na posição
8506 da NCM, referente ao mês de MAIO de 2004 (Portaria
nº 867, de 20/12/2002. Item 18 do Caderno 1 do Anexo IV do RICMS/97).
09.06 (4ª feira)
ICMS
ICMS - Normal Operações
com Combustíveis
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes sujeitos a apuração
normal do ICMS das operações com petróleos e combustíveis
líquidos ou gasosos, referente ao mês de MAIO de
2004 (Art. 74, V, do RICMS/97).
09.06 (4ª feira)
GIA - ST
GIA - ST
Último dia para apresentação
da GIA - ST pelo contribuinte substituto, localizado em outra unidade
da Federação até o dia 10 (dez) do mês subseqüente
ao da apuração do imposto, ainda que no período
não haja operações sujeitas à Substituição
Tributária, hipóteses em deverá ser apresentada
a "GIA/ST Sem Movimento" (Art. 207, §§ 1º e 3º, do RICMS/97).
11.06 (6ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Combustíveis e Lubrificantes
Último dia para o recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo,
referente ao mês de MAIO de 2004 (Portaria Seep nº 404/99,
Art. 6º).
11.06 (6ª feira)
ICMS
ICMS – Normal, Estabelecimento
Industrial e Produtor Rural, Exceto o Fabricante de Cimento, Inclusive
o Diferencial de Alíquota Relativo às Aquisições
Efetuadas no Período.
Último dia para
recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes sujeitos à apuração
normal do ICMS dos estabelecimentos industriais e produtores rurais,
exceto o fabricante de cimento, inclusive o diferencial de alíquotas,
referente ao mês de ABRIL de 2004 (art. 74, IV, e § 12 do Dec.
nº 18.955/97, do RICMS/DF).
15.06 (3ª feira)
ARQUIVO MAGNÉTICO
Arquivo Magnético
- Contribuintes do Distrito Federal
Último dia para os contribuintes
estabelecidos no Distrito Federal, usuários do sistema eletrônico
de processamento de dados, apresentarem em qualquer agência da
Secretaria da Fazenda e Planejamento ou transmitir via Internet, arquivo
magnético com registro fiscal de todas as operações
efetuadas no mês imediatamente anterior (apresentação
até o dia 15 (quinze) de cada mês) (Art. 8º, § 1º, da Portaria
nº790/97, alterada pela Portaria nº 243/2000).
15.06 (3ª feira)
ICMS - ST
ICMS - Substituição
Tributária - Bebidas
Último dia para recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de
cerveja, inclusive chope, refrigerante, água mineral ou potável
e gelo, classificados nas posições 2201 a 2203 na NBM/SH,
referente ao mês de MAIO de 2004 (Portaria SEFP nº 711/92
e item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97).
18.06 (6ª feira)
GIM - ICMS
GIM - Guia Informativa Mensal
do ICMS
A GIM deve ser apresentada por
todos os contribuintes do ICMS que não estejam inscritos como
ambulante, feirante, produtor rural não equiparado a comerciante
ou industrial Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte (Art. 205,
§ 2º, do RICMS/97, alterado pelo Dec. nº 24.271/03).
Obs: A GIM poderá ser transmitida por meio eletrônico ou
apresentada em meio magnético, desde que sejam utilizados layout
ou programa de computador no padrão estabelecido pela Subsecretaria
da Receita (Art. 205, § 2º, do RICMS/97).
18.06 (6ª feira)
DMSP - DF
DMSP - Declaração
Mensal de Serviços Prestado Contribuintes em Geral
Último dia para apresentação
da Declaração Mensal de Serviços Prestados por
todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS), ressalvados
aqueles que estejam inscritos como Profissional Autônomo Sociedade
Uniprofissional, Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte (Portaria
SEFP nº 202/97 e Decreto nº 24.272/2003).
Obs.: A DMSP poderá ser transmitida por meio eletrônico
ou apresentada em meio magnético, desde que sejam utilizados
layout ou programa de computador padrão estabelecido pela
Subsecretaria da Receita (Art. 65, § 2º, do RISS/94).
18.06 (6ª feira)
DMSP - DF
DMSP - Declaração
Mensal de Serviços Prestados Substitutos Tributário
Último dia para apresentação
da Declaração Mensal de Serviços Prestados por
todos os contribuintes designados por Lei como Substitutos Tributários
do ISS, constantes dos incisos III a XII do art. 7º do RISS/94, alterado
pelo Dec. nº 24.272/03.
Obs.: A DMSP poderá ser transmitida por meio eletrônico
ou apresentada em meio magnético, desde que sejam utilizados
layout ou programa de computador padrão estabelecido pela
Subsecretaria da Receita (Art. 65, § 2º, do RISS/94).
18.06 (6ª feira)
DESC – DF
Declaração do Simples Candango
A DESC deve ser apresentada mensalmente por todos contribuintes optantes pelo Simples Candango, deverá ser entregue em mio magnético através da internet ou em uma das Agências de Atendimento da Receita (Portaria nº 007/2004).
RELAÇÃO - ST
Mun. - DF - Relação
dos Recolhimentos Efetuados Por Substituição Tributária
Último dia para apresentação
da Relação dos recolhimentos efetuados pelos contribuintes
responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto,
quando vinculados ao fato gerador, na condição de contratante,
fonte pagadora ou intermediária a que se refere o art. 7º do RISS
(Art. 64 do RISS/94).
21.06 (2ª feira)
ICMS
ICMS - Normal Comércio,
Prestadores de Serviços, Fabricantes de Cimento e Diferencial de
Alíquotas
Último dia para recolhimento
do ICMS, devido pelos contribuintes sujeitos à apuração
normal do ICMS dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços
e fabricantes de cimento, inclusive o imposto referente ao diferencial de
alíquotas, referente ao mês de MAIO de 2004 (Art. 74,
I, "a", do RICMS/97).
21.06 (2ª feira)
ICMS
ICMS - Normal Encerramento de
Atividades
Último dia para recolhimento
do ICMS, devido pelo Encerramento das Atividades das Mercadorias constantes
do estoque final, referente ao mês de MAIO de 2004 (Art. 74,
I, "b", do RICMS/97).
21.06 (2ª feira)
ICMS
ICMS - Simples-Candango
Último dia para recolhimento
do ICMS, devido pelas Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, feirantes
e ambulantes (Simples-Candango), referente ao mês de MAIO de
2004 (Decreto nº24.346/2003, art. 55).
21.06 (2ª feira)
ISS - DF
ISS-DF - Contribuintes Normais
Último dia para recolhimento
do ISS devido por empresas e contribuintes a elas equiparados e pelas sociedades
uniprofissionais, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior,
o qual deverá ser recolhido até o vigésimo dia do mês
subseqüente (Art. 43, I, "a e c", e § 1º do Decreto nº16.128/94 - RISS).
30.06 (4ª feira)
GIM - ICMS
GIM - Guia Informativa Mensal
do ICMS/Transporte Aéreo
É facultado ao prestador de
serviço de transporte aéreo efetuar a entrega da GIM até
o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência
do Fato Gerador (Art. 205 do RICMS/97).
Obs.: A GIM poderá ser transmitida por meio eletrônico
ou apresentada em meio magnético, desde que sejam utilizados layout
ou programa de computador padrão estabelecido pela Subsecretaria
da Receita (Art. 205, § 2º, do RICMS/97).
NOTAS! ! !
1) Não havendo expediente bancário, o pagamento do imposto será prorrogado para o 1º dia útil subseqüente (Art. 75 do RICMS/DF).
2) Lembramos que o arquivo magnético substitui o exigido pela Cláusula nona do Convênio ICMS nº 57/95, desde que inclua todas as operações com destino a contribuintes estabelecidos no Distrito Federal (Art. 207, § 2º, do RICMS/97).
Obs.: O Convênio ICMS nº 109, de 07.12.01, altera a data de entrega da GIA/ST para até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao da realização das operações; no entanto, a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal ainda não se manifestou quanto à aplicabilidade do Convênio.