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ICMS

14/08/2018 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA

09/08/2018 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NF-E 4.0

08/08/2018 - ATACADISTAS MATO-GROSSENSES AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS - BENEFÍCIO FISCAL - LEI N.º 9.855/2012

01/08/2018 - APLs - ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO

30/07/2018 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS EVENTOS DA NF-E

26/07/2018 - ENCERRAMENTO DO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-e

18/07/2018 - MODALIDADES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

17/07/2018 - FUNDO ESTADUAL DE EQUILIBRIO FISCAL DE MATO GROSSO - CRIAÇÃO DO FEEF – MT

13/07/2018 - BAIXA DE BEM OBJETO DE SINISTRO - ORIENTAÇÕES GERAIS

10/07/2018 - EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA POR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA

03/07/2018 - OPERAÇÃO COM FEIJÃO - BENEFÍCIO FISCAL – ATUALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO INTERESTADUAL

03/07/2018 - CANCELAMENTO DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO

25/06/2018 - BEFIEX

25/06/2018 - REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/06/2018 - CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

12/06/2018 - BASE DE CÁLCULO DE ICMS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES SEM PREÇO DEFINIDO

07/06/2018 - INCIDÊNCIA DO ICMS NO SIMPLES NACIONAL'

07/06/2018 - REFIS - NOVA PRORROGAÇÃO DE ADESÃO AO PROGRAMA

29/05/2018 - REPETRO-SPED

29/05/2018 - TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS - EMPRESAS ENQUADRADAS NO REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO

22/05/2018 - ISENÇÃO DE ICMS NAS ENTRADAS DO EXTERIOR

15/05/2018 - REMESSA EM COMODATO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

15/05/2018 - ISENÇÃO DE ICMS NAS REMESSAS DE VASILHAMES, RECIPIENTES E EMBALAGENS

09/05/2018 - EMISSÃO DE NF-e PELO SIMPLES

09/05/2018 - OPERAÇÃO COM ARROZ - BENEFICIO FISCAL

03/05/2018 - OPERAÇÃO COM FEIJÃO - BENEFICIO FISCAL

03/05/2018 - REMESSA MERCADORIAS PARA APLICAÇÃO EM TREINAMENTOS E AFINS

23/04/2018 - CESTA BÁSICA - BENEFICIO FISCAL PARA OS PRODUTOS INTEGRANTES

23/04/2018 - REMESSA DE MOSTRUÁRIO

17/04/2018 - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA PARTICIPANTES DA FEIRA INTERNACIONAL DO ARTESANATO – 2018

16/04/2018 - IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e PELO CONTRIBUINTE MATOGROSSENSE

12/04/2018 - REMESSA EM DEMONSTRAÇÃO

11/04/2018 - APURAÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

04/04/2018 - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE ICMS DEVIDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ONEROSO DE COMUNICAÇÃO/TELECOMUNICAÇÃO

04/04/2018 - IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA – NFA-e - PELO PRODUTOR RURAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

26/03/2018 - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO FISCAL NA EFD

20/03/2018 - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - NO ESTADO DO MATO GROSSO

19/03/2018 - BENEFÍCIOS FISCAIS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS SUJEITAS À ALÍQUOTA DE 4%

14/03/2018 - REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

13/03/2018 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - OPERAÇÃO TRIANGULAR

13/03/2018 - CRÉDITO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE BENS PARA COMPOR O PRÓPRIO ATIVO IMOBILIZADO

06/03/2018 - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DE NF-e - PROCEDIMENTOS E ESCLARECIMENTOS

06/03/2018 - CST E CSOSN – TABELAS

06/03/2018 - EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

27/02/2018 - CANCELAMENTO DA NFC-e

27/02/2018 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - MODELO 67 - IMPLANTAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO

22/02/2018 - VENDA A ORDEM - OPERAÇÃO TRIANGULAR

20/02/2018 - REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

15/02/2018 - MANIFESTO ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E - OBRIGATORIEDADE NO MATO GROSSO

15/02/2018 - DOCUMENTO AUXILIAR DO BP-E – DABPE

06/02/2018 - ENCONTRANDO O PERCENTUAL DE ICMS E ISS NO CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

06/02/2018 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO – BP-E – DISPOSIÇÕES BÁSICAS

30/01/2018 - MANIFESTO ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E OBRIGATORIEDADES

30/01/2018 - MANIFESTO ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E OBRIGATORIEDADE NO MATO GROSSO

30/01/2018 - PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO – PNLD

22/01/2018 - GTIN (ANTIGO EAN)– CALENDÁRIO DE OBRIGATORIEDADE CÓDIGO DE BARRAS

22/01/2018 - SALÕES DE BELEZA OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

16/01/2018 - SIMPLES NACIONAL – Sublimite Nacional para o ICMS e ISS

16/01/2018 - Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual- REFAZ - VI

12/01/2018 - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE REALIZADA POR CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO

03/01/2018 - ICMS NA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NA INTERNET

03/01/2018 - REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário

20/12/2017 - REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

20/12/2017 - AMOSTRA GRÁTIS Isenção de ICMS

19/12/2017 - OPERAÇÃO DE REMESSA EM BONIFICAÇÃO E A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS

18/12/2017 - REMESSA EM COMODATO Tratamento Tributário

12/12/2017 - DESCONTOS CONDICIONAIS E INCONDICIONAIS

12/12/2017 - INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios Fiscais Operações Internas e Interestaduais

06/12/2017 - IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

06/12/2017 - DESINCORPORAÇÃO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO Atualização para Empresas do Simples Nacional

29/11/2017 - AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS Materiais de Construção – Atualizada pela Resolução n.º 244/2017

27/11/2017 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO OU LOCAÇÃO

23/11/2017 - DA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM VIRTUDE DE GARANTIA Por Fabricante ou por Oficinas Credenciadas ou Autorizadas

20/11/2017 - CRÉDITO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE BEM DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO

16/11/2017 - IMUNIDADE CONSTITUCIONAL EM OPERAÇÕES COM LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO

16/11/2017 - CONSUMO DE REFEIÇÃO FORA DO ESTADO DE MATO GROSSO Solução de Consulta

09/11/2017 - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DE NF-e Procedimentos e Esclarecimentos

07/11/2017 - PRAZO PARA A EMISSÃO DE CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA CC-e (NF-e)

31/10/2017 - DA OBRIGATORIEDADE DE USO DA NFA-e PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

31/10/2017 - ASPECTOS LEGAIS DOS ACORDOS FIRMADOS EM ÂMBITO DO CONFAZ

25/10/2017 - ARMAZÉM-GERAL – PROCEDIMENTOS LEGAIS Produtor Rural

25/10/2017 - ARMAZÉM-GERAL – PROCEDIMENTOS LEGAIS Produtor Rural

23/10/2017 - BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR PREÇO FINAL AO CONSUMIDOR (Preço De Pauta)

19/10/2017 - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS Antecipação do Imposto

18/10/2017 - OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DIGITAIS

11/10/2017 - DEPÓSITO FECHADO – NO ESTADO DO MATO GROSSO Orientações Gerais

10/10/2017 - ICMS SOBRE MERCADORIAS APLICADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

03/10/2017 - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA

28/09/2017 - ARMAZÉM GERAL – PROCEDIMENTOS LEGAIS Estado do Mato Grosso

27/09/2017 - ANTECIPAÇÃO COM E SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO

20/09/2017 - OPERAÇÃO TRIANGULAR DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

19/09/2017 - DENEGAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA Estado do Mato Grosso

14/09/2017 - CEST NOVA OBRIGATORIEDADE NA NF-e Orientações Gerais

12/09/2017 - O CÁLCULO DO DIFAL POR DENTRO

05/09/2017 - GTIN (ANTIGO EAN)– CALENDÁRIO DE OBRIGATORIEDADE CÓDIGO DE BARRAS

04/09/2017 - REGRAS GERAIS SOBRE O CT-e OS

30/08/2017 - REGRAS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇO E FIXAÇÃO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO E PMPF

30/08/2017 - GADO EM PÉ - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Benefício Fiscal

25/08/2017 - DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO CONFERIDO AOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, INCLUSIVE AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

22/08/2017 - IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

17/08/2017 - IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DE NF-e - PERCA DOS PRAZOS LEGAIS Solução de Consulta

15/08/2017 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES COM LIVROS ELETRÔNICOS

09/08/2017 - VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO COM DESTINO AO ESTADO DO MATO GROSSO

07/08/2017 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO

04/08/2017 - MANIFESTO ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-e Obrigatoriedades

03/08/2017 - MANIFESTO ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E Obrigatoriedade no Mato Grosso

31/07/2017 - ASPECTO TERRITORIAL DO ICMS

26/07/2017 - PREENCHIMENTO DA DeSTDA Contribuintes inscritos no Estado de Mato Grosso

24/07/2017 - INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

20/07/2017 - SERVIÇO DE TRANSPORTE NO MATO GROSSO Orientações Gerais

18/07/2017 - CONCEITOS PERTINENTES À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME CONVÊNIO ICMS 52/2017

11/07/2017 - CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

05/07/2017 - CESTA BÁSICA Benefício Fiscal Para Os Produtos Integrantes

28/06/2017 - NOVAS ALÍQUOTAS NO MATO GROSSO PRODUTOS ESPECÍFICOS

27/06/2017 - DEMONSTRAÇÃO/MOSTRUÁRIO

20/06/2017 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Dispensa para Empresas Optantes pelo Simples Nacional

20/06/2017 - CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA – CC-e

14/06/2017 - IMPORTAÇÃO PELO PORTO SECO DE MATO GROSSO Procedimentos Gerais

13/06/2017 - CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4%

06/06/2017 - BENS E MERCADORIAS FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

30/05/2017 - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO – ITCMD

25/05/2017 - APREENSÃO DE BENS NA BARREIRA FISCAL DO MATO GROSSO Da Devolução e Liberação de Mercadorias Apreendidas

24/05/2017 - CARTA DE CORREÇÃO PARA NF-e

17/05/2017 - DEPÓSITO FECHADO

17/05/2017 - REFIS Nova Prorrogação de Adesão ao Programa

10/05/2017 - REMESSA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE

09/05/2017 - BAIXA DE BEM OBJETO DE SINISTRO ORIENTAÇÕES GERAIS

05/05/2017 - DOAÇÃO INCIDÊNCIA DO ITCD

03/05/2017 - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS E CONGÊNERES

25/04/2017 - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PROMOVIDAS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO

24/04/2017 - PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DA GIA-ICMS ELETRÔNICA

19/04/2017 - APURAÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

19/04/2017 - BRINDES OU PRESENTES

11/04/2017 - DESINCORPORAÇÃO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO Orientações Gerais

11/04/2017 - PNEUMÁTICOS – BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

04/04/2017 - PREENCHIMENTO DA GNRE ON-LINE

03/04/2017 - REMESSAS – TRIBUTAÇÃO- MATO GROSSO REGRA GERAL

30/03/2017 - TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS EMPRESAS ENQUADRADAS NO REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO

29/03/2017 - REGRAS DE APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

24/03/2017 - DIFERIMENTO - DA FRUIÇÃO A INTERRUPÇÃO Condições Gerais para Fruição e Interrupção do Diferimento do ICMS

21/03/2017 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS

16/03/2017 - VENDA À ORDEM

14/03/2017 - PRODUTOR RURAL ORIENTAÇÕES GERAIS

08/03/2017 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS CONFORME O CONVÊNIO ICMS 52/91

07/03/2017 - CARGA MÉDIA – ANEXO XIII DO RICMS-MT A partir de Janeiro de 2017 novas mudanças

01/03/2017 - EFD– ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (ICMS/IPI)

01/03/2017 - SPED FISCAL – Novos Preenchimentos Obrigatórios A partir de Janeiro de 2017

20/02/2017 - DEMONSTRAÇÃO

15/02/2017 - OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DO MATO GROSSO Contribuintes e não Contribuintes – Atividades Obrigadas

14/02/2017 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A NF-e

08/02/2017 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária

06/02/2017 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE CRÉDITO DE ICMS

01/02/2017 - DIFAL EC 87/2015 X SIMPLES NACIONAL

01/02/2017 - REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Carga média aplicada por CNAE

26/01/2017 - CRÉDITO PELA AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO

25/01/2017 - AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS Materiais de Construção – Novas Mudanças

19/01/2017 - BLOCO K Calendário de Obrigatoriedade

17/01/2017 - DEPÓSITO FECHADO

11/01/2017 - PREENCHIMENTO DA GNRE

11/01/2017 - REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Produtos e CNAES Excluídos

05/01/2017 - PREENCHIMENTO DA NF-e EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES

05/01/2017 - REFIS Prorrogação da Adesão ao Programa

21/12/2016 - DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Disposições Fiscais

21/12/2016 - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM CARTÓES DE CRÉDITO, DÉBITO E AFINS

19/12/2016 - REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Procedimentos Fiscais

19/12/2016 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-e

14/12/2016 - VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Com destino ao Estado do Mato Grosso

12/12/2016 - ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4%

05/12/2016 - AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS Revogação do Decreto n.º 380/2015

05/12/2016 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Preenchimento no PGDAS

02/12/2016 - OS EFEITOS DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO ICMS

30/11/2016 - SERVIÇO DE TRANSPORTE NO MATO GROSSO ORIENTAÇÕES GERAIS

24/11/2016 - INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

23/11/2016 - APRESENTAÇÃO DO NOVO RICMS-MT Resumo das principais alterações (Depende de Publicação no DOE-MT)

17/11/2016 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS

10/11/2016 - DIFERIMENTO - DA FRUIÇÃO A INTERRUPÇÃO Condições Gerais para Fruição e Interrupção do Diferimento do ICMS

10/11/2016 - APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS

03/11/2016 - DIFAL EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015 REGISTRO NO LIVRO FISCAL DA PARTILHA DEVIDA PARA OUTRA UF - 40% PARTE FINAL

03/11/2016 - SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS – SUP

27/10/2016 - DIFAL EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015 REGISTRO NO LIVRO FISCAL DA PARTILHA DEVIDA PARA MATO GROSSO - 60% PARTE I

27/10/2016 - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR

21/10/2016 - LEI DO IMPOSTO NA NOTA

18/10/2016 - DENEGAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA Estado do Mato Grosso

14/10/2016 - VENDA DE MERCADORIA COM SAÍDA DIRETO DO ARMAZÉM GERAL

11/10/2016 - REMESSAS – TRIBUTAÇÃO- MATO GROSSO Regra Geral

05/10/2016 - ICMS NAS OPERAÇÕES PRÉ-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

05/10/2016 - REFIS Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso

29/09/2016 - TRANSMISSÃO DE BEM SINISTRADO PARA SEGURADORA

26/09/2016 - DeSTDA - PRORROGAÇÃO DA ENTREGA Estado do Mato Grosso

21/09/2016 - CANCELAMENTO DO MDF-E

14/09/2016 - PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO ORIENTAÇÕES GERAIS

13/09/2016 - ICMS NA IMPORTAÇÃO E NA ARREMATAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA

06/09/2016 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA E DE OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos

05/09/2016 - O CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

30/08/2016 - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DE CT-e Procedimentos e Esclarecimentos

30/08/2016 - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS ACORDOS EM ÂMBITO DO CONFAZ

24/08/2016 - OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DeSTDA

23/08/2016 - PREENCHIMENTO Da DeSTDA Contribuintes Inscritos no Estado de Mato Grosso

16/08/2016 - DIFERIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS

11/08/2016 - CST ICMS – Procedimento Escrituração

09/08/2016 - NFC-E NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA – MOD. 65 Da Obrigatoriedade de Implantação

04/08/2016 - PREENCHIMENTO DA NF-e EM OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES

01/08/2016 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL X DESTDA Empresas Optantes pelo Simples Nacional

01/08/2016 - PREENCHIMENTO DA DeSTDA

19/07/2016 - AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS Decreto Nº 380/2015 - Prorrogação Para 01.01.2017

19/07/2016 - OPERAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO Entrega a Terceiros por Conta e Ordem do Adquirente

15/07/2016 - ALTERAÇÕES NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

13/07/2016 - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS Antecipação do Imposto

08/07/2016 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – LISTA DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

07/07/2016 - ARMAZÉM GERAL

30/06/2016 - PRODUTOR RURAL ORIENTAÇÕES GERAIS

29/06/2016 - DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS Diferimento do ICMS em Operações Interestaduais Destinadas a Estabelecimentos Industriais

24/06/2016 - DeSTDA

23/06/2016 - REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Carga média aplicada por cnae

15/06/2016 - AJUSTE DE MVA/IVA-ST

15/06/2016 - AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS - NOVAS REGRAS NÃO - OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL DECRETO N.º 380/2015 PARTE II

13/06/2016 - AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS - NOVAS REGRAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL DECRETO N.º 380/2015 PARTE I

13/06/2016 - BLOCO K Obrigações e prazos

06/06/2016 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA Disposições Gerais

31/05/2016 - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DE NF-e Procedimentos e Esclarecimentos

25/05/2016 - CÁLCULO DO DIFAL 87/15

19/05/2016 - REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Produtos e CNAES Excluídos

19/05/2016 - SAÍDA DE ATIVO IMOBILIZADO

12/05/2016 - RECOPI NACIONAL Obrigatoriedade E Credenciamento

03/05/2016 - CRÉDITO PRESUMIDO/OUTORGADO DE ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

28/04/2016 - PAUTA FISCAL DO ICMS Conceitos

18/04/2016 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

14/04/2016 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PGDAS

07/04/2016 - CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

28/03/2016 - BENEFÍCIOS FISCAIS

24/03/2016 - BRINDES

18/03/2016 - DIFAL EC 87/15 x SIMPLES NACIONAL

15/03/2016 - ICMS – INTRODUÇÃO E ATUALIZAÇÃO

04/03/2016 - LEI DA TRANSPARÊNCIA Disposições Gerais sobre a Lei 12.741/2012

29/02/2016 - SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - SCIMT

18/02/2016 - EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS

12/02/2016 - ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

03/02/2016 - ALÍQUOTAS DO ICMS INTERNAS/INTERESTADUAIS Todos Estados e do Distrito Federal

03/02/2016 - NOVO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

29/01/2016 - OPERAÇÕES COM SOFTWARES

15/01/2016 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA

11/01/2016 - OPERAÇÕES COM SOFTWARE, PROGRAMAS, JOGOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS, ARQUIVOS ELETRÔNICOS E CONGÊNERES

22/12/2015 - FRETE PAGO (CIF) OU A PAGAR (FOB)

15/12/2015 - SISTEMÁTICA DE UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO

11/12/2015 - DeSTDA

30/11/2015 - ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS

23/11/2015 - FRETE PAGO (CIF) OU A PAGAR (FOB)

18/11/2015 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

12/11/2015 - DRAWBACK

05/11/2015 - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES

27/10/2015 - REGIME ESPECIAL DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM JORNAIS

21/10/2015 - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ICMS PARA O SIMPLES NACIONAL

15/10/2015 - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

05/10/2015 - DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO

28/09/2015 - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, RASTREAMENTO E AUTENTICAÇÃO DE MERCADORIAS

22/09/2015 - EMISSÃO DE MDF-E POR TRANSPORTADORES

17/09/2015 - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO E SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO Conceitos Gerais

09/09/2015 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD X SIMPLES NACIONAL

31/08/2015 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÕES NÃO ONEROSAS

24/08/2015 - COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST PELO SUBSTITUÍDO

17/08/2015 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-E

10/08/2015 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Questionamentos freqüentes

06/08/2015 - O CRÉDITO DO ICMS E O SIMPLES NACIONAL

30/07/2015 - CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - CC-e

23/07/2015 - OPERAÇÕES COM JORNAIS

15/07/2015 - REGISTRO DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – BLOCO K

09/07/2015 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

02/07/2015 - CONVÊNIO ICMS N° 35, DE 1º DE ABRIL DE 2011

22/06/2015 - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTOS ESTADUAIS – GNRE

17/06/2015 - DESPACHO DE TRANSPORTE Utilização e Emissão

11/06/2015 - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIAS Requisitos sob a ótica do Convênio s/n 1970

02/06/2015 - ZONA FRANCA DE MANAUS Isenção do Pagamento do ICMS

28/05/2015 - CARREGAMENTO DE TRANSPORTE Emissão

14/05/2015 - ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ICMS

06/05/2015 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR Tributação Incidente

28/04/2015 - EFICÁCIA TEMPORAL Normas e Pareceres

22/04/2015 - FOMENTO MERCANTIL Algumas Considerações

16/04/2015 - “SOFTWARE” Incidência do ICMS e do ISS

09/04/2015 - CARTA CORREÇÃO Emissão

31/03/2015 - FATO GERADOR Aspectos Gerais

26/03/2015 - REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Generalidades

18/03/2015 - COMPENSAÇÃO DE ICMS Ativo Permanente

11/03/2015 - REMESSA PARA MANUTENÇÃO E CONSERTO Aspectos Gerais

04/03/2015 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tributação pelo de ICMS e ISS

24/02/2015 - SOFTWARE Tratamento Fiscal

19/02/2015 - ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS 21/2011 Histórico de Adesões e Denúncias/2015

10/02/2015 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP Atualização 2015- 2ª Parte

03/02/2015 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP Atualização 2015 - 1ª Parte

21/01/2015 - DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE PARA FINS DE DIFAL – EC 87/15

20/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste – Atualização 2015

13/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2015

06/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste - Atualização 2015

01/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Atualização 2015

19/12/2014 - BEFIEX - Noções Introdutórias

19/12/2014 - IMPOSTOS - Princípios – Parte III

16/12/2014 - COMPENSAÇÃO DE ICMS Ativo Permanente

09/12/2014 - LEI 12.741/2012 – Lei da Transparência Fiscal Disposições Gerais

03/12/2014 - ENTREGA FUTURA - Procedimentos

26/11/2014 - OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS - Alíquota Interestadual Fixada Pela RSF 13/2012

24/10/2014 - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIAS Requisitos sob a ótica do Convênio s/n 1970

14/10/2014 - PILHAS E BATERIAS USADAS Procedimentos Para Descarte

08/10/2014 - COMODATO Tratamento Fiscal

01/10/2014 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - Aspectos Gerais

25/09/2014 - CÓDIGOS DE TIPO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE 2014 - Preenchimento do Registro D 100 da EFD – Contribuições

16/09/2014 - INDUSTRIALIZAÇÃO - Exclusão

10/09/2014 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas

03/09/2014 - ROMANEIO - Características Gerais

26/08/2014 - REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Generalidades e Obrigatoriedade de escrituração junto a EFD em 2015

12/08/2014 - INDUSTRIALIZAÇÃO - Incidência de Impostos

05/08/2014 - CONVÊNIO E PROTOCOLO - Conceitos e Diferenças

29/07/2014 - SIMPLES NACIONAL - Transferência de Crédito

22/07/2014 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PARTE II - Generalidades

09/07/2014 - LOJA FRANCA

19/06/2014 - DIFERIMENTO PARCIAL PREENCHIMENTO DA NF-E

12/06/2014 - DOCUMENTOS FISCAIS - Aspectos Gerais

28/05/2014 - IMUNIDADE DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Extensão às Apostilas

21/05/2014 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA O EXTERIOR - Incidência do ICMS

15/05/2014 - CONSERTO - Procedimentos Fiscais

02/05/2014 - FATO GERADOR - Hipóteses

16/04/2014 - OPERAÇÕES COM SACARIA OU VASILHAME - Isenção

09/04/2014 - PROGRAMAS DE COMPUTADOR – SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS

04/04/2014 - ICMS - ASPECTOS GERAIS - Abordagem Constitucional

24/03/2014 - DEPÓSITO FECHADO - Operações Específicas

10/03/2014 - ALÍQUOTA INTERESTADUAL - Operações com Bens e Mercadorias Importados

03/03/2014 - DOAÇÃO DE MERCADORIA - Incidência do ICMS

24/02/2014 - ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS 21/2011 - Histórico de Adesões e Denúncias

17/02/2014 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2014 - 2ª Parte

10/02/2014 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2014 - 1ª Parte

03/02/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2014

27/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO Região Sul - Atualização 2014

20/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO Região Sudeste - Atualização 2014

13/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste – Atualização 2014

06/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE Atualização 2014

30/12/2013 - PILHAS E BATERIAS USADAS Procedimentos Para Descarte

23/12/2013 - ORDEM DE COLETA DE CARGAS - Características Fiscais

16/12/2013 - REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Generalidades

09/12/2013 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Informação de Receitas Junto ao DAS

02/12/2013 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE - Obrigatoriedade para Transportadores optantes pelo Simples Nacional

25/11/2013 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Conceitos e Exemplos

18/11/2013 - DIFERIMENTO PARCIAL - PREENCHIMENTO DA NF-E

11/11/2013 - SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS

04/11/2013 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Distinção

28/10/2013 - CONVÊNIOS ICMS - Algumas Considerações

14/10/2013 - NOVOS CÓDIGOS CST - Adequação à Resolução SF 15/2013, vigência em 1.08.2013

07/10/2013 - SIMPLES NACIONAL - Transferência de Crédito

30/09/2013 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - Aspectos Gerais

23/09/2013 - CÓDIGOS DE TIPO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - Preenchimento do Registro D 100 da EFD - Contribuições

16/09/2013 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - Tributação Incidente

09/09/2013 - CALCULO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO - Formação Da Base De Cálculo E Cálculo Do Imposto Final

02/09/2013 - IMUNIDADE DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Extensão às Apostilas

26/08/2013 - DESPACHO DE TRANSPORTE - Utilização e Emissão

19/08/2013 - REMESSA DE SACARIA OU VASILHAME - Isenção

12/08/2013 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD Escrituração Extemporânea Sumário 1. Introdução 2. Conceito de Documento Fiscal Extemporâneo:

05/08/2013 - CONSERTO - Procedimentos fiscais

29/07/2013 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Aspectos Gerais e Requisitos para emissão

22/07/2013 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Questionamentos frequentes

15/07/2013 - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIAS - Requisitos sob a ótica do Convênio s/n 1970

08/07/2013 - DIFERENÇAS ENTRE PROTOCOLO E CONVÊNIO - Para fins da legislação pertinente ao ICMS

01/07/2013 - LEI DA TRANSPARÊNCIA FISCAL - Disposições Gerais e Regulamentação Acerca do Prazo Para Aplicação da Multa

24/06/2013 - LIVRO DE OCORRÊNCIAS - Previsão Legal de Utilização

10/06/2013 - SUCATA E RESÍDUOS DE MATERIAIS - Conceituação sob a ótica do ICMS

03/06/2013 - INFORMAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA EM DOCUMENTO FISCAL - Disposições gerais dispostas na Lei 12.741/2012 e normas complementares

27/05/2013 - SIMPLES NACIONAL - Documento Fiscal com Repasse de Crédito

20/05/2013 - SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Aspectos Gerais

13/05/2013 - ATIVO IMOBILIZADO - Conceito para fins de crédito do ICMS

06/05/2013 - ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS 21/2011 - Listagem atualizada

29/04/2013 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD e NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFe - Código de Situação Tributária IPI/PIS/COFINS

22/04/2013 - OPERAÇÕES COM IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Tratamento fiscal

15/04/2013 - CONSERTO OU REPARO - Procedimentos Fiscais

08/04/2013 - CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Novo Procedimento

01/04/2013 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA NF-E – PARTE II - Generalidades e Obrigatoriedade

25/03/2013 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA NF-E – Parte I - Generalidades e Obrigatoriedade

18/03/2013 - NOVOS CÓDIGOS CST - Adequação à Resolução SF 13/2013

11/03/2013 - LIMITAÇÕES A APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - Mercadorias Beneficiadas Com Incentivos em Desacordo Com a Lei Complementar nº 24/1975

04/03/2013 - LOCAÇÃO DE BENS - Aspectos Gerais

25/02/2013 - MICRO EMPREENDEDOR - Emissão de Nota Fiscal

18/02/2013 - OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS - FCI e Demais Obrigações Acessórias

11/02/2013 - OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS - Nova Alíquota Interestadual Fixada Pela RSF 13/2012

04/02/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Sul - Atualização 2013

28/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO  - Região Sudeste - Atualização 2013

21/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2013

14/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste – Atualização 2013

07/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE  - Atualização 2013

24/12/2012 - ENTREGA FUTURA - Procedimentos

17/12/2012 - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - Considerações Gerais

10/12/2012 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Disposições Gerais

03/12/2012 - REMESSAS PARA DEPÓSITO - Considerações

26/11/2012 - DECISÃO STJ - Tributação do ICMS Nas Radiochamadas

19/11/2012 - SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS

12/11/2012 - FATO GERADOR - Aspectos Gerais

05/11/2012 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas

29/10/2012 - PRECATÓRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE ICMS - Jurisprudência Consolidada

22/10/2012 - SPED FISCAL - Considerações

15/10/2012 - NOTA FISCAL - Conta de Energia Elétrica

08/10/2012 - CARREGAMENTO DE TRANSPORTE - Emissão

01/10/2012 - ACESSO À INTERNET - Tributação

24/09/2012 - INDUSTRIALIZAÇÃO - ISS ou do ICMS

17/09/2012 - ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - Procedimentos Quanto ao SIMPLES NACIONAL

10/09/2012 - CUPOM FISCAL - Registro Fiscal

03/09/2012 - NOÇÕES GERAIS E - APLICAÇÃO AO ICMS

27/08/2012 - DRAWBACK - Considerações

20/08/2012 - DESPACHO DE TRANSPORTE - Utilização e Emissão

13/08/2012 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Aspectos Gerais

06/08/2012 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Jurisprudência Consolidada

30/07/2012 - COMPENSAÇÃO DE ICMS - Entendimento Jurisprudencial

23/07/2012 - CREDITO DE ICMS - Empresa do Simples- Transferência

16/07/2012 - COMPENSAÇÃO DE ICMS - Ativo Permanente

09/07/2012 - PIN - Processo de internamento na - Zona Franca de Manaus

02/07/2012 - EMPRÉSTIMO - Tratamento Fiscal e Alguns Conceitos

25/06/2012 - VEDAÇÃO À APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - Procedimentos

18/06/2012 - TRANSPORTE PARA O EXTERIOR - Imunidade

11/06/2012 - DOCUMENTOS FISCAIS - Aspectos Gerais

04/06/2012 - PIN - Procedimentos

28/05/2012 - SERVIÇOS CONTÁBEIS - ISS FIXO

21/05/2012 - COMERCIAL EXPORTADORA - Aspectos Quanto ás Obrigações Estaduais

07/05/2012 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - Tributação Incidente

30/04/2012 - ISS - Aspectos Quanto à Lei Complementar n° 116/2003

23/04/2012 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Distinção

16/04/2012 - BEFIEX - Noções Introdutórias

09/04/2012 - O ICMS NA CARTA MAGNA BRASILEIRA - Algumas Considerações

02/04/2012 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - Aspectos Gerais

26/03/2012 - IPTU - Considerações Gerais

19/03/2012 - CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - Algumas Considerações

12/03/2012 - IMPORTAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS - Algumas Considerações

05/03/2012 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Aspectos Gerais

27/02/2012 - NORMAS GERAIS TRIBUTÁRIAS - Noções Introdutórias

20/02/2012 - CST ESTADUAL - Atualização 2012

13/02/2012 - CÓDIGOS FISCAIS DE - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2012- 2ª Parte

06/02/2012 - CÓDIGOS FISCAIS DE - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2012 - 1ª Parte

23/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste -Tabelas 2012

16/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Tabelas 2012

09/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Tabelas 2012

02/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Tabelas 2012

26/12/2011 - EXPORTAÇÃO FICTA - Incidência do ICMS

19/12/2011 - REGISTRO DE CONTROLE DA - PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Escrituração

12/12/2011 - ORDEM DE COLETA DE CARGAS - Características Fiscais

05/12/2011 - SUBCONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - Procedimentos

28/11/2011 - CONHECIMENTO AÉREO - Características e Emissão

21/11/2011 - BEFIEX - Considerações

14/11/2011 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Algumas Considerações

31/10/2011 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Análise à Luz da Lei Kandir

24/10/2011 - FONTES ENERGÉTICAS - CRÉDITOS - Consulta Tributária

17/10/2011 - ANÁLISE CONSTITUCIONAL - DO ICMS

10/10/2011 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS - Algumas Considerações

03/10/2011 - FATO GERADOR DO ICMS - Considerações

26/09/2011 - DOAÇÃO DE MERCADORIA - Incidência do ICMS

19/09/2011 - CARTA CORREÇÃO - Emissão

12/09/2011 - DIREITOS AUTORAIS - Discos Fonográficos e Semelhantes - Considerações

05/09/2011 - IMPORTAÇÃO - Algumas Considerações

29/08/2011 - IMUNIDADE DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Extensão às Apostilas

22/08/2011 - CONSERTO OU REPARO - DE MERCADORIAS

15/08/2011 - REMESSA DE SACARIA OU VASILHAME - Isenção

01/08/2011 - COMPENSAÇÃO DE ICMS COM PRECATÓRIOS - Entendimento Jurisprudencial

11/07/2011 - O ICMS E A CARTA MAGNA BRASILEIRA - Considerações

27/06/2011 - INTERNET - Tributação

20/06/2011 - PILHAS E BATERIAS USADAS - Procedimentos Para Descarte

13/06/2011 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Conceitos e Exemplos

25/04/2011 - CONVÊNIOS - Celebração e Aplicação - Atualização

14/03/2011 - ZONA FRANCA DE MANAUS - Isenção do Pagamento do ICMS

07/03/2011 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST - Atualização 2011

28/02/2011 - GNRE - Preenchimento - Atualização

21/02/2011 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR ENCOMENDA - Normas e Regras

14/02/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sul - Atualização 2010

07/02/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste - Atualização 2010

31/01/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2011

24/01/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste - Atualização 2011

17/01/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Atualização 2011

10/01/2011 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 2ª Parte

03/01/2011 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 1ª Parte

27/12/2010 - ICMS - Algumas Definições Acerca do Fato Gerador

20/12/2010 - DOAÇÃO DE MERCADORIAS - Regras

20/12/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS - Considerações Iniciais

13/12/2010 - REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO - Procedimentos

06/12/2010 - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE - Jurisprudencia

29/11/2010 - IMPORTAÇÃO - Regras Gerais Tributárias

29/11/2010 - LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - MODELO 7 - Escrituração

15/11/2010 - SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS

01/11/2010 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - Obrigatoriedade e Disposições Gerais

25/10/2010 - ESTIMATIVA ANTECIPADA POR OPERAÇÃO - Informação Tributária

25/10/2010 - LEIS E NORMAS GERAIS TRIBUTÁRIAS - Algumas Noções

18/10/2010 - FABRICANTES DE TECIDOS E VESTUÁRIOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Tratamento Tributário

11/10/2010 - OPERAÇÕES COM BENS EM COMODATO - Considerações Gerais

11/10/2010 - PROCESSO DE INTERNAMENTO DE - MERCADORIAS NACIONAIS - PIN - Parte 2

04/10/2010 - PROCESSO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS - PIN - Parte 1

04/10/2010 - MERCADORIAS DESTINADAS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS A NÃO-CONTRIBUINTES - MATO-GROSSENSES - Antecipação do Imposto e - Obrigações Acessórias

27/09/2010 - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - MODELO 3 - Tratamento Tributário

20/09/2010 - TRANSPORTE DE CARGAS - MATERIAL UTILIZADO NA PRESTAÇÃO - Crédito - Entendimento do STJ

20/09/2010 - CONTROLE FISCAL DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO

13/09/2010 - PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL - Baixa de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado

06/09/2010 - PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL - Alterações no Cadastro de Contribuintes

30/08/2010 - PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL - Inscrição no Cadastro de Contribuintes

30/08/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Certificação Digital - Aspectos Gerais

23/08/2010 - CANTEIROS DE OBRAS DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Inscrição no CCE/MT

16/08/2010 - CADASTRO DE CONTRIBUINTES - Unificação de Inscrição Estadual de Imóvel Rural

09/08/2010 - DA CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

02/08/2010 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR ENCOMENDA - Operações de Transformação - Exemplos Práticos

02/08/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Programa Emissor - Procedimentos

26/07/2010 - TROCA DE MERCADORIAS - CUPOM FISCAL - Nota Fiscal Eletrônica

26/07/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Procedimentos - Emissão em Contingência

19/07/2010 - ARROZ E FEIJÃO - PRODUTOS PRIMÁRIOS - Tributação

12/07/2010 - IMPORTAÇÃO INDIRETA - Local de Débito do ICMS - Decisão do STJ

12/07/2010 - SAÍDAS DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS OU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - Tratamento Tributário

05/07/2010 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Características Gerais

28/06/2010 - PRODUTOS DE INFORMÁTICA - BENEFÍCIO FISCAL - Implicações Legais

21/06/2010 - FABRICANTES MATO-GROSSENSES - SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS - Características Gerais

14/06/2010 - SISTEMÁTICA DO ICMS - Garantido Normal

07/06/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sul - Atualização 2010

31/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste - Atualização 2010

24/05/2010 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR ENCOMENDA - Procedimentos

24/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2010

17/05/2010 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE NOTAS - FISCAIS DE SAÍDA E DE OUTROS - Documentos Fiscais - Parte Final

17/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste - Atualização 2010

10/05/2010 - REGIME DE ESTIMATIVA SEGMENTADA - Considerações Gerais

10/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Atualização 2010

03/05/2010 - SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DE NOTAS FISCAIS DE - SAÍDA E DE OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS

26/04/2010 - PRODUTORES PRIMÁRIOS - Diferimento ou Tributação

19/04/2010 - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E LAN HOUSES - Sistemas de Tributação

19/04/2010 - PRODUTORES PRIMÁRIOS - Caracterização

12/04/2010 - SISTEMÁTICA DO ICMS GARANTIDO INTEGRAL - Parte Final

05/04/2010 - SISTEMÁTICA DO ICMS GARANTIDO INTEGRAL - Segunda Parte

29/03/2010 - SISTEMÁTICA DO ICMS GARANTIDO INTEGRAL - Primeira Parte

22/03/2010 - PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA - DA GIA-ICMS ELETRÔNICA

08/03/2010 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Parte IV

01/03/2010 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Algumas Considerações

22/02/2010 - Conhecimento de Transporte - Eletrônico - CT-e - Parte III

15/02/2010 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e - Parte II

08/02/2010 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 2ª Parte

08/02/2010 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e - Parte I

01/02/2010 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 1ª Parte

25/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Digital - Parte V

18/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Fiscal - Parte IV

11/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Digital - Parte III

04/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Fiscal - Parte II

28/12/2009 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Fiscal - Parte I

21/12/2009 - SALVADOS DE SINISTRO - Procedimentos Fiscais

14/12/2009 - FUPIS - Fundo Partilhado de Investimento Social

07/12/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Perguntas Ffrequentes - Parte IV

30/11/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Perguntas Frequentes - Parte III

23/11/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Perguntas Frequentes - Parte II

16/11/2009 - NOTA FISCALl ELETRÔNICA - Perguntas Frequentes - Parte I

09/11/2009 - MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS - Base de Cálculo Reduzida

02/11/2009 - GNRE SUBSTITUÍDA - Pelo DAR-1/AUT

02/11/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Contribuintes Obrigados em 01.07.2010 e 01.10.2010

26/10/2009 - ESCRITURAÇÃO FISCAL - DIGITAL - EFD

26/10/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Contribuintes obrigados em 01.04.2010

12/10/2009 - SISTEMA CONTA CORRENTE FISCAL - Parte III

05/10/2009 - SISTEMA CONTA CORRENTE FISCAL - parte II

28/09/2009 - SISTEMA CONTA CORRENTE FISCAL - Parte I

14/09/2009 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE NOTAS FISCAIS DE SAIDA E DE OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS

31/08/2009 - DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS - Garantia ou Troca

24/08/2009 - GTM - GUIA DE TRÂNSITO DE MERCADORIA

17/08/2009 - VENDA AO CONSUMIDOR FINAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/08/2009 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - Eletrônico - CT-e

03/08/2009 - CND, CPND E CPD E - SUAS FINALIDADES

20/07/2009 - ALIQUOTAS - Considerações

29/06/2009 - MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO - Procedimentos Fiscais

22/06/2009 - OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO - Procedimentos Fiscais

25/05/2009 - ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS

18/05/2009 - ENTREGA FUTURA - Procedimentos

11/05/2009 - PRODUTORES AGROPECUÁRIOS - Inscrição Estadual

04/05/2009 - PRODUTORES AGROPECUÁRIOS - Inscrição Estadual

27/04/2009 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA

13/04/2009 - REVENDEDOR AUTÔNOMO

06/04/2009 - DOAÇÃO - DE MERCADORIAS

30/03/2009 - SISTEMA DE DIGITAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS INTERESTADUAIS - NFI

23/03/2009 - EXTRAVIO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS E CASOS DE ARBITRAMENTOS - Procedimento Fiscal

16/03/2009 - BENEFÍCIO FISCAL - Considerações

09/03/2009 - OPERAÇÃO COM SUBSTITUIÇÃO - TRIBUTÁRIA DO ICMS - Optantes do SIMPLES NACIONAL - Substituto Tributário - Novos Procedimentos

02/03/2009 - CADASTRO ESTADUAL - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

16/02/2009 - SIMPLES NACIONAL - CRÉDITO DO ICMS

02/02/2009 - SERVIÇO - DE TRANSPORTE

19/01/2009 - LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - MODELO 7 - Escrituração

12/01/2009 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 2ª Parte

12/01/2009 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS E ESCLARECIMENTOS GERAIS - Parte III

05/01/2009 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 1ª Parte

05/01/2009 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS E ESCLARECIMENTOS GERAIS - Parte II

25/12/2006 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 2ª Parte

18/12/2006 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 1ª Parte

Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº. 9 de 12/09/2005

02/12/2002 - CRÉDITO PRESUMIDO - ÓLEO DE SOJA Aspectos Fiscais

25/11/2002 - VENDA AMBULANTE Novos CFOP's

18/11/2002 - ORDEM DE COLETA DE CARGAS Procedimentos

14/10/2002 - VENDAS A PRAZO Procedimentos Fiscais

30/09/2002 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - Procedimentos Fiscais

02/09/2002 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Redução de Base de Cálculo

26/08/2002 - HOSPITAL E LABORATÓRIOS - Obrigatoriedade da Inscrição Estadual

12/08/2002 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações

05/08/2002 - INDÚSTRIAS TÊXTEIS - PROALMAT Incentivo Fiscal

29/07/2002 - IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Tratamento Tributário

15/07/2002 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Considerações

08/07/2002 - VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS - Isenção

27/05/2002 - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - TRATAMENTO FISCAL - Operações Interestaduais e Internas

13/05/2002 - ICMS GARANTIDO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - ELÉTRICA - Tratamento Fiscal

15/04/2002 - EMPRESAS ATACADISTAS E DISTRIBUIDORAS - Crédito Presumido

18/02/2002 - CREDENCIAMENTO DOS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS Procedimentos

04/02/2002 - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOMFISCAL-ECFALGUMAS CONSIDERAÇÕES

28/01/2002 - MADEIRA - CRÉDITO PRESUMIDO - Tratamento Fiscal

31/12/2001 - APURAÇÃODO IMPOSTORegime Normal

17/12/2001 - MUDANÇA DEDOMICÍLIO FISCAL- Procedimento Fiscal

03/12/2001 - CONHECIMENTO DETRANSPORTE AVULSO - Procedimentos

26/11/2001 - FLORES EM ESTADO - NATURAL - Tratamento Tributário

26/11/2001 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ELETRÔNICA) - Procedimentos Fiscais

12/11/2001 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS - Isenção da TSE

24/09/2001 - MUDANÇA DE ENDEREÇO EMISSÃO DA NOTA FISCAL - Procedimentos Fiscais

03/09/2001 - BAIXA DE - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Sócio em Débito Com o Estado

13/08/2001 - APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS E DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO- Infrações Fiscais

06/08/2001 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST Nova Composição (Ajuste Sinief nº 06/00)

06/08/2001 - DEVOLUÇÃO DEBENS DO ATIVO FIXOVarejista Sem Talonário de NF

30/07/2001 - CARTÕES INDUTIVOS - ICMS GARANTIDO

30/07/2001 - ALÍQUOTA - Bebidas Não Alcoólicas

16/07/2001 - DECLARAÇÃO DE - AQUISIÇÃO - DE PRODUTOS PRIMÁRIOS-DAP - Preenchimento

02/07/2001 - BANCOS, - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO - Procedimentos Fiscais

25/06/2001 - GIA - APRESENTAÇÃO - EXTEMPORÂNEA

14/05/2001 - CENTRALIZAÇÃO DAESCRITA FISCALEscrituração Fiscal

23/04/2001 - CÓDIGO DE - SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST

09/04/2001 - PRODUTOS - DE ARTESANATO - Tributação do Imposto

19/03/2001 - DOCUMENTO FISCAL - NOTA DE PRODUTOR Tratamento Tributário

12/03/2001 - CRÉDITO FISCAL -INSUMOS INDUSTRIAISProcedimentos Fiscais

05/03/2001 - APROVEITAMENTO DOCRÉDITO DE ICMS DE EMBALAGENSTratamento Tributário

26/02/2001 - APROVEITAMENTO DE - CRÉDITO DO ICMS - Procedimento Fiscal

19/02/2001 - APROVEITAMENTO DO - CRÉDITO DE ICMS - Tratamento Tributário

12/02/2001 - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - Máquinas, Veículos e Outros Bens Usados

08/01/2001 - ALÍQUOTAS DO IMPOSTO

11/12/2000 - NOTA FISCAL COM INCORREÇÕES - Regularização 

04/12/2000 - BILHETE DEPASSAGEM RODOVIÁRIOTratamento Tributário

27/11/2000 - DOCUMENTO - FISCAL/BAIXA - DE INSCRIÇÃO ESTADUAL

27/11/2000 - PEÇAS DE - VEÍCULOS AUTOMOTORES - Tratamento Tributário 

09/10/2000 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS - Diferencial de Alíquotas

02/10/2000 - CARNES E MIUDEZAS - COMESTÍVEIS BOVINA E BUFALINA - Crédito Fiscal - Cláusula Cif

18/09/2000 - ESTORNO DE CRÉDITO - Procedimentos

11/09/2000 - GNRE - EMISSÃO - COM - CÓDIGO DE BARRAS

04/09/2000 - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Regras Para Utilização

28/08/2000 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Importação

21/08/2000 - ENERGIA ELÉTRICA - Substituição Tributária

14/08/2000 - MAPA RESUMO ECF - Procedimentos Para Confecção

24/07/2000 - PRAZOS DE GUARDADE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS

17/07/2000 - EMISSÃO EESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Processamento de Dados

10/07/2000 - NOTA FISCAL DE ENTRADA - Hipóteses de Emissão

03/07/2000 - LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS

19/06/2000 - ESCRITURAÇÃO FISCAL - Reconstituição

19/06/2000 - VENDAS A PRAZO - Obrigações Acessórias

05/06/2000 - ESCRITURAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL

05/06/2000 - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO

05/06/2000 - ENTREGA DELIVROS FISCAIS A CONTABILISTAS

29/05/2000 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

29/05/2000 - APREENSÃO DE BENS E DOCUMENTOS

22/05/2000 - NOTA FISCAL - Indicações Nos Casos de Isenção, Suspensão, Etc.

22/05/2000 - ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE - Considerações

08/05/2000 - ISENÇÃO NAS - REMESSAS PARA - ZONA FRANCA DE MANAUS

01/05/2000 - LEILÃO DE MERCADORIAS

01/05/2000 - EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Obrigações Fiscais

24/04/2000 - LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO

24/04/2000 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Considerações

17/04/2000 - DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIAS - Crédito Fiscal

17/04/2000 - REGIMES ESPECIAIS - Normas

10/04/2000 - CESTA BÁSICA - Considerações

10/04/2000 - ICMS GARANTIDO - Considerações

03/04/2000 - ESTORNO DECRÉDITOS - Procedimentos

27/03/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Crédito Presumido

13/03/2000 - MOSTRUÁRIOS - Tratamento Fiscal

06/03/2000 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO - Não-Incidência

28/02/2000 - DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIAS - Crédito Fiscal

14/02/2000 - CRÉDITO PRESUMIDO PARA AVES - Procedimentos

07/02/2000 - ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - crédito Fiscal

31/01/2000 - CRÉDITOS PRESUMIDOS DO IMPOSTO - Produtos Resultantes da Industrialização da Mandioca

31/01/2000 - CRÉDITOS PRESUMIDOS DO IMPOSTO - Produtos Resultantes da Industrialização da Mandioca

17/01/2000 - ESTABELECIMENTO - Autonomia Para Fins de Inscrição

10/01/2000 - ESTORNO DE CRÉDITO - Procedimentos

03/01/2000 - LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS

20/12/1999 - CRÉDITO PRESUMIDO - Estabelecimento Frigorífico 

29/11/1999 - VASILHAMES,RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS - Isenção

25/10/1999 - OPERADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES

18/10/1999 - NOTA FISCAL DO PRODUTOR

27/09/1999 - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÕES INTERNAS - Considerações

27/09/1999 - ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE 

27/09/1999 - LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - Erro de Lançamento

13/09/1999 - REGIMES ESPECIAIS - NORMAS 

13/09/1999 - SUBSTITUIÇÃO - TRIBUTÁRIA - códigos fiscais de operações e prestações

02/08/1999 - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA – MÁQUINAS,VEÍCULOS E OUTROS BENS USADOS

12/07/1999 - EXECUÇÃO FISCAL - Considerações

05/07/1999 - BRINDES TRATAMENTO FISCAL

28/06/1999 - VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO

07/06/1999 - CONTRIBUINTES DO ICMS CONSIDERAÇÕES

24/05/1999 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ASPECTOS FISCAIS

17/05/1999 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Considerações

10/05/1999 - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - BASE DE CÁLCULO OPERAÇÕES INTERNAS

03/05/1999 - EXTRAVIO OU PERDA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS Providências - Penalidades

19/04/1999 - ESTORNO DE CRÉDITO - Procedimentos

12/04/1999 - ESTABELECIMENTO - AUTONOMIA PARA FINS DE INSCRIÇÃO

05/04/1999 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Aspecto Fiscal 

29/03/1999 - EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Obrigações Fiscais

22/03/1999 - APURAÇÃO DO IMPOSTO - Regime Normal

08/03/1999 - LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO

22/02/1999 - DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIAS - Crédito Fiscal 

15/02/1999 - LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS

01/02/1999 - CRÉDITO PRESUMIDO - Estabelecimento Frigorífico

18/01/1999 - CRÉDITOS PRESUMIDOS DO IMPOSTO - Produtos Resultantes da Industrialização da Mandioca

11/01/1999 - CESTA BÁSICA - Considerações

23/12/1998 - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - Máquinas, Veículos e Outros Bens Usados

16/12/1998 - EXECUÇÃO FISCAL - Considerações

09/12/1998 - BRINDES TRATAMENTO FISCAL

02/12/1998 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Aspectos Fiscais

18/11/1998 - VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO

11/11/1998 - EXTRAVIO OU PERDA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS Providências - Penalidades

28/10/1998 - DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIAS - Crédito Fiscal

14/10/1998 - EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Obrigações Fiscais

30/09/1998 - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - TRATAMENTO FISCAL - Operações Interestaduais e Internas

23/09/1998 - OPERAÇÕES COM LEITE TRATAMENTO FISCAL

16/09/1998 - IMPORTAÇÃO Mercadorias Desembaraçadas no Estado de São Paulo - Recolhimento do Imposto

16/09/1998 - VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS - Isenção

09/09/1998 - UNIDADE CUJO TRANSPORTE NÃO PODE SER EFETUADO DE UMA SÓ VEZ

02/09/1998 - AMOSTRA GRÁTIS

12/08/1998 - VENDA DE ESTABELECIMENTO - Aspectos Fiscais

05/08/1998 - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÕES INTERNAS - Considerações

10/06/1998 - FISCALIZAÇÃO DO TRIBUTO

03/06/1998 - OPERAÇÕES INTERNAS COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA

27/05/1998 - PRODUTOS IN NATURA SEMI-ELABORADOS - Crédito do ICMS

20/05/1998 - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO TRIBUTO

20/05/1998 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Retificação

06/05/1998 - ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE

29/04/1998 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

22/04/1998 - ICMS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA - ARTS. 61 A 63 DAS DT DO RICMS

22/04/1998 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (ELETRÔNICA)

15/04/1998 - DECLARAÇÃO ANUAL DE ESTOQUE DE PRODUTOR

08/04/1998 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Retificação

01/04/1998 - REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - Esclarecimentos

25/03/1998 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

18/03/1998 - GUIA MUNICIPAL DE PRODUTOR - Simples Remessa

11/03/1998 - CRÉDITO PRESUMIDO - Transporte Rodoviário de Carga

04/03/1998 - CRÉDITO PRESUMIDO - Transporte Rodoviário de Carga

25/02/1998 - CRÉDITO DO ICMS - ATIVO IMOBILIZADO - Esclarecimentos