RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 64/2021
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 93, de 28.04.2022
(DOU de 17.05.2022)
Altera a RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 64, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre o cadastro de pessoas jurídicas e físicas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Cadsuf.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso da atribuição legal prevista no artigo 2º, inciso III, Decreto nº 9.912, de 10 de julho de 2019, e nos termos do disposto nos artigos 6º, alínea "c", e 18 de seu regimento interno, resolve aprovar a seguinte Resolução:
Art. 1º Alterar a RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 64, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre o cadastro de pessoas jurídicas e físicas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Cadsuf, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 16. .....
.....
§ 2º No caso das pessoas jurídicas as consultas nos bancos de dados deverão compreender as de seus estabelecimentos;
....." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo estabelecido no artigo 46 da RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 64, de 21 de outubro de 2021.
Algacir Antônio Polsin