RESOLUÇÃO
CONAMA Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 1994
O PRESIDENTE DO CONSELHO
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, AD REFERENDUM do Plenário, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, do Decreto nº 99.274, de 6 de
junho de 1990;
Considerando ação
conjunta entre o Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 94 do Decreto Estadual nº 30.555, de 03
de outubro de 1989, e o Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 68 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 445,
de 16 de agosto de 1989;
Considerando o disposto no
art. 23, incisos VI e VII da Constituição Federal e a necessidade de se definir
vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de
regeneração de Mata Atlântica em cumprimento ao disposto no art. 6º, do Decreto nº
750, de 10 de fevereiro de 1993, na Resolução CONAMA nº 10, de 10 de outubro de 1993, e
a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa
no Estado de São Paulo, resolve:
Art. 1º . Considera-se
vegetação primária aquela vegetação de máxima expressão local, com grande
diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não
afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécie.
Art. 2º . São
características da vegetação secundária das Florestas Ombrófilas Estacionais:
§ 1º . Em estágio
inicial de regeneração:
fisionomia que varia de
savânica a florestal baixa, podendo ocorrer estrato herbáceo e pequenas árvores;
estratos lenhosos
variando de abertos a fechados, apresentando plantas com alturas variáveis;
alturas das plantas
lenhosas estão situadas geralmente entre 1,5m e 8,0m e o diâmetro médio dos troncos à
altura do peito (DAP 1,30m do solo) é de até 10cm, apresentando pequeno produto lenhoso,
sendo que a distribuição diámetrica das formas lenhosas apresenta pequena amplitude;
epífitas, quando
presentes, são pouco abundantes, representadas por musgos, liquens, polipodiáceas, e
tilândias pequenas;
trepadeiras, se
presentes, podem ser herbáceas ou lenhosas;
a serapilheira, quando
presente, pode ser contínua ou não, formando uma camada fina pouco decomposta;
no subosque podem ocorrer
plantas jovens de espécies arbóreas dos estágios mais maduros;
a diversidade biológica
é baixa, podendo ocorrer ao redor de dez espécies arbóreas ou arbustivas dominantes;
as espécies vegetais
mais abundantes e características, além das citadas no estágio pioneiro, são: cambará
ou candeia (Gochnatia polimorpha), leiteiro (Peschieria fuchsiaefolia),
maria-mole (Guapira ssp), mamona (Ricinus communis), arranha-gato (Acacia
spp), falso-ipê (Stenolobium stans), crindiúva (Trema micrantha),
fumo-bravo (Solanum granulosoleprosum ), goiabeira ( Psidium guaiava ),
sangra d'água (Croton urucurana ), lixinha (Aloysia virgata),
amendoim-bravo (Pterogyne nitens), embaúbas (Cecropia spp),
pimenta-de-macaco (Xylopia aromatica ), murici (Byrsonima spp.),
mutambo (Guazuma ulmifolia), manacá ou jacatirão (Tibouchina ssp. e Miconia
spp), capororoca ( Rapanea spp.), tapiás (Alchornea spp.), primeira brava (Schinus
terebinthifolius), guaçatonga (Casearia sylvestris), sapuva (Machaerium
stipitatum), caquera (Cassia sp);
§ 2º . Em estágio médio
de regeneração:
fisionomia florestal,
apresentando árvores de vários tamanhos;
presença de camadas de
diferentes alturas, sendo que cada camada apresenta-se com cobertura criando de aberta a
fechada, podendo a superfície da camada superior ser uniforme e aparecer árvores
emergentes;
dependendo da
localização da vegetação a altura das árvores pode variar de 4 a 12m e o DAP médio
pode atingir até 20cm. A distribuição diamétrica das árvores apresenta amplitude
moderada, com predomínio de pequenos diâmetros podendo gerar razoável produto lenhoso;
epífitas aparecem em
maior número de indivíduos e espécies ( liquens, musgos, hepáticas, orquídeas,
bromélias, cactáceas, piperáceas, etc.), sendo mais abundantes e apresentando maior
número de espécies no domínio da Floresta Ombrófila;
trepadeiras, quando
presentes, são geralmente lenhosas;
a serapilheira pode
apresentar variações de espessura de acordo com a estação do ano e de um lugar a
outro;
no subosque ( sinúsias
arbustivas ) é comum a ocorrência de arbustos umbrófilos principalmente de espécies de
rubiáceas, mirtáceas, melastomatáceas e meliáceas;
a diversidade biológica
é significativa, podendo haver em alguns casos a dominância de poucas espécies,
geralmente de rápido crescimento. Além destas, podem estar surgindo o palmito ( Euterpe
edulis ), outras palmáceas e samambaiaçus;
as espécies mais
abundantes e características, além das citadas para os estágios anteriores, são:
jacarandás (Machaerium spp), jacaranda-do-campo (Platypodium elegans),
louro-pardo (Cordia trichotoma), farinha-seca (Pithecellobium urundeuva ),
aroeira (Myracroduon urundeuva), guapuruvu (Schizolobium parahyba),
burana (Amburana cearensis), pau-de-espeto (Casearia gossypiosperma), cedro
(Cedrela spp), canjarana ( Cabralea canjarana), açoita-cavalo (Luehea
spp), óleo-de-copaíba (Copaifera langsdorfii), canafístula (Peltophorum
dubium), embiras-de-sapo (Lonchocarpus spp), faveiro (Pterodon pubescens),
canelas (Ocotea spp, Nectandra spp, Crytocaria spp.), vinhático ( Plathymenia
spp), araribá (Centrolobium tomentosum), ipês (Tabebuia spp), angelim (Andira
spp), marinheiro (Guarea spp), monjoleiro (Acacia polyphylla),
mamica-de-porca (Zanthoxyllum spp), tamboril (Enterolobium contortisiliquum),
mandiocão (Didimopanax spp), araucária (Araucaria angustifolia), pinheiro-bravo (
Podocarpus spp.), amarelinho (Terminalia spp.), peito-de-pomba (Tapirira guianensis),
cuvatã (Matayba spp), caixeta (Tabebuia cassionoides), cambuí (Myrcia
spp), taiúva (Machlura tinctoria), pau-jacaré (Piptadenia gonoacantha),
guaiuvira (Patagonula americana), angicos (Anadenanthera spp) entre outras;
§ 3º . Em estágio
avançado de regeneração:
fisionomia florestal
fechada, tendendo a ocorrer distribuição contígua de copas, podendo o dossel apresentar
ou não árvores emergentes;
grande número de
estratos, com árvores, arbustos, ervas terrícolas, trepadeiras, epífitas, etc., cuja
abundância e número de espécies variam em função do clima e local. As copas
superiores geralmente são horizontalmente amplas;
as alturas máximas
ultrapassam 10 m, sendo que o DAP médio dos troncos é sempre superior a 20cm. A
distribuição diamétrica tem grande amplitude, fornecendo bom produto lenhoso;
epíferas estão
presentes em grande número de espécies e com abundância, principalmente na Floresta
Ombrófila;
trepadeiras são
geralmente lenhosas (leguminosas, bignoniáceas, compostas, malpiguiáceas e
sapocindáceas, principalmente), sendo mais abundantes e mais ricas em espécies na
Floresta Estacional;
a serapilheira está
presente, variando em função do tempo e da localização, apresentando intensa
decomposição;
no subosque os estratos
arbustivos e herbáceos aparecem com maior ou menor frequência, sendo os arbustivos
predominantemente aqueles já citados para o estágio anterior (arbustos umbrófilos) e o
herbáceo formado predominantemente por broméliaceas, aráceas, marantáceas e
heliconiáceas, notadamente nas áreas mais úmidas;
a diversidade biológica
é muito grande devido à complexidade estrutural e ao número de espécies;
além das espécies já
citadas para os estágios anteriores e de espécies da mata madura, é comum a ocorrência
de: jequitibás (Cariniana spp), jatobás (Hymenaea spp), pau-marfim (Balfourodendron
riedelianum), caviúna (Machaerium spp), paineira (Chorisia speciosa),
guarantã (Esenbeckia leiocarpa), imbúia (Ocotea porosa), figueira (Ficus
spp), maçaranduba (Manilkara spp. e Persea spp), suinã ou mulungú (Erythryna
spp), guanandi (Calophyllum brasiliensis), pixiricas (Miconia spp),
pau-d'álho (Gallesia integrifolia), perobas e guatambus (Aspidosperma spp),
jacarandás (Dalbergia spp), entre outras;
§ 4º . Considera-se
vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração aquela cuja fisionomia,
geralmente campestre, tem inicialmente o predomínio de estratos herbáceos, podendo haver
estratos arbustivos e ocorrer predomínio de um ou outro. O estrato arbustivo pode ser
aberto ou fechado, com tendência a apresentar altura dos indivíduos das espécies
dominantes uniforme, geralmente até 2m. Os arbustos apresentam ao redor de 3cm como
diâmetro do caule ao nível do solo e não geram produto lenhoso. Não ocorrem epífitas.
Trepadeiras podem ou não estar presentes e, se presentes, são geralmente herbáceas. A
camada de serapilheira, se presente é descontínua e/ou incipiente. As espécies vegetais
mais abundantes são tipicamente heliófilas, incluindo forrageiras, espécies exóticas e
invasoras de culturas, sendo comum ocorrência de: vassoura ou alecrim (Baccharis
spp.), assa-peixe (Vernonia spp.), cambará (Gochnatia polymorpha ),
leiteiro (Peschieria fuchsiaefolia), maria-mole (Guapira spp), mamona (Ricinus
communis), arranha-gato (Acacia spp), samambaias (Gleichenia spp, Pteridium
sp, etc.), lobeira e Joá (Solanum spp.). A diversidade biológica é baixa, com
poucas espécies dominantes.
Art. 3º . Os parâmetros
definidos no art. 2º para tipificar os diferentes estágios de regeneração da
vegetação secundária podem variar, de uma região geográfica para outra, dependendo:
das condições de
relevo, de clima e de solo locais;
do histórico do uso da
terra;
da vegetação
circunjacente;
da localização
geográfica; e
da ár1ea e da
configuração da formação analisada.
Parágrafo único . A
variação de tipologia de que trata este Art. será analisada e considerada no exame dos
casos submetidos à consideração da autoridade competente.
Art.
4º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
|