A contribuição permanecerá provisória durante quatro anos. O imposto tem a previsão de queda na alíquota para 0,08% no ano 2004, será mantida com a alíquota de 0,38% até 2007, resultando em aumento de 375%. Terá aplicação na Saúde, Previdência e Combate à Pobreza.

A tributação é maior do que o ganho.

As instituições bancárias passarão a ter incidência da mesma alíquota que as outras empresas, que é de 12%, ao invés de continuar a pagar, como atualmente, sob alíquota de 4%.

A reforma propõe uma só legislação e a unificação das alíquotas por produto em todo o País, limitada a 25%.

Nota-se que um veículo, que hoje tenha 12% de alíquota no Estado de São Paulo e custa hoje R$ 20.500, passará a ser tributado em 25% de ICMS e poderá chegar a custar R$ 22.500
Nos próximos anos a cobrança será na origem dos produtos e depois passará a ser no destino.

A proposta faz previsão para uma alíquota mínima aplicada aos produtos da cesta básica e medicamentos, que deve ser de 4%, e alguns produtos terão isenção.

Contribuição cobrada sobre os combustíveis, que será rateada entre os Estados, Municípios e União, sendo que para os primeiros serão destinados 18,7%, aos Municípios caberão 6,2 % e o restante para o Governo Federal.

Há a proposição de regulamentação da taxa, abrindo assim caminho para que seja cobrada nos municípios nos quais não existe ainda.

O pagamento do imposto que tributa a propriedade da terra poderá ser cobrado, bem como fiscalizado, pelos municípios, que neste caso ficarão com o montante arrecadado, ficando a fiscalização e a cobrança a encargo da União. As cidades apenas receberão metade do arrecadado.

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre máquinas e equipamentos dificilmente deve afetar os preços ao consumidor, pois os empresários devem incorporar a diferença como aumento da margem de lucro.

A cumulatividade é a incidência de determinado tributo em várias etapas da produção. O fim da cumulatividade da Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social– Cofins provavelmente não irá reduzir os preços, pois os empresários, a exemplo do caso do IPI, devem incorporar a diferença como aumento da margem de lucro.

A alíquota, hoje, é de 3%. Existe possibilidade das taxas subirem para proceder compensação na perda do arrecadado.

Imposto de competência estadual, com alíquota de 4%, atualmente, que com a proposta irá aumentar para quem recebe mais, limitado a 15% para grandes fortunas.
Em uma visão mais abrangente, em cerca de seis gerações, todo o patrimônio de uma grande empresa familiar pertencerá ao Estado.

As taxas na compra de um imóvel têm alíquota uniforme de 2%. Contudo, irão crescer em conformidade com o valor do bem.

Com o projeto fica permitido que as contribuições municipais para os serviços de iluminação pública incidam sobre o consumo de energia elétrica e sejam cobradas na conta de luz. Desta forma, deixa aberta a possibilidade para que seja cobrado mais um imposto.

20 % das contribuições que o Governo Federal arrecada serão utilizadas para o setor social.

O recolhimento do INSS será feito sobre o faturamento e não mais sobre a folha de pagamento, como é atualmente.

Será criado um fundo com recursos do Tesouro Nacional e parte do IPI, com o fim de compensar a redução que os Estados terão na arrecadação. Deixarão de pagar Cofins.

Serão prorrogados os benefícios da isenção concedidos à ZFM e ao setor de informática por 11 anos.

Lei Complementar definirá o novo limite, pois será ampliado o faturamento anual, que hoje é de R$ 1,2 milhão anual.

Haverá uma progressão na alíquota, que será limitada a 15%.

Será criado um fundo com parte da arrecadação do IPI e do IR, para que sejam atendidos os programas para o desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Hoje 36% do PIB é destinado ao governo em forma de impostos, sendo que passará a ser de 41% o novo percentual com a aprovação da proposta da reforma tributária.