CIRCULAR Nº 283, DE 24 DE JANEIRO DE 2005

Estabelece o critério para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR), a ser adotado pelas sociedades seguradoras que não disponham de histórico de informações com dados estatísticos consistentes ou de nota técnica atuarial com metodologia específica.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma da alínea “b”, do art. 36, do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.004456/2003-13, resolve:

Art. 1º Estabelecer o critério para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR), a ser adotado pelas sociedades seguradoras que não disponham de histórico de informações com dados estatísticos consistentes ou de nota técnica atuarial com metodologia específica.

Art. 2º Para fins de constituição da provisão de IBNR, deverá ser utilizado, como base de cálculo, o valor que resultar maior entre os percentuais definidos no anexo desta Circular, aplicados sobre o somatório dos prêmios e sinistros retidos, no período de 12 (doze) meses, considerando o mês de constituição e os 11 (onze) meses anteriores.

§ 1º As sociedades seguradoras que, na data-base de constituição da provisão, tenham menos de 12 (doze) meses de operação, em determinado ramo de seguro, deverão considerar o somatório dos prêmios retidos ou sinistros retidos, desde o início de suas operações neste ramo.

§ 2º Os prêmios e sinistros retidos, a que se refere o caput deste artigo, deverão ser calculados atuarialmente.

Art. 3º As sociedades seguradoras deverão informar à SUSEP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a constituição da provisão, em quais ramos de seguros estão utilizando o critério definido no art. 2º desta Circular.

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Circular SUSEP Nº 242, de 13 de janeiro de 2004.

RENÊ GARCIA JÚNIOR

ANEXO

Percentuais a serem aplicados sobre o somatório de prêmios retidos ou sinistros retidos.

Grupo 

Ramo 

% sobre o Prêmio 

% sobre o Sinistro 

1 - Patrimonial  11 - Incêndio Tradicional 
6.77% 
4.43% 
15 - Roubo 
4.86% 
12.51% 
41 - Lucros Cessantes 
5.10% 
15.30% 
67 - Riscos de Engenharia 
5.63% 
20.79% 
71 - Riscos Diversos 
2.41% 
5.39% 
73 - Global de Bancos 
2.41% 
5.39% 
14 - Compreensivo Residencial 
1.48% 
6.19% 
16 - Compreensivo Condomínio 
2.21% 
8.58% 
18 - Compreensivo Empresarial 
2.16% 
6.72% 
96 - Riscos Nomeados e Operacionais 
2.41% 
5.39% 
2 - Riscos Especiais  34 - Riscos de Petróleo 
2.41% 
5.39% 
72 - Riscos Nucleares 
2.41% 
5.39% 
74 - Satélites 
2.41% 
5.39% 
3 - Responsabilidades  51 - R.C. / Geral 
14.17% 
24.38% 
78 - R.C. / Profissional 
14.17% 
24.38% 
10 - R.C. de Administradores e Diretores (D&O) 
14.17% 
24.38% 
4 - Cascos  33 - Marítimos 
8.02% 
8.97% 
35 - Aeronáuticos 
7.44% 
14.58% 
37 - Responsabilidade Civil Hangar 
7.44% 
14.58% 
5 - Automóvel  31 - Automóvel 
3.07% 
4.25% 
44 - R.C. Transp. em Viag. Internacional - Pessoas transportáveis ou não 
1.99% 
19.24% 
53 - Responsabilidade Civil Facultativa 
6.52% 
10.44% 
20 - Acidentes Pessoais de Passageiros 
8.44% 
30.00% 
23 - Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional 
7.31% 
16.53% 
24 - Garantia Estendida / Garantia Mecânica 
2.41% 
5.39% 
25 - Carta Verde 
6.52% 
10.44% 
26 - Seguro Popular Automóvel 
3.07% 
4.25% 
6 - Transportes  21 - Transporte Nacional 
7.70% 
13.54% 
22 - Transporte Internacional 
6.80% 
24.57% 
52 - Resp. Civil do Transportador 
15.74% 
20.03% 
Aéreo Carga 
 
 
54 - Resp. Civil do Transportador 
4.15% 
7.79% 
Rodoviário Carga 
 
 
55 - Resp. Civil do Transportador 
5.18% 
7.57% 
Desvio de Carga 
 
 
56 - Resp. Civil Armador 
8.94% 
34.24% 
58 - Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal 
15.77% 
24.60% 
27 - Resp. Civil do Transportador Intermodal 
4.15% 
7.79% 
32 - Resp. Civil do Transportador em Viagem Internacional Carga 
2.33% 
5.73% 
38 - Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga 
4.15% 
7.79% 
7 - Riscos Financeiros  46 - Fiança Locatícia 
7.83% 
16.99% 
39 - Garantia Financeira 
12.10% 
20.71% 
40 - Garantia de Obrigações Privadas 
12.10% 
20.71% 
45 - Garantia de Obrigações Públicas 
12.10% 
20.71% 
47 - Garantia de Concessões Públicas 
12.10% 
20.71% 
50 - Garantia Judicial 
12.10% 
20.71% 
8 - Crédito  19 - Crédito à Exportação Risco Comercial 
7.95% 
50.06% 
59 - Crédito à Exportação Risco Político 
7.95% 
50.06% 
60 - Crédito Doméstico Risco Comercial 
37.90% 
37.18% 
70 - Crédito Doméstico Risco Pessoa Física 
37.90% 
37.18% 
9-Pessoas  36 - Perda do Certificado de Habilitação de Vôo (PCHV) 
9.30% 
16.50% 
69 - Turístico 
7.53% 
21.22% 
90 - Renda de Eventos Aleatórios 
5.07% 
12.89% 
93 - Vida em Grupo 
11 . 0 8 % 
19.63% 
82 - Acidentes Pessoais Coletivo 
8.80% 
32.02% 
81 - Acidentes Pessoais Individual 
7.48% 
25.03% 
80 - Seguro Educacional 
10.76% 
20.54% 
77 - Prestamista 
10.76% 
20.54% 
10 -Habitacional  68 - Seguro Habitacional Fora do Sistema Financeiro da Habitação 
13.86% 
38.37% 
11 - Rural  30 - Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários 
2.52% 
4.60% 
64 - Seguros Animais 
2.52% 
4.60% 
1 - Seguro Agrícola sem cobertura do FESR 
2.52% 
4.60% 
2 - Seguro Agrícola com cobertura do FESR 
2.52% 
4.60% 
3 - Seguro Pecuário sem cobertura do FESR 
2.52% 
4.60% 
4 - Seguro Pecuário com cobertura do FESR 
2.52% 
4.60% 
5 - Seguro Aquícola sem cobertura do FESR 
2.52% 
4.60% 
6 - Seguro Aquícola com cobertura do FESR 
2.52% 
4.60% 
7 - Seguro Florestas sem cobertura do FESR 
2.52% 
4.60% 
8 - Seguro Florestas com cobertura do FESR 
2.52% 
4.60% 
9 - Seguro da Cédula do Produto Rural 
2.52% 
4.60% 
12 - Outros  79 - Seguros no Exterior 
4.10% 
5.56% 

D.O.U., 25/01/2005