11/02/2020 - INSS tem 108 mil pedidos de salário-maternidade atrasados
Inalterado pela reforma da Previdência e, portanto, sem necessidade de ter seu sistema de concessão adaptado a novas regras, o salário-maternidade é um dos benefícios que engrossam a fila de espera do INSS. No Brasil, existem 108,3 mil solicitações deste tipo aguardando análise por um período acima do prazo oficial de 45 dias. Considerando todos os benefícios previdenciários, o país possui cerca de 1,3 milhão de requerimentos com tempo de espera além do limite, entre os quais também estão aposentadorias e auxílios-doença. O INSS justifica que está trabalhando para acelerar a liberação dos pedidos de salário-maternidade. Ao longo do segundo semestre de 2019, houve queda no tempo médio de concessão, passando de 73 dias, em setembro, para 63 dias, em janeiro, informou o órgão, em nota. Apesar da redução, a espera, assim como o número de requerimentos aguardando a concessão, estão além do aceitável, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante. “São números impressionantes, principalmente quando se trata de pessoas que podem ter nesse benefício a sua única fonte de renda”, comenta a especialista. A demora na concessão prejudica desempregadas e trabalhadoras domésticas, rurais e autônomas que se afastam das suas atividades por motivo de parto, aborto espontâneo (ou previsto em lei) e adoção. Trabalhadoras formais, que solicitam o benefício à empresa, permanecem recebendo o salário pago pelo empregador durante o afastamento. Nestes casos, o governo compensa os empregadores. O atendimento no INSS passa por uma crise por falta de funcionários. Entre 2016 e 2019, o quadro caiu de 33 mil para 23 mil. A redução de pessoal ocorreu, principalmente, pela aposentadoria de servidores, sem a reposição das vagas por meio da abertura de novos concursos públicos. O atraso nas concessões do salário-maternidade é parte do caos que afeta as análises dos benefícios do INSS e pode exigir medidas judiciais, segundo especialistas em Previdência. “Está tudo atrasado”, diz o advogado Roberto Dias. “O INSS virou um caos.” Em casos em que o início da renda é essencial, Dias recomenda que o pedido ocorra na Justiça, por meio de um mandado de segurança. Nesta ação, o juiz poderá obrigar o órgão a analisar o pedido imediatamente. Para a advogada Paula Michelle de Oliveira Assumpção, além do mandado de segurança, é importante mover uma ação com pedido de decisão liminar (antecipação provisória dos pagamentos). “Essa ação irá garantir o depósito dos valores atrasados quando o direito for reconhecido", orienta a advogada. Para amenizar a crise da falta de pessoal no INSS, a gestão do presidente Jair Bolsonaro anunciou a contratação temporária de 7 mil pessoas, que serão selecionados entre servidores civis inativos e militares da reserva. SALÁRIO-MATERNIDADE | ENTENDA O salário-maternidade é um benefício destinado à pessoa que se afasta do trabalho por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou adoção Exigências Quando e onde pedir No posto Documentos específicos Duração Fonte: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Quem pode pedir
Dependendo da situação do segurado, é necessário ter uma quantidade mínima de meses trabalhados (carência):
Desempregados
Evento gerador
Tipo de trabalhador
Onde pedir
Quando pedir
Parto
Empregada (só de empresa)
Na empresa
A partir de 28 dias antes do parto
Parto
Desempregada
No INSS
A partir do parto
Parto
Demais seguradas
No INSS
A partir de 28 dias antes do parto
Adoção
Todos os adotantes
No INSS
A partir da adoção ou guarda para fins de adoção
Aborto não criminoso
Empregada (só de empresa)
Na empresa
A partir da ocorrência do aborto
Aborto não criminoso
Demais trabalhadoras
No INSS
A partir da ocorrência do aborto
Como pedir para o INSS
Telefone
O pedido também pode ser feito pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h
Automática
Esta solicitação poderá ser concluída (aprovada ou negada) sem a necessidade de comparecimento a uma agência do INSS
Caso o INSS peça, compareça ao local indicado com os documentos originais solicitados pelo INSS. Veja abaixo a relação de alguns documentos que podem ser solicitados pelo órgão, dependendo do caso:
FONTE:
UOL