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VALMIRA NASCIMENTO DOS SANTOS e

REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÃO DE VEÍCULOS. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E A PRESUNÇÃO DE CULPA .

A autora transitava com o veículo VW/Gol CL 1.987, placa KBL-9362/DF no eixinho norte em direção ao Conjunto Nacional quando, ao parar num semáforo, um outro, da ré, colidiu com a traseira do seu, causando danos à ordem de R$1.897,00.

A sentença de fls.30/33 mandou que a ré pagasse R$900,00, entendendo culpados os dois motoristas; ambas as partes apresentaram recurso.

II.

É objetiva a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público, como é o caso da ré, só a conseguindo afastada se provar a culpa exclusiva da vítima, como mostrou a E. 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao fixar que "exsurge o dever indenizatório por força do art. 37, § 6º, da constituição federal, responsabilidade objetiva, toda vez que haja danos materiais e morais frutos de colisão de veículos de permissionário de serviço público, salvo, nesses casos, a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior, e sem a excludente, o dever indenizatório se impõe" (cf. Ac. un. de 14/08/2000, na apelação n.º 053.246/99, registro n.º 133.080, relator Des. Eduardo de Moraes Oliveira, in DJU 13/12/00/p.10).

De outra parte, o seu ônibus bateu na traseira do automóvel da autora, fazendo presumida a sua culpa ("Pressupõe-se a culpa do motorista cujo veículo bate na traseira do que vai à frente" - cf. RT. 489/122).

III.

A sentença recorrida entendeu que as partes agiram com a mesma intensidade de culpa; observou que a autora estancou o veículo já no sinal amarelo, não esperado o vermelho. Porém, isso é pouco para lhe atribuir responsabilidade total ou parcial. O seu eventual descuido vem absorvido pela culpa do motorista do veículo da ré que, imprudentemente, deixou de guardar distância de segurança do veículo que ia à sua frente e que deveria prever que, por razões que rodeiam os movimentos na zona dos semáforos, poderia acontecer uma parada súbita. Esta 1^a Turma Recursal já decidiu em acórdão que tive oportunidade de relatar que "é presumida a culpa do motorista que conduz o veículo que bate na traseira do que vai à sua frente. Quem segue atrás deve manter regular distância prevenido-se de uma freada repentina, que pode resultar até mesmo de um possível erro do outro motorista " (cf. ACJ nº2000 01 1 072.331-6).

IV.

Por tudo isso, dou provimento ao recurso da autora para condenar a ré no pagamento da importância de R$1.897,00 (hum mil, oitocentos e noventa e sete reais), atualizado desde 19/03/2001 (fl.08), acrescida de juros de mora da citação (19/04/01-fl.11), respondendo também pelas custas do processo e pela verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação (art.55 Lei 9099/95).