APÊNDICE XLVII
(Anexo IX, art. 7º, LXXII) LISTA DE BENS A SEREM DOADOS

Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 9.727, de 15.10.2020; efeitos de 03.09.2020 a 29.11.2020.

1. Máscara de proteção respiratória de uso não profissional descartável (em conformidade com as normas da ABNT PR 1002:2020) ou máscara cirúrgica descartável (em conformidade com as normas da RDC 379) ou outra máscara de proteção respiratória de uso não profissional.

2. Álcool etílico em gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica nº 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC Nº 350/2020 em frascos de aproximadamente 200 ml.

3. Álcool etílico em gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica nº 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC Nº 350/2020 em frascos de aproximadamente 500 ml, bem como os produtos e materiais necessários à fabricação, ao envase e à embalagem do álcool.

4. Álcool extra neutro em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 2207.10.10.

5. Álcool hidratado em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 2207.10.10.

6. Álcool etílico hidratado desinfetante 70% INPM em frascos de no mínimo 400 ml, bem como os produtos e materiais necessários à fabricação, ao envase e à embalagem do álcool (incluindo álcool hidratado industrial, espessante etc).

7. Frasco álcool pet, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 3923.30.00.

8. Frasco álcool líquido, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 3923.30.00.

9. Tampa fliptop, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 3923.50.00.

10. Tampa 500 ml, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 3923.50.00.

11. Propilenoglicol, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul 2905.32.00.

12. Protetores faciais (face shields ou viseiras plásticas), em conformidade com as normas da RDC 356/2020.

13. Gatilho para borrifador para álcool etílico hidratado desinfetante 70% INPM.

14. Caneta esferográfica de tinta de cor azul (para assinatura do caderno de votação).

15. Fita adesiva para marcação de distanciamento social.

16. Posters impressos em tinta colorida em tamanho A3 com recomendações sanitárias.

17. Posters impressos em tinta colorida em tamanho mínimo de 54 cm x 74 cm com recomendações sanitárias.