FLASH

INSS - TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS
LEGAIS REFERENTE A AGOSTO/2001***

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficinte
de UFIR

Juros
%

Multa
%

jan/90

0,0108436

503,51

10

jan/93

0,0001042

143,99

10

jan/96

-

117,53

10

jan/99

-

45,50

10

fev/90

0,0063521

502,51

10

fev/93

8,223E-05

142,99

10

fev/96

-

115,31

10

fev/99

-

42,17

10

mar/90

0,0050911

501,51

10

mar/93

6,528E-05

141,99

10

mar/96

-

113,24

10

mar/99

-

39,82

10

abr/90

0,0050911

500,51

10

abr/93

5,126E-05

140,99

10

abr/96

-

111,23

10

abr/99

-

37,80

10

mai/90

0,0048312

499,51

10

mai/93

0,0000398

139,99

10

mai/96

-

109,25

10

mai/99

-

36,13

10

jun/90

0,0044076

498,51

10

jun/93

3,053E-05

138,99

10

jun/96

-

107,32

10

jun/99

-

34,47

10

jul/90

0,0039783

497,51

10

jul/93

2,337E-05

137,99

10

jul/96

-

105,35

10

jul/99

-

32,90

10

ago/90

0,0035978

496,51

10

ago/93

0,0177054

136,99

10

ago/96

-

103,45

10

ago/99

-

31,41

10

set/90

0,0031881

495,51

10

set/93

0,0131752

135,99

10

set/96

-

101,59

10

set/99

-

30,03

10

out/90

0,0028037

494,51

10

out/93

0,0097475

134,99

10

out/96

-

99,79

10

out/99

-

28,64

10

nov/90

0,0024036

493,51

10

nov/93

0,0072796

133,99

10

nov/96

-

97,99

10

nov/99

-

27,04

10

dez/90

0,0020134

492,51

10

dez/93

0,0053257

132,99

10

dez/96

-

96,26

10

dez/99

-

25,58

10

       

13º

0,0061335

133,99

10

13º

-

97,99

10

13º

 

27,04

10

jan/91

0,0016749

486,55

10

jan/94

0,0038267

131,99

10

jan/97

-

94,59

10

jan/00

-

24,13

10

fev/91

0,0016749

454,38

10

fev/94

0,0027393

130,99

10

fev/97

-

92,95

10

fev/00

-

22,68

10

mar/91

0,0016749

424,35

10

mar/94

0,0019072

129,99

10

mar/97

-

91,29

10

mar/00

-

21,38

10

abr/91

0,0016749

394,83

10

abr/94

0,0013502

128,99

10

abr/97

-

89,71

10

abr/00

-

19,89

10

mai/91

0,0016749

366,41

10

mai/94

0,0009363

127,99

10

mai/97

-

88,10

10

mai/00

-

18,50

10

jun/91

0,0016749

338,99

10

jun/94

0,0006473

126,99

10

jun/97

-

86,50

10

jun/00

-

17,19

10

jul/91

0,0016749

312,07

10

jul/94

1,6917611

125,99

10

jul/97

-

84,91

10

jul/00

-

15,78

10

ago/91

0,0016749

283,71

10

ago/94

1,6110843

124,99

10

ago/97

-

83,32

10

ago/00

-

14,56

10

set/91

0,0016749

252,34

10

set/94

1,5852885

123,99

10

set/97

-

81,65

10

set/00

-

13,27

10

out/91

0,0016749

217,13

10

out/94

1,5556938

122,99

10

out/97

-

78,61

10

out/00

-

12,05

10

nov/91

0,0016749

178,18

10

nov/94

1,5110305

121,99

10

nov/97

-

75,64

10

nov/00

-

10,85

10

dez/91

0,0016749

156,99

10

dez/94

1,4777597

120,99

10

dez/97

-

72,97

10

dez/00

-

9,58

10

       

13º

1,5110305

121,99

10

13º

-

75,64

10

13º

-

10,85

10

jan/92

0,0013335

155,99

10

jan/95

-

157,54

10

jan/98

-

70,84

10

jan/01

-

8,56

10

fev/92

0,0010575

154,99

10

fev/95

-

154,94

10

fev/98

-

68,64

10

fev/01

-

7,30

10

mar/92

0,0008666

153,99

10

mar/95

-

150,68

10

mar/98

-

66,93

10

mar/01

-

6,11

10

abr/92

0,0007232

152,99

10

abr/95

-

146,43

10

abr/98

-

65,30

10

abr/01

-

4,77

10

mai/92

0,0005858

151,99

10

mai/95

-

142,39

10

mai/98

-

63,70

10

mai/01

-

3,50

10

jun/92

0,0004752

150,99

10

jun/95

-

138,37

10

jun/98

-

62,00

10

jun/01

-

2,00

7

jul/92

0,0003927

149,99

10

jul/95

-

134,53

10

jul/98

-

60,52

10

jul/01

-

(*)1,00

4

ago/92

0,0003189

148,99

10

ago/95

-

131,21

10

ago/98

-

58,03

10

       

set/92

0,0002586

147,99

10

set/95

-

128,12

10

set/98

-

55,09

10

       

out/92

0,0002061

146,99

10

out/95

-

125,24

10

out/98

-

52,46

10

       

nov/92

0,0001666

145,99

10

nov/95

-

122,46

10

nov/98

-

50,06

10

       

dez/92

0,0001349

144,99

10

dez/95

-

119,88

10

dez/98

-

47,88

10

       
       

13º

-

122,46

10

13º

-

50,06

10

       

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:

(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 03.08.2001.

(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 16.08.2001.

(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.

(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência 11/1999 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.

TRIBUTOS FEDERAIS
Tabela de Acréscimos Legais p/Recolhimento Fora do Prazo em Agosto/01

ANOS

VENCIMENTO
ENCARGOS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1993

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

143,99

142,99

141,99

140,99

139,99

138,99

137,99

136,99

135,99

134,99

133,99

132,99

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1994

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

131,99

130,99

129,99

128,99

127,99

126,99

125,99

124,99

123,99

122,99

121,99

120,99

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1995

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

119,99 9 (a)

118,99

117,99

116,99

115,99

114,99

113,99

112,99

111,99

110,99

109,99

108,99

 

160,17 (b)

156,54

153,94

149,68

145,43

141,39

137,37

133,53

130,21

127,12

124,24

121,46

1996

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

118,88

116,53

114,31

112,24

110,23

108,25

106,32

104,35

102,45

100,59

98,79

96,99

1997

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

95,26

93,59

91,95

90,29

88,71

87,10

85,50

83,91

82,32

80,65

77,61

74,64

1998

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

71,97

69,84

67,64

65,93

64,30

62,70

61,00

59,52

57,03

54,09

51,46

49,06

1999

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

46,88

44,50

41,17

38,82

36,80

35,13

33,47

31,90

30,41

29,03

27,64

26,04

2000

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

24,58

23,13

21,68

20,38

18,89

17,50

16,19

14,78

13,56

12,27

11,05

9,85

2001

M.

20

20

20

20

20

(**)

(**)

(**)

       

J.

8,58

7,56

6,30

5,11

3,77

2,50

1,00

         
(a) JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94. (b) JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95.

(**) refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, contado do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, conforme a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 13 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16, de 23.01.97).

 

CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS
DO IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E IRPF

a) a 2ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 2º trimestre de 2001, cujo vencimento ocorrerá em 31.08.01, será acrescida de 1% de juros;

b) a 5ª quota do Imposto de Renda Pessoa Física apurada na Declaração de Ajuste Anual - exercício financeiro 2001, cujo vencimento ocorrerá em 31.08.01, será acrescida de 5,11% de juros. 

SELIC - JULHO/01

Por meio do Ato Declaratório Executivo Cosar nº 118, de 01.08.01, foi divulgada a taxa Selic para julho/01, cujo valor corresponde a 1,50%. 

 

ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
Julho/01

MOEDAS

COMPRA

VENDA

Dólar dos Estados Unidos

2,4305

2,4313

Franco Francês

0,324346

0,325148

Franco Suíço

1,40486

1,40754

Iene Japonês

0,019403

0,019445

Libra Esterlina

3,46417

3,47119

Marco Alemão

1,08781

1,0905

Peseta Espanhola

0,012787

0,012819

 

 

OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
(ÂMBITO FEDERAL)
AGOSTO DE 2001

 Onde se lê:
01.08 (4ª feira) CPMF Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 19 a 26 de julho de 2001.
Código DARF:
08.08 (4ª feira) CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para o recolhimento, sem os acréscimos da CPMF referente ao período de 27 de julho a 02 de agosto de 2001.
Código DARF:
15.08 (4ª feira) CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 03 a 09 de agosto 2001.
Código DARF:
22.08 (4ª feira) CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 10 a 16 de agosto de 2001.
Código DARF:
29.08 (4ª feira) CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento do Imposto, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 17 a 23 de agosto de 2001.
Códigos DARF: Vide tabela dos códigos para preenchimento do DARF Tributo/Contribuição.

 

Leia-se:
01.08 (4ª feira) CPMF Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 19 a 25 de julho de 2001.
Código DARF:
08.08 (4ª feira) CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para o recolhimento, sem os acréscimos da CPMF referente ao período de 26 de julho a 01 de agosto de 2001.
Código DARF:
15.08 (4ª feira) CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 02 a 08 de agosto 2001.
Código DARF:
22.08 (4ª feira) CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 09 a 15 de agosto de 2001.
Código DARF:
29.08 (4ª feira) CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento do Imposto, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 16 a 22 de agosto de 2001.
Códigos DARF: Vide tabela dos códigos para preenchimento do DARF Tributo/Contribuição.

 

 

ICMS/ITCMD
São Paulo

 

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - AGOSTO/01

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 15, de 01.08.01
(DOE de 02.08.01)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31.08.01, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 15/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

1,0906

0,9706

0,8506

0,7306

0,6106

0,4788

0,2558

0,0958

FEVEREIRO

1,0806

0,9606

0,8406

0,7206

0,6006

0,4550

0,2413

0,0856

MARÇO

1,0706

0,9506

0,8306

0,7106

0,5906

0,4217

0,2268

0,0730

ABRIL

1,0606

0,9406

0,8206

0,7006

0,5806

0,3982

0,2138

0,0611

MAIO

1,0506

0,9306

0,8106

0,6906

0,5706

0,3780

0,1989

0,0477

JUNHO

1,0406

0,9206

0,8006

0,6806

0,5606

0,3613

0,1850

0,0350

JULHO

1,0306

0,9106

0,7906

0,6706

0,5506

0,3447

0,1719

0,0200

AGOSTO

1,0206

0,9006

0,7806

0,6606

0,5406

0,3290

0,1578

0,0100

SETEMBRO

1,0106

0,8906

0,7706

0,6506

0,5306

0,3141

0,1456

 

OUTUBRO

1,0006

0,8806

0,7606

0,6406

0,5206

0,3003

0,1327

 

NOVEMBRO

0,9906

0,8706

0,7506

0,6306

0,5106

0,2864

0,1205

 

DEZEMBRO

0,9806

0,8606

0,7406

0,6206

0,5006

0,2704

0,1085

 

Obs.: Esta tabela não se aplica ao Ipva.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

 

 


Índice Geral