12/02/2020 - Congresso prorroga por 60 dias MP do contrato de trabalho 'Verde Amarelo'
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por mais 60 dias a MP (Medida Provisória) que institui o contrato de trabalho "Verde Amarelo". A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A MP foi apresentada em novembro do ano passado e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. Medidas provisórias têm prazo de vigência de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja votada no prazo, a MP perde a validade. Chamado pela equipe econômica de "Emprego Verde Amarelo", o plano tem o objetivo de gerar vagas para jovens que ainda não tiveram seu primeiro emprego. O governo anunciou a meta de criar 1,8 milhão de vagas até o final de 2022, mas estudo mostra que o impacto direto da MP seria apenas em 271 mil (cerca de 15%). Uma dos pontos mais polêmicos da medida é a taxação do seguro-desemprego para compensar os incentivos tributários concedido às empresas que aderirem à nova modalidade. A gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também aproveitou para incluir na medida mudanças que afetam direitos de todos os trabalhadores. Principal novidade da MP, o "Emprego Verde Amarelo" é voltado para jovens entre 18 e 29 anos que procuram o primeiro trabalho com carteira assinada. Quais são os critérios para participar? ter entre 18 e 29 anos e estar no primeiro emprego (trabalho avulso, intermitente, menor aprendiz e contrato de experiência não contam como primeiro emprego) Por quanto tempo dura o emprego? O que trabalhador deixa de ganhar: O que programa garante: O que empresa deixa de pagar: Para bancar o rombo deixado na Previdência pela isenção do pagamento das empresas ao INSS, o governo resolveu taxar o seguro-desemprego. O benefício sofrerá desconto de ao menos 7,5%, podendo passar de 8%, dependendo do valor do seguro. Hoje, esses desempregados não pagam nada ao INSS. Essa contribuição dos desempregados vai contar como tempo para a aposentadoria. Ao contrário do programa para os jovens, que tem prazo para acabar, a taxação é permanente. Apesar de ser conhecida como MP do Verde Amarelo, a medida traz alterações em diversas regras trabalhistas. Dentre elas, estão:Estímulo ao emprego dos jovens
Taxação do seguro-desemprego
MP é "minirreforma" trabalhista
FONTE:
UOL