RESOLUÇÃO CGSN Nº 03, de 28 de Maio de 2007
(DOU de 01.06.2007)

Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN/SE.

O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN), no uso da atribuição que lhe confere a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN/SE possui a seguinte composição inicial:

I - Designados pelo Presidente do CGSN e aprovados pelo CGSN, de acordo com a Resolução CGSN nº 2, de 25 de abril de 2007:

a) Secretário-Executivo: Silas Santiago;

b) Secretário-Executivo Adjunto: Paulo Alexandre Correia Ribeiro;

II - Indicados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB:

a) Geíse de Castro Pouchain - titular;

b) Marcus Vinícius Martins Quaresma - titular;

c) Eli Fafa Junior – suplente;

III - Representantes dos Estados e Distrito Federal, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz:

a) Frederico da Costa Amâncio;

b) Alfredo Portinari Greggio Lucente Maranca;

IV - Representantes dos Municípios, indicados, respectivamente, pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf e pela Confederação Nacional de Municípios - CNM:

a) José Luiz Patta;

b) Mauro José Hidalgo Garcia.

Art. 2º As entidades representadas no CGSN indicarão componentes substitutos quando da ausência ou impedimento dos titulares.

Art. 3^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Presidente do CGSN