13/03/2018 - União gasta R$ 4 bi com ações trabalhistas
Os números, pesquisados pela reportagem no Painel Estatístico de Pessoal, não detalham os processos por tema, mas informações da AGU (Advocacia-Geral da União) ajudam a esclarecer as principais demandas recentes do funcionalismo público. Entre os mais de 190 objetos de ações judiciais de servidores ao longo do ano passado, o maior número diz respeito a reajustes de remuneração e pensões (1,4 mil processos), seguido por gratificações de atividade (1,3 mil) e férias (971). No total, foram registradas mais de 21 mil ações de servidores, 15,9 mil de funcionários públicos na ativa e outras 5,4 mil de aposentados. Parte desses processos acaba se transformando em benefícios pagos regularmente pela União: ainda segundo os números do Painel Estatístico de Pessoal, o governo gasta cerca de R$ 20 milhões por mês com o pagamento de vantagens fixas obtidas através da Justiça. A base de dados do Ministério do Planejamento aponta que a maior parte das ações são referentes a precatórios, ou seja, valores acima de 60 salários que não podem mais ser contestados na Justiça. Esses títulos somaram R$ 2 bilhões no ano passado, e foram liberados em maio para a Justiça Federal, que distribui os recursos aos servidores demandantes. Como mostrou reportagem da Folha no domingo (11), a cada R$ 100 em despesas com salários, a União gasta outros R$ 77 com gratificações, incentivos, vantagens e bônus a servidores na ativa, que já possuem uma série de benefícios, entre eles o da estabilidade no emprego. As despesas com pessoal e encargos sociais foram se tornando um problema fiscal. Seus custos são crescentes e representam, isoladamente, o segundo maior gasto da União, atrás somente das despesas com a Previdência. FRAGMENTAÇÃO Para especialistas, a elevada judicialização da relação de trabalho entre servidores e União é explicada principalmente pelo fato de que hoje há centenas de carreiras no serviço público federal, sujeitas a regras distintas. Quando uma consegue vantagem ou benefício pela via judicial, é natural que outras também acionem a Justiça com o mesmo pedido. "As categorias que tiveram menos aumentos sempre querem equiparação com outras categorias", diz Sandro Cabral, professor do Insper. Um exemplo é o caso dos auditores fiscais, que frequentemente buscam na Justiça equiparação com advogados da União e procuradores da Fazenda. Desde o ano passado, os auditores, que já recebem um bônus fixo, de R$ 3 mil, pleiteiam a regulamentação do bônus variável, ligado a metas. Conseguiram na Justiça que esse estímulo, que a princípio seria relacionado com produtividade, continue a ser pago a aposentados. "Isso [o pagamento a aposentados] está na lei", defende o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno "Essas categorias são essenciais pra o funcionamento da administração. Com essa capacidade de pressão, se distanciam de outras do ponto de vista salarial", diz José Matias-Pereira, professor de administração pública da UnB (Universidade de Brasília). O pesquisador Claudio Hamilton dos Santos, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), lembra que, nos anos 90, a maior parte dos servidores estava em um único plano de cargos, o chamado "carreirão", que abarcava 70% dos funcionários. Esse cenário mudou na década passada, durante negociações dos servidores com o governo Lula, quando esse plano foi fragmentado em diversas carreiras distintas. "O que gera judicialização é o fato de que hoje há 50 ou 60 conjuntos de regras diferentes, dependendo da carreira", avalia o economista.
FONTE:
UOL