PORTARIA SRF Nº 1.224, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006
(DOU de 12.12.2006)

Altera o Anexo Único da Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, e revoga o ato que especifica.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º O modelo constante do Anexo Único à Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, fica substituído pelo modelo que consta do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Portaria SRF nº
6.208, de 20 de dezembro de 2005.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO

Notificação nº: <local, data>
Contribuinte:
CNPJ:
Endereço:
Senhor Contribuinte
Em decorrência do programa de acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas
jurídicas de que trata a Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, a <unidade da SRF> efetuará
acompanhamento mensal dos níveis de arrecadação de tributos e contribuições federais por parte dessa
empresa.
Para tanto, Vossa Senhoria deverá informar, por escrito, no prazo de cinco dias do recebimento
desta, nome, telefone e e-mail da pessoa responsável, bem assim de substituto eventual, pela prestação
das informações que forem solicitadas por servidores desta <unidade>, relativas aos tributos e contribuições
administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF).
Por oportuno, informo-lhe que a supervisão do programa de acompanhamento econômicotributário
diferenciado das pessoas jurídicas, no âmbito desta unidade da SRF, está a cargo do servidor
<nome, matrícula>, que poderá ser contatado pelo telefone nº <nº do telefone da unidade da SRF> ou
no endereço abaixo.
<nome>
<cargo do chefe da unidade da SRF>
Endereço da <unidade da SRF>: