SIMPLES NACIONAL
"Supersimples"
Resoluções
Resolução CGSN nº 56, de 23.03.2009 (DOU de 24.03.2009) - Simples Nacional - Prazos - Alterações
Resolução CGSN nº 55, de 23.03.2009 (DOU de 24.03.2009) - Simples Nacional - Obrigações Acessórias - Alterações
Resolução CGSN nº 54, de 29.01.2009 (DOU de 30.01.2009) - Simples Nacional - Cálculo e Recolhimento - Alterações
Resolução CGSN nº 53, de 22.12.2008 (DOU de 23.12.2008) - Simples Nacional - Obrigações Acessórias - Alterações
Resolução CGSN nº 52, de 22.12.2008 (DOU de 23.12.2008) - Simples Nacional - Concessão de Benefícios - Disposições
Resolução CGSN nº 51, de 22.12.2008 (DOU de 23.12.2008) - SIMPLES NACIONAL - Cálculo e Recolhimento - Disposições Gerais
Resolução CGSN nº 50, de 22.12.2008 (DOU de 23.12.2008) - Simples Nacional - Resoluções CGSN - Alterações
Resolução CGSN nº 49, de 19.12.2008 (DOU de 23.12.2008) - Simples Nacional - Cálculo e Recolhimento - Alterações
Resolução CGSN nº 48, de 15.12.2008 (DOU de 16.12.2008) - “Supersimples" e Sublimites - Disposições
Resolução CGSN nº 47, de 15.12.2008 (DOU de 16.12.2008) - Simples Nacional - Cálculo e Recolhimento
Resolução CGSN nº 46, de 18.11.2008 (DOU de 25.11.2008) - Simples Nacional - Exclusão - Alterações
Resolução CGSN nº 45, de 18.11.2008 (DOU de 25.11.2008) - Base de Cálculo - Forma Opcional - Alterações
Resolução CGSN nº 44, de 18.11.2008 (DOU de 25.11.2008) - Simples Nacional - Obrigações Acessórias - Alterações
Resolução CGSN nº 43, de 18.11.2008 (DOU de 25.11.2008) - Simples Nacional - Cálculo e Recolhimento - Alterações
Resolução CGSN nº 42, de 13.10.2008 (DOU de 15.10.2008) - Simples Nacional - Obrigações Acessórias - Alterações
Resolução CGSN nº 41, de 01.09.2008 (DOU de 03.09.2008) - Simples Nacional - Opção - Alterações
Resolução CGSN nº 39, de 01.09.2008 (DOU de 03.09.2008) - Restituição de Tributos - Disposições Gerais
Resolução CGSN nº 38, de 01.09.2008 (DOU de 03.09.2008) - Base de Cálculo - Forma Opcional
Resolução CGSN nº 37, de 30 de junho de 2008 (DOU de 02.07.2008) - A Resolução CGSN 37/2008 altera a Resolução CGSN 4/2007
Resolução CGSN nº 36, de 28 de abril de 2008 (DOU de 30.04.2008) - A Resolução CGSN 36/2008 altera a Resolução CGSN 3 de 2.007
Resolução CGSN nº 35, de 28 de abril de 2008 (DOU de 30.04.2008) - A Resolução CGSN 35/2008 altera a resolução CGSN 06/2007
Resolução CGSN nº 34, de 17 de março de 2008 (DOU de 20.03.2008) - A Resolução CGNS nº 34/2008 regulamenta o art 41 da Lei Complementar 123/2006 onde trata sobre os processos judiciais relativos ao regime do Simples Nacional.
Resolução CGSN nº 33, de 17 de março de 2008 (DOU de 20.03.2008) - A Resolução CGSN nº 33/2008 altera a Resolução CGSN nº10 de 2.008 a qual traz as obrigações acessórias a empresas optantes pelo Simples Nacional.
Resolução CGSN nº 32, de 17 de março de 2008 (DOU de 20.03.2008) - Fica alterado a Resolução CGSN nº 30/2008 pela Resolução CGSN nº 32/2008 a qual dispõe sobre fiscalização, lançamento e contencioso administrativo.
Resolução CGSN nº 31, de 17 de março de 2008 (DOU de 20.03.2008) - A Resolução CGSN 31/2007 promove disposições sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Resolução CGSN nº 30, de 7 de fevereiro de 2008 (DOU de 11.02.2008) - Fica instituída a Resolução CGSN 30/2007 mencionando os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)
Resolução CGSN nº 29, de 21 de janeiro de 2008 (DOU de 24.01.2008) - A referida Resolução altera a Resolução CGSN 04/2007, dispondo sobre o a aplicação dos efeitos da opção pelo Simples Nacional.
Resolução CGSN nº 28, de 21 de janeiro de 2008 (DOU de 24.01.2008) - A Resolução a seguir altera a resolução CGSN 10/2007 estipulando procedimento e obrigações acessórias para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Resolução CGSN nº 27, de 28 de dezembro de 2007 (DOU de 02.01.2008) - A presenteRresolução CGSN 27/2007 altera a Resolução CGSN 05/2007, dispondo sobre a alteração do prazo de recolhimento do DAS, excepcionalmente para fatos geradores ocorridos no mês de Janeiro de 2008
Resolução CGSN nº 26, de 20 de dezembro de 2007 (DOU de 26.12.2007) - Fica alterado a Resolução CGSN 05/2007 pela Resolução CGSN 26/2007, alterando as tabelas constantes no Anexo III da Resolução CGSN 05/2007
Resolução CGSN nº 25, de 20 de dezembro de 2007 (DOU de 26.12.2007) - A Resolução a seguir trata da alteração da Resolução CGSN 10/2007, alterando o prazo da Declaração Anual Simplificada.
Resolução CGSN nº 24, de 20 de dezembro de 2007 (DOU de 26.12.2007) - A presente Resolução dispõe sobre os sublimites fixados por estados para o devido recolhimento do ICMS em confirmidade com o Simples Nacional
Resolução CGSN nº 23, de 13 de novembro de 2007 (DOU de 16.11.2007) - Fica alterado os artigos das resoluções CGSN 04 e 15 de 2.007 por meio da Resolução CGSN 23/2007.
Resolução CGSN nº 22, de 23 de Agosto de 2007 (DOU de 28.08.2007) - Promove alterações no âmbito das Resoluções CGSN nº 04 e nº 10/2007, que dispõem sobre o Simples Nacional, acerca da opção pelo Regime Especial e quanto as obrigãções acessórias (Bols INFORMARE nºs. 24 e 28/2007, respectivamente).
Resolução CGSN nº 21 de 17 de Agosto de 2007 (DOU de 20.08.2007) - Fica alterada a Resolução CGSN nº 05/2007, no que tange aos valores fixos de ISS e ICMS pelos Estados e Municípios, inerentes ao Simples Nacional.
Resolução CGSN nº 20, de 15 de Agosto de 2007 (DOU de 16.08.2007) - Promove alterações no âmbito das Resoluções CGSN nºs 04, 05, 06, 10, 15 e 18/2007, que dispõem, dentre outros assuntos, sobre a opção, a exclusão, quanto as obrigações acessórias, acerca do CNAE, cálculo e recolhimento inerente ao Regime Especial Unificado SIMPLES NACIONAL.
Resolução CGSN nº 19, de 13 de agosto de 2007 (DOU de 15.08.2007) - Promove alterações na legislção inerente ao SIMPLES NACIONAL, principalmente acera da opção e do pagamento do parcelamento que, para o para o ano-calendário de 2007, poderá ser realizada até 20 de agosto de 2007.
Resolução CGSN nº 18, de 10 de agosto de 2007 (DOU de 14.08.2007) - Fica regulamentada a utilização, pelos entes federativos, de certificação digital para acesso à base de dados do SIMPLES NACIONAL.
Resolução CGSN nº 17, de 08 de agosto de 2007 (DOU de 10.08.2007) - Promove alterações no âmbito da Resolução CGSN nº 04/2007 (Bol. INFORMARE nº 24/2007) que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), acerca do prazo para a opção pelo regime retromencionado.
Resolução CGSN nº 16, de 30 de Julho de 2007 (DOU de 31.07.2007) - Promove alterações no âmbito das Resoluções CGSN nº 04 e nº 15/2007, que dispõem sobre a opção e a exclusão pelo Regime Especial Unificado SIMPLES NACIONAL.
Resolução CGSN nº 15, de 23 de Julho de 2007
(DOU de 25.07.2007)
Resolução CGSN nº 14, de 23 de Julho de 2007 (DOU de 25.07.2007) - Altera as Resoluções CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 5, de 30 de maio de 2007, e nº 6, de 18 de junho de 2007, relativas ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL).
Resolução CGSN nº 13, de 23 de Julho de 2007 (DOU de 25.07.2007) - Dispõe sobre o processo de consulta no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL).
Resolução CGSN nº 12, de 23 de Julho de 2007 (DOU de 25.07.2007) - Dispõe sobre a Instituição Financeira Centralizadora de que trata a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.
Resolução CGSN nº 11, de 23 de Julho de 2007 (DOU de 25.07.2007) - Dispõe sobre a arrecadação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL).
Resolução CGSN nº 10, de 28 de Junho de 2007
(DOU de 02.07.2007)
Resolução CGSN nº 09, de 18 de Junho de 2007
(DOU de 20.06.2007)
Resolução CGSN nº 08, de 18 de Junho de 2007 (DOU de 20.06.2007) - Dispõe sobre o Portal do SIMPLES NACIONAL na internet.
Resolução CGSN nº 07, de 18 de Junho de 2007
(DOU de 20.06.2007)
Resolução CGSN nº 06, de 18 de Junho de 2007
(DOU de 20.06.2007)
Resolução CGSN n º 05, de 30 de Maio de 2007 (DOU de 01.06.2007) - Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (SIMPLES NACIONAL).
Resolução CGSN nº 04, de 30 de Maio de 2007 (DOU de 01.06.2007)
Resolução CGSN nº 03, de 28 de Maio de 2007 (DOU de 01.06.2007) - Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN/SE.
Resolução CGSN nº 02, de 25 de Abril de 2007 (DOU de 30.04.2007) - Designa membros da Secretaria-Executiva do CGSN.
Resolução CGSN nº 01, de 19 de Abril de 2007 (DOU de 21.03.2007) - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata o inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.