13/06/2022 - SENADO COMEÇA VOTAÇÃO DO PACOTE PARA CONTER PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
Apesar da semana no Legislativo ser mais curta do que de costume por conta do feriado de Corpus Christi na quinta-feira (16), no Senado os parlamentares estarão focados no pacote de projetos que busca reverter a alta no preço dos combustíveis. Este tema é considerado pauta de prioridade pelo governo que teme os impactos negativos sobre imagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição. A alta no preço da gasolina, diesel e gás de cozinha é um dos pontos-chave a serem resolvidos pelo governo federal antes das eleições. Isso porque o constante aumento no valor dos combustíveis pressiona a inflação e prejudica os planos de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta segunda-feira, o Senado deve votar duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar que tratam de tributos incidentes principalmente sobre os combustíveis e o gás natural. Sob a relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP 18 estabelece teto para a cobrança do ICMS. A proposta limita a alíquota de ICMS a aproximadamente 17% sobre gás, combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo ao incluí-los no rol de setores essenciais. O texto da medida já foi lido em plenário. De acordo com ele, há estimativa de redução de R$ 0,76 no litro do diesel e de até R$ 1,65 no litro da gasolina, conforme o estado. O texto ainda quer zerar as alíquotas de PIS/Cofins e PIS/Cofins sobre a gasolina, o álcool hidratado combustível e o álcool anidro. Conforme orientação da equipe econômica e do Planalto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê um auxílio de R$ 29,6 bilhões para amenizar perdas de estados que zerarem o ICMS sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022; e fixarem alíquota do ICMS em 12% sobre o etanol no período. A outra PEC, de autoria de Fernando Bezerra Coelho, pretende estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis, como gasolina e diesel. A matéria também prevê benefícios tributários para fontes limpas de energia por ao menos 20 anos. De acordo com a proposta, as alíquotas sobre fontes renováveis seriam menores do que aquelas previstas para os combustíveis fósseis. Para serem aprovadas, as PECs precisam do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. No caso do projeto de lei complementar, são necessários no mínimo 41 votos.
FONTE:
UOL