Para efeitos de requerimento de aposentadoria com tempo de atividade exercida em condições especiais, foi apresentado o formulário: Perfil Profissiográfico Previdencário-PPP e/ou Laudo Técnico, da(s) empresa(s) e/ou documentos equivalentes, envolvendo o(s) período(s) abaixo discriminado(s). Da análise dos documentos apresentados observamos entre outros, os seguintes critérios:
1 – Se os documentos apresentados (PPP/ LTCAT/ Outros) constam disfunções no preenchimento; se consta data de emissão; se constam informações quanto a habitualidade e permanência; se foi apresentado LTCAT ou se a empresa não possui o referido Laudo; se o LTCAT está correto ou se incompleto/ incorreto (ex: não contendo informações sobre EPI e EPC e/ou não conclusivo ou não assinado, ou assinado por pessoa não habilitada, etc.). Nas situações previstas ou julgadas necessárias, deve ser feita exigência ao segurado, detalhando o que necessita de retificação/ ratificação ou maiores esclarecimentos, para que o requerente busque junto à empresa, as informações complementares. No caso da empresa não prestar ao segurado ou ao INSS as informações solicitadas para sanear as dúvidas suscitadas, deverá conter registro no processo.
2 – Se foi realizada consulta no sistema CNIS (vínculos/ remunerações) para efeitos de batimentos, nos termos dos §§ 2º e 7º do art. 68 e art. 202 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999;
3 – Se da análise realizada foi observado se as atividades desenvolvidas podem ser enquadradas administrativamente por categoria profissional (código 2.0.0) conforme anexo dos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979, ou se caberá análise e parecer técnico. |
Não realizado enquadramento administrativo. Motivo:
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Ao Serviço/ Seção de Saúde do Trabalhador da Gerência-Executiva _____________________
para análise do(s) formulário(s) apresentado(s) para fins de requerimento da aposentadoria especial, visando a verificar e informar se no(s) período(s) trabalhado(s), o segurado esteve efetivamente exposto aos agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes nocivos declarados. |