17/01/2020 - Veja pedidos de benefícios que podem ficar mais fáceis no INSS
Aposentadorias, pensões e até a contagem do tempo especial por insalubridade poderão ser concedidas de forma mais rápida se o INSS deixar de negar pedidos de segurados cujo direito já é amplamente reconhecido pela Justiça, segundo advogados especialistas em Previdência. Na terça-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que órgão apresentará em cerca de 15 dias uma lista de temas em que o direito ao benefício não é contestado na Justiça, mas que o INSS rejeita. O plano do governo é adequar as análises realizadas pelo órgão aos posicionamentos do Judiciário para, desta forma, reduzir a fila de 2 milhões de pedidos que aguardam análise. O reconhecimento como tempo para a aposentadoria dos vínculos registrados na carteira profissional, mas sem os recolhimentos correspondentes realizados pelo empregador, é um dos pontos com maior potencial para destravar pedidos, segundo o advogado Rômulo Saraiva. Além de amplamente aceito na Justiça, o direito, segundo Saraiva, é reconhecido até mesmo pelo Conselho de Recursos da Previdência, mas é frequentemente negado nos postos de atendimento. “Embora tenha uma súmula administrativa, eles não respeitam”, afirma. “Na Justiça, isso é tranquilo.” A contagem como carência para a aposentadoria do período de afastamento por doença é outro tema candidato a ser facilitado pelo INSS, segundo Jesus Nagib, coordenador regional do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). “Deixaria de haver controvérsia se o INSS seguisse a jurisprudência e considerasse na carência o tempo de recebimento de benefício por incapacidade.” A pensão por morte nos casos em que não há certidão de casamento, mas existe união estável, também poderia ser incluída pelo INSS na relação de pedidos de benefícios a serem facilitados nos postos, segundo a professora de direito previdenciário da FGV Tônia Galleti. "O INSS recusa até mesmo quando há o termo de união estável, mas a Justiça reconhece o direito", afirma Tônia. CONCESSÕES FACILITADAS | PARA REDUZIR A FILA A Previdência precisa acelerar concessões de benefícios para diminuir a fila de pedidos. Para isso, o órgão vai deixar de negar direitos que hoje são reconhecidos na Justiça. Especialistas em Previdência opinaram sobre quais tipos de pedidos poderão ser mais facilmente aceitos se o governo colocar esse plano em prática. Confira: 1 - Contribuição comprovada com a CTPS No posto Recurso Na Justiça 2 - Pensão por morte com união estável No posto Na Justiça 3 - Tempo especial presumido No posto Na Justiça 4 - Contagem do auxílio-doença na carência No posto Na Justiça 5 - Verbas obtidas na Justiça do Trabalho No posto Na Justiça EXPECTATIVAS QUANDO
A carteira profissional é prova do tempo de contribuição para a aposentadoria do INSS.
Viúvos de segurados do INSS são beneficiários preferenciais da pensão por morte.
O trabalhador em atividade com risco à saúde se aposenta mais cedo. O período trabalhado nessas atividades é chamado de tempo especial.
A carência para ter a aposentadoria por idade é de 15 anos de contribuição.
Quem ganha verbas trabalhistas na Justiça tem direito de contar os valores na contribuição ao INSS.
FONTE:
UOL