NIRE da sede;

NIRE da filial (se a Declaração se referir a filial aberta);

qualificação do titular (dados atuais):

nome do titular: completo, sem abreviaturas;

natural de: cidade e sigla do estado;

nacionalidade;

estado civil: solteiro, casado, viúvo, desquitado ou separado judicialmente, divorciado, união estável;

filho de: nome completo do pai e da mãe;

nascido em: data de nascimento;

profissão;

CPF (número);

Identidade: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional emitida pelo Ministério do Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com base na Lei nº 9.503, de 23/9/97). Se o titular for estrangeiro, é exigida carteira de identidade de estrangeiro, com visto permanente, indicando o número, órgão emissor e UF; 

emancipado por: no caso de menor de 21 anos e maior de 18 anos, solteiro, indicar a forma de emancipação (casamento, ato judicial, concessão paterna ou materna, colação de grau em curso de nível superior ou estabelecimento civil ou comercial com economia própria), sem necessidade de comprovação; 

residente na (logradouro - rua, av, etc.) no, complemento, bairro/distrito, CEP, município e sigla da UF;

ato/evento:

código do ato: código do ato que está sendo praticado (conforme tabela constante do verso do formulário);

descrição do ato: descrição do ato que está sendo praticado (conforme tabela constante do verso do formulário);

código do evento: código do evento contido no ato (conforme tabela constante do verso do formulário);

descrição do evento: descrição do evento contido no ato (conforme tabela constante do verso do formulário);

nome empresarial: nome empresarial ou novo nome proposto, no caso de sua alteração;

número de inscrição no CNPJ;

data da assinatura da declaração;

assinatura do titular, ou de seu procurador;

endereço comercial:

logradouro (rua , av. etc.), número, complemento, bairro/distrito, CEP, município e sigla da UF;

correio eletrônico (E-mail): endereço eletrônico, se houver;

valor do capital - R$: valor do capital em reais;

valor do capital (por extenso);

atividade econômica/objeto;

código de atividade econômica: código da atividade descrita no campo "descrição do objeto (atividades)", conforme tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE;

descrição do objeto (atividades): se o objeto for alterado, descrever a totalidade das atividades a serem exercidas (novo objeto), começando pela atividade principal, seguida das atividades secundárias, segundo a sua ordem de importância;

data de início das atividades.

o documento não poderá conter rasuras ou emendas;

o preenchimento do formulário pode ser feito por completo ou somente dos campos obrigatórios e dos campos cujos dados foram alterados;

os campos não preenchidos devem ser inutilizados pelo titular ou pela Junta Comercial, apondo-se um traço ou "x" em todo o espaço do campo.

n^o do protocolo; código do município; dependente de autorização governamental; deferimento e autenticação.