EMPRESÁRIO (até 4 vias)

SERVIÇOS

C.N.E.

Inscrição e alteração  de dados da sede

40,95

2,05

Abertura de 1 (uma ) filial           

Abertura de mais de 1(uma) filial

40,95

ver observação

Alteração e extinção de filial

-

Extinção

-

Por via adicional

-

SOCIEDADES  EMPRESÁRIAS, EXCETO  AS POR AÇÕES  (até 3 vias)

SERVIÇOS

C.N.E.

Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia de Sócios

5,06

Alteração contratual, exclusivamente, pª abertura de 1 (uma) filial

2,05

Alteração contratual incluindo abertura de 1 (uma) filial

5,06+2,05

Alteração contratual incluindo abertura de mais de 1 (uma) filial

5,06 + ver observação

Alteração contratual,exclusivamente, c/  alteração de dados  ou extinção  de filial

-

Distrato

-

Por via adicional

-

SOCIEDADES  POR  AÇÕES, EMPRESA PÚBLICA  E  COOPERATIVAS  (até 3 vias)

SERVIÇOS

C.N.E.

Qualquer tipo de ato

5,06

Ata c/ deliberação, exclusiva, de abertura de 1 (uma) filial

2,05

Ata contendo deliberação(ções) e incluindo abertura de 1 (uma) filial

5,06+2,05

Ata contendo deliberação(ções) e incluindo abertura de mais de 1  (uma) filial

5,06 + ver observação

Ata contendo, exclusivamente, alteração ou extinção de filial

-

Extinção

-

Por via adicional

-

CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES    (até 3 vias)

SERVIÇOS

C.N.E.

Registro, Alteração e Cancelamento

5,06

Por via adicional

-

PROTEÇÃO AO NOME  EMPRESARIAL

SERVIÇOS

C.N.E.

Certidão expedida pela Junta Comercial   da sede da empresa (até 3 vias) para Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, sociedades empresárias e cooperativas em unidade da federação diferente da qual em que se localiza a sede.

3,42

Por via adicional

-

LEILOEIRO / TRADUTOR PÚBLICO / ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

SERVIÇOS

C.N.E.

Matrícula

-

Pedido de Transferência de Matrícula

-

Cancelamento de Matrícula

-

Inclusão de Novos idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial

-

Nomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete Comercial

-

DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA / EMPRESÁRIO / SÓCIO /
LEILOEIRO / TRADUTOR PÚBLICO / ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

SERVIÇOS

C.N.E.

Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Carta de Gerente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou Anotação de Publicação de ato de sociedade ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial, cópia de pacto e declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, arquivados no Registro Civil, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Interprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral, e outros atos.

-

Por via adicional

-

PESQUISA  DE  NOME  EMPRESARIAL  IDÊNTICO  OU  SEMELHANTE

SERVIÇOS

C.N.E.

Por nome

-

CONSULTA  A  DOCUMENTOS

SERVIÇOS

C.N.E.

Por empresa

-

CERTIDÃO

SERVIÇOS

C.N.E.

Certidão Simplificada

-

Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado):

           Empresário

-

           Sociedades Empresárias, exceto por ações

-

           Sociedades por Ações e Empresa Pública

-

           Cooperativas

-

Certidão Específica

-

AUTENTICAÇÃO INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO
MERCANTIL E DE LEILOEIRO / TRADUTOR PÚBLICO / ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

SERVIÇOS

C.N.E.

Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas

-

Conjunto de folhas soltas ou de fichas – por conjunto de até 100 folhas

-

Microficha “COM” – por conjunto de microfichas, correspondente a um livro

-

CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

SERVIÇO

C.N.E.

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

-

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

C.N.E.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

-

RECURSO AO PLENÁRIO

C.N.E.

RECURSO AO PLENÁRIO

-

RECURSO AO MINISTRO DO DESESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA
E COMÉRCIO EXTERIOR

C.N.E.

RECURSO AO MINISTRO DO DESESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

28,34

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO  E  CISÃO

• No caso de transformação, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior.

• Nos casos de incorporação, fusão e cisão, cobrar-se-á de acordo com a natureza das sociedades envolvidas.

REGISTRO DE ESCRITURA DE DEBÊNTURES  (até 3 vias)

SERVIÇOS

C.N.E.

Escritura de Emissão de Debêntures

Aditamento à Escritura de Emissão de Debêntures

INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS

SERVIÇOS

C.N.E.

• Informações fornecidas por meio de relatórios 
  (papel ou meio magnético);
• Prestação contínua de informações (assinatura), 
  por meio de acesso eletrônico;
• Prestação de informações mediante acesso eletrônico.

(mediante consulta e orçamento prévios junto  à APC)

Observações:

a) quando da abertura de filial será cobrado, além do preço constante desta tabela,o valor de R$ 2,05 por unidade, devido ao CNE (Cadastro Nacional de Empresas)

b) (*) os preços constantes desta tabela serão acrescidos de 10% quando os serviços forem solicitados nas Unidades Descentralizadas de Paracatu, Patos de Minas e CICI Contagem.