TERMOS DE REFERÊNCIA
COORDENAÇÃO GERAL DE EMPREENDEDORISMO JUVENIL E CONSÓRCIO
SOCIAL DA JUVENTUDE - APROVAÇÃO
RESUMO:
Com o advento da presente Portaria ficam aprovados os Termos de Referência
da Coordenação Geral de Empreendedorismo Juvenil e do Consórcio
Social da Juventude.
PORTARIA
MTE Nº 196, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006
(DOU de 06.12.2006)
O MINISTRO DE
ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto nº 5.199,
de 30 de agosto de 2004, e a proposição do Conselho Consultivo
do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens -
CCPNPE, em sua 10ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de
setembro de 2006, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II, os Termos de Referências do Consórcio Social da Juventude e dos Projetos de Empreendedorismo Juvenil, respectivamente.
Art. 2º Revogar as Portarias MTE nº 332, de 29 de junho de 2005, publicada no DOU de 30 de junho de 2005, Seção 1, página 200 e nº 553, de 27 de outubro de 2004, publicada no DOU de 29 de outubro de 2004, Seção 1, página 222.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO