Ao encerrar o julgamento que acabou com a possibilidade de desaposentação, o STF (Supremo Tribunal Federal) esclareceu que os valores recebidos pelos aposentados não devem ser devolvidos à Previdência.
A conclusão do Supremo permite que beneficiários bloqueiem descontos realizados pelo INSS para cobrar a devolução de valores recebidos por meio das ações de desaposentação.
A decisão também reforça a ideia da não devolução de valores recebidos de boa-fé em outros casos de revisões da renda previdenciária.
Nos processos de desaposentação, o pedido de interrupção dos descontos no salário do aposentado deve ser apresentado pelo advogado responsável pelo processo, orienta a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.
“O advogado deve solicitar ao juiz a cessação dos descontos, ou ao menos a suspensão, até conclusão do processo”, explica Adriane.
A solicitação de bloqueio dos descontos, caso a caso, é necessária porque a decisão do Supremo não chega automaticamente ao INSS, reforça a diretora de atuação judicial do IBDP, Gisele Kravchychyn.
“Como esses descontos são realizados pela via administrativa [feitos pelo próprio INSS], eles poderão continuar a ser realizados até que uma ordem judicial determine a interrupção”, comenta a advogada.
Apesar de o desconto ser realizado diretamente pelo INSS no benefício do segurado, é comum que exista autorização judicial para o débito.
Por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o INSS pede à Justiça para que valores pagos por meio de decisões judiciais revertidas ao final do processo sejam descontados em parcelas de até 30% da renda do beneficiário.
“Essa não é a primeira vez que descontos realizados com ordem da Justiça são desautorizados ao final do processo”, diz Kravchychyn.
Em 2019, o INSS também aprovou norma interna que autoriza descontos administrativos sem amparo judicial nos casos de revisões que comprovam os pagamentos indevidos.
Cobrança
Advogados previdenciários consideram a cobrança ilegal, pois o conjunto de decisões judiciais sobre esses casos orienta pela não devolução de valores recebidos de boa-fé.
Se, por um lado, o bloqueio de débitos é praticamente certo, exigir que o INSS devolva os valores descontados é quase impossível, segundo o vice-presidente do IBDP, Alexandre Triches.
“A lógica jurídica não é voltada a devolver para o aposentado aquilo que foi descontado, nem a cobrar o que foi pago a mais”, comenta. “Não há intenção na decisão do Supremo de responsabilizar as partes.”
Para Gisele, obter restituição do que foi descontado é difícil, mas não é impossível. “Vai depender da análise do juiz”, diz.
Para verificar se há descontos na sua renda, o aposentado pode consultar o extrato de benefício pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br).
FIM DA TROCA DE BENEFÍCIO | NÃO FIQUE NO PREJUÍZO
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As ações de desaposentação foram barradas após julgamento do Supremo Tribunal Federal, realizado em 2016
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Mas quem já tinha recebido o aumento na renda não precisa devolver dinheiro ao INSS, decidiu a Corte neste ano
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O governo, porém, já estava cobrando a devolução dos segurados, nos casos em que houve autorização judicial
O que é desaposentação
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É como ficou conhecida uma ação judicial em que aposentados que trabalham e pagam INSS pedem para trocar de benefício
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Esses beneficiários pediam a inclusão das contribuições feitas após a aposentadoria em um novo cálculo das suas rendas
Descontos
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Após a decisão do Supremo que acabou com a desaposentação, o governo passou a pedir na Justiça o cancelamento dos pagamentos aos segurados
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Nas ações, a AGU (Advocacia-Geral da União) também pedia a autorização para começar a cobrar de volta o dinheiro de quem estava recebendo a desaposentação
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Isso ocorreu, principalmente, nos casos em que a aposentadoria foi elevada por decisão provisória (liminar) que antecipou o início do benefício mais elevado
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Quando autorizada, a devolução é cobrada em parcelas de até 30% do valor da aposentadoria. Os descontos ocorrem até o pagamento total da dívida
O que fazer
Nos casos em que houve desconto, há duas situações possíveis:
1) Parcelas estão sendo descontadas
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O aposentado que ainda está sofrendo descontos no benefício deve pedir à Justiça que suspenda os débitos
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É provável que o Judiciário determine o cancelamento definitivo dos descontos, considerando a decisão do Supremo
2) Cobranças foram realizadas e encerradas
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As cobranças podem já terem sido realizadas até o esgotamento do total do valor recebido
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Neste caso, o segurado pode pedir a devolução do que foi descontado, mas não há garantia que isso será possível
Verifique o extrato
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Descontos no benefício ficam registrados no extrato de pagamento
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A consulta pode ser realizada pela internet, por meio do Meu INSS
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O acesso pode ser feito na página meu.inss.gov.br
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O Meu INSS também está disponível em aplicativo para celular
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Quem teve a desaposentação deve ficar atento a eventuais descontos
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