01/04/2020 - Escolha pelo saque-aniversário do FGTS não pode ser desfeita mesmo na pandemia
Quem já optou pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não pode desistir mesmo com o risco de demissões por causa da pandemia e a consequente crise na economia. A Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, afirmou nesta terça (31) à reportagem que qualquer alteração nas regras da modalidade de saque precisariam de uma revisão na lei, o que não está previsto. Nesta quarta (1°), 530 mil trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que optaram pelo saque anual começam a receber o depósito do valor na conta indicada. Segundo a Caixa, eles receberão mais de R$ 896,4 milhões no total. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode sacar, todos os anos, uma quantia parcial do seu saldo no fundo, para isso, abre mão de resgatar o FGTS em caso de demissão sem justa causa por dois anos. Neste caso, o profissional continua apenas com direito de sacar a multa de 40%. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, diz que "o saque-aniversário vai injetar quase R$ 1 bilhão na economia só neste mês de abril, momento em que as pessoas estão precisando de recursos para enfrentar a turbulência causada pelo novo coronavírus". A escolha pelo saque-aniversário não é obrigatória. Quem não aderir permanece na regra do saque-rescisão, na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem o direito ao saque integral do FGTS. O chamado saque-aniversário é uma alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho MULTA NA DEMISSÃO SAQUEComo funciona o saque-aniversário
Para quem escolhe a modalidade
Limite das faixas de saldo (em R$)
Alíquota
Parcela Adicional (em R$)
Até 500
50%
-
De 500,01 até 1.000
40%
50
De 1.000,01 até 5.000
30%
150
De 5.000,01 até 10.000
20%
650
De 10000,01 até 15.000
15%
1.150
De 15.000,01 até 20.000
10%
1.900
Acima de 20.000,01
5%
2.900
Mês do Aniversário
Data do Saque
Janeiro e Fevereiro
Abril a Junho/2020
Março e Abril
Maio a Junho/2020
Maio e Junho
Junho a Agosto/2020
Julho
Julho a Setembro/2020
Agosto
Agosto a Outubro/2020
Setembro
Setembro a Novembro/2020
Outubro
Outubro a Dezembro/2020
Novembro
Novembro/2020 a Janeiro/2021
Dezembro
Dezembro/2020 a Fevereiro/2021
Como sacar o FGTS pelo aplicativo
FONTE:
UOL